DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3244 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO 
DO 
IMOVEL 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DA 
FARMACIA 
VIVA 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE, 
declarando o processo Homologado e Adjudicado em favor da 
empresa 
ZENEDINI 
ZIDANE 
SAMPAIO 
CAVALCANTE 
CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ sob o Nº 44.159.038/0001-87, 
com endereço na Rua Joaquim Wanderley, n.º 1838, Nova Morada – 
Morada Nova – CE, com o valor global de R$ 61.197,14 (sessenta e 
um mil, cento e noventa e sete reais e quatorze centavos). 
  
Quixeré – CE, 05 de julho de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:C4E908FB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município 
de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, 
da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012/2023 
cujo 
objeto 
é 
a 
AQUISIÇÃO 
DE 
IMPRESSORAS 
MULTIFUNCIONAIS DESTINADAS AO PROGRAMA PACTO 
PELA APRENDIZAGEM, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE, tendo como 
vencedora a empresa: INOVA TECH INFORMATICA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 28.706.488/0001-96 com endereço à Rua 
Juscelino Kubithech de Oliveira, n° 117, CEP: 89.190-000, situada no 
Bairro Seminário, sala 04, Taio, Santa Catarina, vencedora do lote 01 
(único) no valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e 
duzentos reais). 
  
Quixeré–Ce, 05 de julho de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:B06F4CD1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 943, 05 DE JULHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL 
DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ-CE, DE “MATADOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições Constitucionais e legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1°. Fica denominado oficialmente o Matadouro Público 
Municipal do Município de Quixeré-Ce, de “MATADOURO 
PÚBLICO MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA”. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
GABINTE DO PREFEITO DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 05 
dias do mês de julho de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:67C2E052 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.21.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA 
VALDERILA DE SOUSA MELO, Cargo Técnico em Laboratório, 
Matrícula 123497-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 21 de junho de 2023. Esta Portaria entrará em vigor a 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de junho 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B324084D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.23.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) JULIA BATISTA 
OLIVEIRA NOGUEIRA SANTOS, Cargo Auxiliar de Serviços 
Gerais, Matrícula 123589-3, lotado (a) na Secretaria de Educação, 
pelo período de licença de 23 de junho de 2023. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 23 dias do mês de junho 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B4177269 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.26.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) ALEF DE SOUSA 
LIMA, cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 123537-0, lotado 
(a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 24 de junho de 
2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 24 dias do mês de junho 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:668E74D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.27.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de