DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 127
Brasília - DF, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 73
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 91
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 98
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 98
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 98
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 100
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 102
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 111
Ministério dos Transportes................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 127
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 129
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 129
Ministério Público da União................................................................................................. 129
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 130
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 130
Poder Legislativo ................................................................................................................... 130
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 138
Ineditoriais ............................................................................................................................. 150
.................................. Esta edição é composta de 270 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000402/2022-31.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: Fornecimento de licença de produtos Microsoft na modalidade
EAS (Enterprise Agreement Subscription) + SCE (Server and Cloud Enrollment), que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 30/06/2023 a
30/06/2024. Valor Total: R$ 715.562,48. Signatários: Fábio de Paiva Vaz, pela Contratante,
e Kleper de Carvalho Porto, pela Contratada. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 110245
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 00034.004944/2017-15.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.
Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto:
A prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual até o dia 29 de dezembro de
2023, nos termos do art. 57, §4° da Lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão do processo
licitatório para nova contratação, o que ocorrer primeiro, bem como a supressão dos
serviços contratados equivalente a um percentual de 77,90% (setenta e sete vírgula
noventa por cento) do valor atualizado do contrato, nos termos do art. 65, §2°, inciso II da
Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 30/06/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.492.445,28. Signatários: Afonso Oliveira Almeida, pela Contratante, e
Antônio Jorge Soares de Souza e Elton Eduardo de Lima, pela Contratada. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro torna público
que a empresa CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ Nº00308141/0009-23, sagrou-se vencedora para prestar os serviços objeto
do referido certame, no valor total de R$ 3.894.899,04. Os autos do processo
se encontram com vistas franqueadas aos interessados, via sistema eletrônico,
na
Coordenação de
Licitação
e
Contratos Administrativos
da
Imprensa
Nacional.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 05/07/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110245
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00034.001169/2021-22.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado:
37.165.529/0001-75
-
PANACOPY
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual, a
retificação
de
valores, a
supressão
e
o
acréscimo de
equipamentos.
Vigência:
02/07/2023 a 29/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.659,95.
Signatários: Fábio de
Paiva Vaz, pela Contratante, e André
Luiz Silvestre, pela
Contratada. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE COMPARTILHAMENTO DE EDIFÍCIO PÚBLICO Nº 1/2023
Acordo de Compartilhamento de Edifício Público que entre si celebram a União, por
intermédio da Imprensa
Nacional - IN, e
o Ministério da Cultura.
Processo nº
00001.007613/2022-781 Objeto: Cessão de área coberta, medindo 267,44m2, localizada no
subsolo do prédio da Imprensa Nacional, para abrigar o acervo documental do Ministério
da Cultura. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Signatários: Remo Nonato, pela Imprensa
Nacional, e Márcio Tavares dos Santos, pelo Ministério da Cultura. Data da assinatura:
12/06/2023.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 518/2019.
Nº Processo: 00091.002310/2018-24.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 518/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 15/07/2023 a 14/07/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2023/2023, número de registro no
MTE TO000015/2023, registrada em 09/02/2023, com vigência a partir de 01º de janeiro
de 2023 a 31 de dezembro de 2024 e data base em 01º de janeiro.
Reajustar os preços contratados, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº
8.666/1993.
Alterar a cláusula sexta - do pagamento pelo fato gerador, do contrato 518/2019, com
fundamento no art. 65, inciso II, alínea "c", da Lei nº 8.666/1993, para formalizar, a partir
da data de assinatura do presente termo aditivo, a adoção do procedimento da conta-
depósito vinculada - bloqueada para movimentação, conforme os anexos XIIi e XII-A da
instrução normativa SEGES/MP nº 05/2017, e os fundamentos constantes do processo sei
nº 00091.002310/2018-24.. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 48.197,69. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, notifica por
este edital a empresa AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ, 22.471.303/0001-25, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União e descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores - SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, conforme art. 7º da Lei nº
10.520/2002 e art. 4º da Instrução Normativa nº 1, de 23 de novembro de 2020,da
Presidência da República, processo 00091.003083/2023-11. A empresa tem o prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar recurso e atualizar o contato
e endereço por meio do e-mail 11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou via
correspondência no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-
DF
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
Agência
Brasileira
de
Inteligência, por
meio
do
Diretor
do
Departamento de Administração e Logística, notifica a empresa SUELLEN DIAS
DE OLIVEIRA MARTINS 04081082154, CNPJ 39.442.492/0001-00, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via
postal, quanto ao prazo de 30 dias, a contar da publicação desta citação, sob
pena de inclusão em dívida ativa, para realizar o pagamento da multa no valor
de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), apurada no âmbito do processo
00091.015424/2022-11, via Guia de Recolhimento da União, preenchida com os
seguintes dados: Unidade Favorecida: Código 110120 00001; Código da GRU:
68888-6; Valor do Recolhimento: R$ 540,00
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
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