DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3244 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ORGÃO GERENCIADOR DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
FORNECEDOR: 
FERREIRA 
E 
LUNA 
COMERCIO 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
- 
EPP 
– 
CNPJ: 
32.043.610/0001-69, 
VENCEDORA DO REGISTRO DE PREÇOS NO VALOR TOTAL 
DE R$ 244.875,10 (Duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e 
setenta e cinco reais e dez centavos). ESTIMADO PARA O 
PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2023. 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
007/2023-SRP. 
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAIS 
DE 
LIMPEZA 
E 
HIGIENE, 
PARA 
ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura 
da Ata de Registro de Preços. 
ASSINA PELO FORNECEDOR: Cicero Samuel de Sousa Luna 
ASSINA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE: O 
GERENCIADOR DA ATA: Diego Ferreira Angelo 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:503FBB5F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.02 
 
JULGAMENTO 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO 
– 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.02 – O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, 
comunica que foram INABILITADAS as seguintes empresas: (1) J. 
DE FONTE RANGEL EIRELI, CNPJ Nº 26.757.272/0001-24 – por 
ausência de apresentação de relação explícita e da declaração formal 
da sua disponibilidade infringência ao §6º do artigo 30 da Lei 8.666 e 
ausência de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do 
recebimento das proposta em infringência ao artigo 22, §2º da Lei 
8.666/93; (2) CONSTRUTORA CONSTRUMIL LTDA; CNPJ: 
47.895.259/0001-01 – ausência de cadastramento até o terceiro dia 
anterior à data do recebimento das proposta em infringência ao artigo 
22, §2º da Lei 8.666/93; (3) CONSTRUTORA F G PINHEIRO 
LTDA; CNPJ: 00.658.822/0001-64 por ausência de apresentação de 
relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade 
infringência ao §6º do artigo 30 da Lei 8.666. Outrossim, após detida 
análise, foram declaradas HABILITADAS as empresas: (1) FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELE 
– ME; CNPJ: 17.690.855/0001-94;(2) HB SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CNPJ: 21.106.785/0001-51;(3) 
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA – EPP; CNPJ: 06.043.276/0001-33; (4) J G A 
ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 10.540.927/0001-78; (5) G7 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELE 
EPP; 
CNPJ: 
10.572.609/0001-99; 
(6) 
FF 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
CNPJ:23.103.016/0001-25; 
(7) 
FV 
CONSTRUÇÕES EIRELE – ME; CNPJ: 24.188.656/0001-48; (8) 
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 
41.332.445/0001-56; (9) ECOS EDIFICAÇÕES CONTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 20.784.805/0001-80; (10) X7E 
EMPREENDIMENTOS LTDA ME; CNPJ: 22.594.152/0001-00; 
(11) LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES; 
CNPJ: 41.774.234/0001-73; (12) KLF SERVIÇOS; CNPJ : 
35.848.539/0001-80; (13) EUGÊNIA FERNANDA PEREIRA 
FEITOSA; 
CNPJ: 
31.570.478/0001-80; 
(14) 
N3 
EMPREENDIMENTOS 
E 
PARTICIPAÇÕES; 
CNPJ 
: 
37.408.191/0001-35; (15) A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME; 
CNPJ: 15.621.138.0001-85; (16) S&T CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME; CNPJ: 
18.413.043/0001-64; (17) CALDAS EM PREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI: CNPJ: 10.621.483/0001-03; (18) A.I.S. 
CONSTRUÇÕES LTDA: CNPJ: 23.254.954/0001-26; (19) ELO 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO EIRELI; CNPJ: 
28.111.124/0001-63; (20) ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
CNPJ: 
41.113.297/0001-89; 
(21) 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA; CNPJ: 26.754.240/0001-75; (22) 
MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; 
CNPJ: 
38.397.954/0001-52; 
(23) 
ALS 
CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; CNPJ: 31.172.201/0001-08; 
(24) S STANISLAU DA SILVA –ME; CNPJ: 14.579.942/0001-80; 
(25) 
CONSTRUSER-CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TERRAPLANAGEM LTDA; CNPJ: 08.701.149/0001-00; (26) TA 
FRANÇA SERVIÇOS – ME; CNPJ: 24.964.064/0001-70; (27) 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; 
CNPJ: 07.615.710/0001-75; (28) G A RABELO JUNIOR – ME; 
CNPJ: 23.549.313/0001-07; (29) RM CLEMENTE CANDIDO 
ME; CNPJ: 35.214.818/0001-91; (30) LEXON SERVIÇOS; 
CNPJ: 07.191.777/0001-20; (31) BMAG SERVIÇOS LTDA; 
CNPJ: 
49.574.575/0001-07; 
(32) 
M 
MINERVINO 
NETO 
EMPEENDIMENTOS/ LOC SERT; CNPJ: 63.312.771/0001-34; 
(33) HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
ME; CNPJ:34.696.760/0001-05 por cumprirem integralmente todas 
as exigências contidas no Edital. Oportuniza-se, aos licitantes, no 
prazo de 5 dias, a interposição de possível recurso junto ao julgamento 
da fase de habilitação, conforme preceitua o Art. 109 inciso I, alínea 
“a” da Lei Federal 8.666/93. Não havendo interposição de recurso, a 
sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços 
ocorrerá dia 18/07/2023 às 9:00h.  
  
Penaforte/CE, 05 de Julho de 2023. 
  
FILIPE CARVALHO TAVEIRA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:A06BE043 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 022/2023. 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE 
PAULA 
MEDEIROS, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 3 (três) diarias, Proceder serviço relativo a 
emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de 
Perícias 
Biométricas, 
conforme 
convênio 
firmado 
entre 
SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias 
Biométricas Sspds/pefoce. no período de 18/07/2023 a 20/07/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 05 de junho de 2023. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:C2F9EB73 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 39/2023 
 
O(A) SECRETARIA, VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme  
DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: