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DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial aos Sra. SHIRLEY ALVES DOS SANTOS, CPF: 050.315.136-08, foi julgado o AUTO
DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. ADELSON DONIZETTI COSTA JUNIOR, CPF: 067.632.836-31, foi julgado o
AUTO DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. SERGIO SILVA ALMEIDA, CPF 462.057.217-91, foi julgado o AUTO DE
INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. DOMINGOS SAVIO DE MELO QUEIROZ, CPF 199.922.976-20, foi julgado o
AUTO DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. CELEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ 14.512.02/0001-67, foi
julgado o AUTO DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e
como nao foi possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a
penalidade imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito
existente passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu
comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. LEANDRO GAZZI BORTOLUCCIO SALGUEIRO, CPF 278.146.048-69, foi
julgado o AUTO DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e
como nao foi possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a
penalidade imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito
existente passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu
comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. LUIZ RICARDO ALVES, CPF 148.626.367-48, foi julgado o AUTO DE
INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CPF 425.052.086-20, foi julgado o AUTO DE
INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. SILMAR AMARAL DE QUEIROZ, CPF 038.936.816-47, foi julgado o AU T O
DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. RICARDO SARDINHA, CPF 580.238.796-34, foi julgado o AUTO DE
INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. ALEX ALVES PEIXOTO, CPF 110.841.366-86, foi julgado o AUTO DE
INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. IAGO JUNIOR SOARES DE FARIA, CPF 116.380.826-18, foi julgado o AUTO
DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
Faz saber a quantos do presente Convocação tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 055.516.207-94, foi julgado o AUTO
DE INFRACAO, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade
imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente
passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento.
LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES
Ordenador de Despesas
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU; Especie: Ata de Registro de Precos 012/2023 do Pregao
Eletronico 019/2023; registro de precos para a eventual prestacao de servico de grenagem
redutora-reversora modelo ZF Marine Gears BW750 Family - BW750, BW755, BW750S,
BW755S, BU750, BU755, BU750S e BU755S, bem como das engrenagens redutoras-reversoras
ZF 325 e das engrenagens redutoras-reversoras TWIN MG 5170DC, com fornecimento de
sobressalentes, mediante o regime de empreitada por preco unitario, para atender as
necessidades da Base Naval de Aratu, na manutencao dos navios patrulhas da Classe Grajau
e das embarcacoes de medio porte da Marinha do Brasil por periodo de 12 meses a contar da
assinatura; 
Registrada:
SANTA 
HELENA
COMERCIO 
DE
SERVICOS 
LTDA;
CNPJ:
08.739.131/0001-05; Valor Total Global R$ 5.539.680,40. Data da Assinatura: 05/07/2023.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 60677.000181/2021-86. Objeto: Segundo Termo Aditivo visando prorrogar o
prazo da
vigência do Contrato nº.
82802/2021-0001/01, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/07/2023 a 20/07/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
CONTRATADA: EMPRESA NK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 32.270.711/0001-72. O
valor estimado da contratação é de: R$ 514.600,00. Data da Assinatura: 05/07/2023.
Vigência: 21/07/223 a 20/07/2024. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 02/2020,
do CeIMSa. Assinatura: UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA Capitão de Mar e Guerra
(IM) , Ordenador de Despesas.
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Número do Processo: 63334.000383/2020-16, TJIL: 84312/2020-01. Contratante: Capitania
dos Portos do Amapá. Credenciadas:Sr. ANTÔNIO CARLOS ROCHA DOS SANTOS, CPF nº
137.376.782-00, Carta-contrato nº 84312/2023-001/00; Sra. RAIMUNDA DE JESUS NAUM
NERY, CPF n° 708.467.582-53, Carta-contrato nº 84312/2023-002/00; Sra. AL ES A N D R A
VASCONCELOS DOS PASSOS, CPF nº 896.139.372-34, Carta-contrato nº 84.312/2023-
003/00; Sra. MARIA JÁCILA VALCÃO BARROS, CPF n° 943.479.722-53, Carta-contrato nº
84312/2023-004/00; Sr. ÉDER BARBOSA DA COSTA, CPF nº 006.444.152-07, Carta-contrato
nº 84312/2023-005/00; Sr. FERNANDO SOMBRA BASÍLIO, CPF n° 413.791.013-87, Carta-
contrato nº 84.312/2023-006/00; Sr. JOSÉ NUNES CASTELO JUNIOR, CPF n° 711.677.142-53,
Carta-contrato nº 84.312/2023-007/00; Sr. OTÁVIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF n°
979.068.082-15, Carta-contrato nº 84.312/2023-008/00; Sr. RAFAEL RUFINO LOPES NETO,
CPF n° 758.297.897-87, Carta-contrato nº 84.312/2023-009/00; Sr. SIMEI AMARO MACENA,
CPF n° 021.064.654-32, Carta-contrato nº 84.312/2023-010/00 Objeto: Credenciamento de
Coordenadores e Professores/Instrutores para ministrarem os Cursos para Aquaviários.
Enquadramento legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. Prazo de Vigência: inicia-se em
02/05/2023 e encerra-se em 17/07/2023. Data de Assinatura: 20/06/2023, pelo Capitão de
Fragata (T) JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 784810
Nº
Processo: 
63396000650202373.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização,
fim suprir demandas das Organizações Militares Apoiadas pelo Centro de Intendência
da Marinha em Belém. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rod. Arthur Bernardes S/n Val de Caes, Val-
de-ca–s - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/784810-5-00024-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 18/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/07/2023) 784810-00001-2022NE000460

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