DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3244 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 190523-TP01. 
CONTRATADA: 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS EIRELI. 
OBJETO: REFORMA DA ESCOLA CARLOS MACHADO 
PORTELA LOCALIZADA NA RUA TENENTE EUFRÁSIO 
BAIRRO CENTRO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
VALOR: R$ 100.698,99 (cem mil, seiscentos e noventa e oito reais e 
noventa e nove centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.03.12.361.0068.1.017 
- 
3.3.90.39.00. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, COMPREENDENDO 
O PERÍODO DE 05/06/2023 A 05/09/2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D88D68E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 172/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de julho de 2023 
para transportar os pacientes, Antônio Gustavo Linhares Oliveira para 
o HGF – Hospital Geral de Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 05 julho de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:77294770 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2906- 2301/05– 
Processo Originário: nº TP 023/2023-SEINFRA – OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para implantação, conservação 
e manutenção de áreas verdes, praças e passeios no município de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: MEGARON ENGENHARIA 
LTDA, CNPJ nº 16.842.475/0001-65– Valor total de R$ 1.059.345,30 
(um milhão cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e 
trinta centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 29/06/2023 – 
Vigência: 29/06/2023 à 20/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: ANTONIO EDSON ARAUJO 
PIRES (CONTRATANTE); FRANCISCO MAGALHÃES PAIVA 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F9DFC4A9 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 30012301/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 01/170322/SEINFRA – Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura e Infraestrutura – Contratada: PL CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 33.056.057/0001-61 – Finalidade: 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
do Contratação de empresa especializada para execução das obras de 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de 
Guaraciaba do Norte - Mapp 1300.– Nova Vigência: 29/06/2023 a 
29/12/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
29/06/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Antonio 
Edson 
Araújo 
Pires, 
(CONTRATANTE); 
JADERSON 
SENA 
AUFRÁSIO, 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C4B0DEEF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0301-2302/03– Processo 
Originário: CAR 191222-01/SEGOV – Contratante: DFRAN 
TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA – Contratada: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAIS 
E 
SERVIÇOS 
PARA 
SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.– Nova Vigência: 
até 31/07/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 30/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
da Lei no 8.666/93; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Daniel 
Bruno da Silva de Araújo (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1EE822D5 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 270623- 01/08 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/090623/01/SESA – 
Objeto: Contratação de Empresas para confecção de coletes e bolsas 
para os Agentes Comunitários de Saúde, junto a Secretaria de Saúde