DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3244 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal de Orós 
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:A9E57561 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 
2023.06.15.01-01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO 
E DESENVOLVIMENTO HUMANO do Município de Orós - CE, 
torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 
2023.06.15.01-01 resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 
2023.06.15.01-SRP: 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E PERMANENTE 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, 
TUDO CONFORME ANEXO I DO EDITAL. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
Órgão 
12 - SEC. MUN. ADM., GESTÃO E DESENV., HUMANO-SAG 
Unidade Orçamentária 
01 - Sec. Mun. Adm., Gestão E Desenv., Humano-Sag 
DOTAÇÃO: 
04.122.0021.2.110- Gerencimento e Manutenção das Atividades da Sec. 
Mun. Adm., Gestão E Desenv., Humano 
Infantil Pre Escola - FUNDEB 
ELEMENTO: 
4.4.90.52.00 E 33.90.30,00 
  
EMPRESA : POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE 
PAPELARIA LTDA 
ENDEREÇO : R 135 (CONJ. CEARA II) , 35A, CONJUNTO 
CEARA II, FORTALEZA-CE 
CNPJ Nº : 37.990.239/0001-66. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
31 de dezembro de 2023. 
  
VENCEDORA: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE 
PAPELARIA LTDA . 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
AÉCIO 
NOGUEIRA 
VASCONCELOS JUNIOR 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS GONZAGA JOSINO. 
  
ORÓS/CE 05 de julho de 2023. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:AC82CE47 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.07.05-001-GABPREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2020 a 09 de janeiro de 2024, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA 
PASCOAL DE OLIVEIRA no cargo em comissão de MEMBRO 
DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em 
Férias, pelo prazo de 30 dias, cargo da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a 
partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir do dia 03 de Julho de 2023; 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 05 
dias do mês de Julho de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:3F6DA396 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA 
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA O 
CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO 
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
Aos 05 (cinco) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e três 
(2023), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, 
perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu 
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, nomeada por Ato do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO 
SILVA, conforme Portaria nº 2023.07.03-001-GABPREF, para 
exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO 
TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Férias, pelo prazo 
de 30 dias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de 
março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias 
para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 1ª 
Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheiro 
Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente 
atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em 
conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e 
art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro 
de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal. E para constar, eu VALESKA FERREIRA 
LIMA, lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 05 
dias do mês de Julho de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
  
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA 
Empossada 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.03.01-005 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:BB3B7002 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
03.07.001/2023 
 
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – CNPJ Nº 
07.414.931/0001-85, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE