DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:31A0EFD6

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1115 DE 30 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, a Sra. TAMYRES BEZERRA MATOS
a Servidora Público deste Município, ocupante do cargo de
ATENDENTE MÉDICO - ODONTOLÓGICO, com a matrícula:
0914338, lotado na SECRETARIA DA SAÚDE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos a partir de 01 de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3B5E563C

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1114 DE 30 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. CARLOS SANTANA FERNANDES, do
cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO
TÉCNICO
DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA,
EPIDEMIOLÓGICA
E
AMBIENTAL,
pertencente
a
SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:C1BD769A

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1135 DE 03 DE JULHO DE 2023

ALTERA A PORTARIA Nº 999/2021 QUE
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA – IRAUPREV.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear Membros do Comitê de Investimentos no âmbito da
Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de
Irauçuba, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e
execução da política de investimento.

Art. 2º- O Comitê de Investimentos será composto por 03 (três)
membros titulares, a saber:

Presidente da Unidade Gestora: Iamara Mirelli Silva Vieira.
Diretor Financeiro da Unidade Gestora: Cosmo dos Santos
Pacheco;
Representante do Poder Executivo: Daniele Pernambuco Loiola
Oliveira

§1º Os membros do Comitê de Investimentos deverá ser pessoa física
vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime com
servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e
apresentar-se formalmente designado para a função por ato da
autoridade competente.

§2º O membro titular será representado, em seus impedimentos e
afastamentos legais, por seu substituto em exercício, o qual terá
direito a voto.

Art. 3° - Os procedimentos do Comitê de Investimento observarão
seu regime interno, que se constitui no Anexo desta Portaria.

Parágrafo Único. O regime interno citado no caput será objeto de
análise e deliberação na primeira reunião do Comitê de Investimentos.

Art. 4° - O Comitê de Investimentos pautará suas decisões pela
legislação pertinente aos Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores Públicos e pelas políticas de investimentos aprovados.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2788FE8A

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1118 DE 03 DE JULHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo e Disciplinar, em desfavor
do servidor David Arcanjo de Lima Filho, Agente Administrativo,
Matrícula nº 0101907.
Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo
Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento
ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais
inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006.
Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos
seguintes membros:

Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente)
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Jovane Taveira Lima (Membro)
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro)
SERVIDOR EFETIVO