DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:7E0798BF

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 055/2023, DE 05 DE JULHO DE
2023.

ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO DOMINGOS
BARBOSA, inscrito no CPF: 028.525.403-04, ocupante do cargo de
MOTORISTA DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, duas (02) diárias
no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o
total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), para conduzir para
conduzir técnico e professor atletas para representar Nova Olinda no
31º. Campeonato Cearense de Kungfu Wushu que acontecerá nos dias
08 e 09 de julho de 2023, na cidade de Pacajus/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 05 DE JULHO DE 2023

ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:4EF74FD9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 04 DE JULHO DE 2023.

ESTABELECE
ADEQUAÇÃO
AO
LIMITE
CONSTITUCIONAL MÁXIMO PREVISTO NO
ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, EM OBSERVÂNCIA AOS
ARTS. 23 E 24 DA LINDB, NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 1.448/2023, que estabeleceu a revisão geral
anual de 5,79%, aos vencimentos dos servidores efetivos do Poder
Legislativo, bem como seus agentes políticos, no ano de 2023, não se
aplica ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas/CE, em
observância aos arts. 23 e 24 da LINDB e ao limite constitucional
máximo previsto no art. 29, inciso VI, da Constituição Federal de
1988.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 04 de julho de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:46EE91FD

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº SC-IN001/2023

O Secretário de Cultura da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em
cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Cultura do
município de Nova Russas-Ce, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO:
Contratação da apresentação de show musical do Artista/Banda
“JOELMA” no dia 14 de agosto de 2023, durante os Festejos de
Agosto, alusivos à Padroeira Nossa Senhora das Graças, no município
de Nova Russas/Ce. Favorecida: J MUSIC EDITORA E
PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, CNPJ: 39.888.402/0001-00,
Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no
8.666/93
e
suas
alterações
posteriores.
Declaração
de
INEXIGIBILIDADE
emitida
pela
Secretaria
de
Cultura
e
RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do município de Nova
Russas-Ce.

Nova Russas/CE, 05 DE JULHO DE 2023.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO -
Secretário de Cultura.
Publicado por:
Odirlei da Silva Souto
Código Identificador:82745469

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº
GM-PP001/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA.

OBJETO: SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA
DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.122.0128.2.096.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.80.

FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
POUSADA PINTUS LTDA
R$ 58.250,00 (CINQUENTA E OITO MIL E
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2023.