DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3244 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
NOTIFICAÇÃO 
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA 
  
A RR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 
23.324.473/0001-40 
Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó, Fortaleza - 
CE, CEP: 60.192-105 
  
Prezado(a) Senhor(a) RepresentanteLegal, versa o presente expediente 
sobre a instauração de processo administrativo para apurar possíveis 
infrações às obrigações editalícias e contratuais praticadas contra o 
Município de Quixeré/CE, Constam nos autos,a notificação 
extrajudicial cobrando a entrega dos produtos licitados, bem como 
lista a com as ordens de compras não entregues, pelas secretarias e a 
solicitação da abertura de processo administrativo para apurareventual 
infração. 
  
Após análise da documentação as quais esta Comissão teve acesso, 
verificou-se indícios de irregularidades contratuais, pori nfração a 
Cláusula Nona que versa sobre retardamento ou a não execução do 
contrato, no Gabinete do Prefeito Contrato Nº 3103.01/2023, SEAD 
Contrato Nº 3103.02/2023, SEINFRA Contrato Nº 3103.04/2023, 
SEDUC Contrato Nº 3103.06/2023, SESA Contrato Nº 3103.07/2023, 
STDS Contrato Nº 3103.08/2023 e SECULT Contrato Nº 
3203.09/2023, todos originados do PE 0006/2023 cujo o objeto é 
AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ com a 
consequente 
aplicação 
das 
sações 
previstas 
no 
item 
23.2 
doEdital,bemcomo aCláusula9 (nona) doContratoeartigoNo Art. 87 da 
Lei 8666/93 e Decreto Municipal 1105/2018. 
  
Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pela 
Portaria n.1105 de 2018 e com amparo na Legislação Federal que rege 
as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresaRR 
SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA inscritano 
CNPJ: 23.324.473/0001-40, na pessoa de seu representante legal RUI 
BERNARDINO ROCHA, SOCIO ADMINISTRADOR, para se 
manifestar formalmente acerca dos fatos narrados na documentação 
em anexo, em até 10 (dez) dias do recebimento deste oficio, 
oportunidade em que deberá juntar documentos probatorios do que 
alegadom restando caracterixado o direito ao contraditorio e ampla 
defesa, previstos no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal 
República FederativadoBrasil. 
  
A Defesa deverá ser entregue fisicamente no seguinte endereço Rua 
Padre Zacarias, Nº 332, Centro – Quixeré/CE, no horário das 07:00h 
às 
13:00, 
ou 
por 
email: 
procuradoria@quixere.ce.gov.br 
Adocumentaçãointegraldoreferidoprocessopode ser requerida pelo 
endereço eletrônico procuradoria@quixere.ce.gov.br. 
  
Informa-se, porfim, que pode á a empresa vir a sofrer as penalidades 
adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no 
regramento licitatorio, bem como na legislação concernente aos 
dipostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação 
que albergaa Licitação e/ou Contrato em comento. 
  
MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES 
Presidente em Subistiuição da Comissão 
  
VIRGEM DE FATIMA GONCALVES LIMA 
Membro da Comissão 
  
ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO 
Membro da Comissão 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:24854B1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP002/2023 
 
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, 
torna público o Extrato doTermodeHomologação e Adjudicação 
referente àTomada de Preços nº SI-TP002/2023 que tem como 
objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE E 
DISTRITOS, NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE 
DESTE PROCESSO.FicaHomologado e Adjudicado em favor da 
empresaRG2 TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor global deR$ 
347.836,70 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e 
seis reais e setenta centavos).Homologado e Adjudicadopelo  Sr. 
Francisco Valberlanio Martins – Secretário de Infraestrutura, em 
27.06.2023.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9D7480FA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº SI-
TP002/2023-01-SEINFRA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Secretaria de Infraestrutura torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual nºSI-TP002/2023-01-SEINFRA, 
decorrente daTOMADA DE PREÇOS NºSI-TP002/2023, que tem 
como 
objeto 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 
NA SEDE E DISTRITOS, NO MUNICIPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.CONTRATADA: 
RG2 TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor global deR$ 
347.836,70 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e 
seis reais e setenta centavos).Assina pela Contratante:Sr. 
FRANCISCO 
VALBERLANIO 
MARTINS 
– 
Secretário 
de 
Infraestrutura;Assina 
pela 
Contratada:Sr. 
Irapuan 
Pinheiro 
Sobrinho.Data de Assinatura do Contrato:29.06.2023. Vigência: 08 
(oito) meses, a partir da data da assinatura do contrato. 
  
Publicareste aviso para Circular dia 06.07.2023 no 
  
- Diário Ó Estado 
- Diário Oficial do Estado do Ceará; 
- Diário Oficial da União.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A4BEC4C6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP004/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público 
resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
SI-
TP004/2023,CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DESTE 
MUNICÍPIO. 
A 
empresa 
ARAUJO 
BATALHA 
SERVICOS E CONSTRUCOES ME LTDA, inscrito no CNPJ nº 
17.874.427/0001-11, é declarada vencedora da presente licitação, 
tendo apresentado menor preço global na importância de 671.260,00 
(seiscentos e setenta e um mil duzentos e sessenta reais). Íntegra 
dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França 
Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta