DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3244 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE JULHO DE 2023.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:5E181038 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 086/2023, DE 05 DE JULHO DE 
2023. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora YANNA NAYRA GUEDES 
MUNIZ, inscrita no CPF: 614.019.693-05, ocupante do cargo de 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, uma (01) 
diária no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o 
total de R$ 70,00 (Setenta Reais), para participar do evento de 
apresentação da REGENERA CARIRI, no dia 07 de julho de 2023, 
no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Crato – CDL – Rua 
Teopisto Abath, 481-CRATO-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 05 DE JULHO DE 2023.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:AEA02CF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 058/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
créditosuplementar no valor de R$ 16.000,00 
(Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.00938/22 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 
(Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II 
que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 05 de Julho de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00058/23 de 05 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime 
Proprio de Previdencia do Servidores 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
Anul.dotação 3.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 3.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 
08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 13.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 13.000,00 
  
TOTAL GERAL 16.000,00 
  
Nova Olinda, 05 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00058/23 de 05 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias 
e Pensoes do RPPS 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
14.100,00 
1800111102 RPPS Previdenciário Executivo Comp. Fin 
1.900,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 16.000,00 
  
TOTAL GERAL 16.000,00 
  
Nova Olinda, 05 de Julho de 2023.