DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:17F0FDD3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.º 008/2023

PORTARIA INTERNA N.º 008/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL
DE CONTRATOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições, que lhe conferem o artigo 10º, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a Sra. Elza Maria Furtado Gonçalves, portadora
do CPF nº 548.062.673-68, para fiscal de contratos do Transporte
Escolar da Secretaria de Educação sem ônus para o Município,
conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 03 de julho de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:ECD3B97B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.º 009/2023

PORTARIA INTERNA N.º 009/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições, que lhe conferem o artigo 10º, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Sr. José Raiegliston dos Santos, portador do
CPF nº 087.645.893-23, para fiscal de contratos do Transporte
Escolar da Secretaria de Educação sem ônus para o Município,
conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 03 de julho de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AE97F9CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Mauriti através da
Secretaria de Educação, comunica a REVOGAÇÃO do Processo
Administrativo nº. 2023.05.30.01/TP na Modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.06.06.01/TP, destinado a AMPLIAÇÃO DE
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM DIVERSAS UNIDADES
ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Motivo:
razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei
8.666/93.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO –
Secretário de Educação.

Mauriti/CE, Em 04 de julho de 2023.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F95AF4B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2706.01/2023,
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
POLIÉDRICA EM DIVERSOS TRECHOS DO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE: SÍTIO SANTO ELIAS, SÍTIO SANTA ROSA E
CADOIS, que realizar-se-á no dia 31.07.2023, às 09:00 horas.
Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de
expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.