DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EDITAL Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala T-68, Brasília/DF, CEP 70067-900 - Telefone (61) 2033-7750/7742, NOTIFICA
o Senhor e a Entidade abaixo relacionados que tramita neste Ministério Processo Administrativo de Prestação de Contas com indicativo de prejuízo ao erário da União:
. NOME
C P F/ C N P J
F U N Ç ÃO
TERMO DE PARCERIA
.
Instituto de Apoio Técnico Especializado à
Cidadania - IATEC/PE
04.174.523/0001-05
Parceiro
13.0004.00/2007
. Anacleto Julião de Paula Crespo
***.723.084-**
Presidente do Instituto de Apoio Técnico Especializado à
Cidadania - IATEC/PE
13.0004.00/2007
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus documentos na Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas-DIAPC, localizada no
endereço acima mencionado.
Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o notificado exerça o direito ao contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal de 1988, Art. 5, Inciso
LV .
O não atendimento desta notificação no prazo acima mencionado ensejará a inscrição do Notificado no CADIN, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002,
a inscrição da Entidade na lista de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, bem como o início de procedimento de Tomada de Contas
Especial, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, em conformidade com a Legislação vigente.
MARCOS ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO
Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias Substituto
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 383/2023 - UASG 240129
Nº Processo: 01241.000760/2022-61.
Inexigibilidade Nº 104/2023. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER -
C TI.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica..
Fundamento Legal: 14.133/2021. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2028. Valor Total: R$
40.000,00. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240121
Número do Contrato: 7104/2022.
Nº Processo: 01302.000104/2022-04.
Inexigibilidade.
Nº
3/2022.
Contratante: INST.BRAS.DE
INFORM.
EM
CIENCIA
E
TECNOLOGIA. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento è prorrogar o prazo de vigência do
contrato n°7.104/2023, por 12(doze)meses, contemplando-se , nesta ocasião , o periodo de
05/07/2023 a 04/07/2024, nos termos do art.57,ii, da lei n°8.666, de 1993.. Vigência:
05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2023 - UASG 240108
Nº Processo: 01340.006888/2022-10.
Pregão Nº 207/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 02.543.216/0011-09 - PERFIL COMPUTACIONAL LTDA. Objeto: Contratação de
tecnologia da informação e comunicação de servidores tipo virtualização, para atender às
necessidades da Coordenação de Infraestrutura de Dados e Supercomputação (COIDS) do
INPE de Cachoeira Paulista - SP, incluindo os serviços de instalação, configuração, por
período de 60 meses, prestação de garantia e assistência técnica dos equipamentos, com
reposição de peças, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição
(R.D. Nº 02.14.021.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.248/91; Decreto nº
7.892/13; Decreto nº 9.507/18; Decreto nº 7.174/10; Instrução Normativa SGD/ME nº
1/19; Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/17. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024.
Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 286/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 280/2019.
Nº Processo: 01340.014879/2018-16.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 17.254.999/0001-06 - GESTAL AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.028.0/19 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2023 a 12/08/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.028.6/23). Vigência: 12/08/2023
a 12/08/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 98.616,00. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240128
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01204.000011/2020-18.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado:
28.925.304/0001-89 - AUTO Z PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01.07.2023 até 30.06.2024, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.772,50. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO 01205.000139/2023-14 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023,
que entre si celebram o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o
Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG. OBJETO: Revisar e atualizar a lista de espécies da
flora endêmica ameaçada de extinção do Estado do Pará. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA
DE ASSINATURA: 30/06/2023. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - pelo JBRJ:
Eliezer de Sousa Nunes.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.010431/2022-08.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 10.369.790/0001-30 - NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância e
segurança, orgânica, armada, com fornecimento de material e equipamento necessários,
nas escalas de trabalho de 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, a serem executados nas
dependências dos distritos de caetité (dicae/ba), jurisdicionado à comissão nacional de
energia nuclear- cnen, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 239.176,56. Data
de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 113202
Nº 
Processo: 
01342001851202366. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para
apoio administrativo e serviços auxiliares de média complexidade para o IPEN-CNEN.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 05/07/2023) 113202-11501-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 113202
Nº 
Processo: 
01342002397202361. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para
apoio administrativo e serviços auxiliares de baixa complexidade para o IPEN-CNEN.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 05/07/2023) 113202-11501-2023NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 01213.005135/2021-61.
Dispensa. Nº 47/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 11.292.348/0001-16 - CAMILO CID PERALTA. Objeto: Prorrogação de
contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/06/2022 a 02/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 01213.005135/2021-61.
Dispensa. Nº 47/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 11.292.348/0001-16 - CAMILO CID PERALTA. Objeto: Prorrogação de
contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/06/2022 a 02/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).