DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
Prefeito do Município de Viçosa do Ceará
ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES
Secretária de Cidadania e Promoção Social do Município de Viçosa
do Ceará
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:00148943
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023
Considerando a Lei Federal nº 8.069/ECA, de 13 julho de 1990 em
seu Art. 132, estabelece que em cada Município haverá, no mínimo,
um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos
cidadãos locais para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma
reeleição.
Considerando A Lei municipal nº 090, de 31 de março de 2003, no
capitulo IV, artigo 18, indica a mesma quantidade de conselheiros
tutelares atuante, por mandato e artigo 25, parágrafo único –
verificada a hipótese prevista neste artigo, o Conselho de Direito
declarará vago o posto de conselheiro, dando posse imediata ao
primeiro suplente.
Considerando Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, em
seu Art. 16. cita que ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer
dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Poder Executivo
Municipal ou do Distrito Federal convocará imediatamente o suplente
para o preenchimento da vaga.
O poder executivo CONVOCA o 4º Suplente de Conselheiro
Tutelar o Sr. WALISON JOSÉ SOARES DE LACERDA, para a
substituição de Conselheiro Tutelar, devido o PEDIDO de
exoneração de cargo do Conselheiro Tutelar a Sra. MARIA DE
NASARÉ TRIGUEIRO DOS SANTOS.
O Conselheiro Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá
comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal no prazo máximo de três dias úteis como constante no
art. 25 da Lei municipal nº 090, de 31 de março de 2003, a partir da
publicação desta munido dos seguintes documentos:
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
Cópia do RG (Identidade);
Cópia do CPF;
Cópia do Título Eleitoral;
Cópia do comprovante de votação referente à última eleição ou
certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral;
Cópia do PIS/PASEP (frente e verso);
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos
(quando couber);
Cópia autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade;
Cópia do Comprovante de Residência atualizado;
Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação
(CDI), a fim de comprovar quitação ou dispensa do serviço militar
obrigatório inicial, para os candidatos do sexo masculino;
1(uma) Foto 3 x 4 recente.
Número de conta bancaria e Agencia.
O não comparecimento no prazo estabelecido, para a entrega da
documentação e os procedimentos administrativos necessários à
posse, fica o convocado ciente de que será convocado o próximo
suplente para assumirem o exercício da função, com vistas a garantir
que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar do
Município de Umari-CE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 30 de junho de
2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:6CD1B91B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.07.05.1
O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com
suporte
técnico
do
sistema
GM
TECNOLOGIA
(GM
TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na
modalidade Pregão n° 2023.07.05.1, em sua forma eletrônica, cujo
objeto é a aquisição de material permanente e equipamentos
destinados a manutenção das atividades das Unidades vinculadas a
Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com abertura marcada para o dia 19 de Julho de 2023, a
partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de Julho de 2023, às 09:00
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074.
Várzea Alegre/CE, 05 de Julho de 2023.
EVERTON CLEMENTINO DE SOUSA
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:2FD413DB
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.31.1
Aviso de Julgamento Fase de Proposta de Preços. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre,
Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de
propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada
de Preços nº 2023.10.31.1, cujo objeto é a contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de reforma do Estádio Público
Municipal o Juremal, no Município de Várzea Alegre - CE, sendo o
seguinte: a empresa a empresa AM BEZERRA SERVIÇOS,
CONST. E PROMOÇÕES LTDA - ME sagrou-se vencedora da
presente licitação, com proposta no valor global de R$ 170.257,32
(cento e setenta mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois
centavos). PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: T A FRANÇA
EVENTOS não tem identificação de assinatura nos orçamentos; A L S
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI não contêm
assinatura de técnico responsável (engenheiro); TELA SERVIÇOS E
EVENTOS LTDA – ME o item 1.4.5 do orçamento diverge do
orçamento proposto e os itens 1.4.5 e 2.7.5 são os mesmos e
apresentou valores divergentes; J DE FONTE RANGEL EIRELI
apresentou alguns itens com valores unitário ilegíveis e a soma dos
valores diverge do real com valor superior a 0,01% que seria o
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