DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600030
30
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 60550.009309/2022-84.
Inexigibilidade. Nº 31/2022. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
91.879.544/0001-20 - MV SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 14/2022, por um período de 12 (doze) meses, contados de 22 de julho de 2023
até 21 de julho de 2024; e ratificar o direito da parte ao reajuste do preço do contrato,
previsto na cláusula sexta do referido instrumento contratual. Os preços poderão ser
reajustados depois de decorrido o período de um ano, a partir da data limite para
apresentação das propostas constantes do edital, com base no índice de custo da
tecnologia da informação - icti. Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 728.652,96. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60230000343202214 . Objeto: Aquisição de Detector e Avaliador de
junção/não linear, para atender às necessidades do Ministério da Defesa. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 03/07/2023. WALDIR
FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em
04/07/2023. GUILHERME LOURO BRAGA. Diretor do Deadi. Valor Global: R$ 255.600,00.
CNPJ CONTRATADA : 07.259.712/0001-79 BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 05/07/2023) 110404-00001-2023NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924234/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ nº 05990437000133. Aumento no valor da contrapartida
financeira. Valor Total: R$ 98.902,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.902,00, Vigência:
31/12/2021 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: REINALDO SANTOS BARROS, CPF nº
***.182.305-**.
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
E APURAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.005584/2022-55
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor PAULO CESAR GOMES ORTIZ inscrito no CPF sob nº
***.559.832-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 03 DE JULHO DE 2023, por ordem do TCU,
mediante o Ofício nº 26736/2023 - TCU/Seproc, de 28 DE JUNHO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 1075/2022-TCU-2ª Câmara, da TC nº 000.568/2020-1, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
004/PCN/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Caroebe/RR e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.005584/2022-55
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor MARCELO BARAUNA BENTO inscrito no CPF sob nº
***.869.552-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 03 DE JULHO DE 2023, por ordem do TCU,
mediante o Ofício nº 26736/2023 - TCU/Seproc, de 28 DE JUNHO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 1075/2022-TCU-2ª Câmara, da TC nº 000.568/2020-1, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
004/PCN/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Caroebe/RR e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.005584/2022-55
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do
Tribunal de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL
1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) -
TCU nº 71/2012 e suas alterações, a empresa R. DO NASCIMENTO EIRELI, inscrita no
CNPJ sob nº 07.243.989/0001-03, sediada em local incerto e não conhecido, fica
NOTIFICADA acerca do registro da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 03 DE JULHO DE 2023, por
ordem do TCU, mediante o Ofício nº 26736/2023 - TCU/Seproc, de 28 DE JUNHO
2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação
proferida por meio do Acórdão nº 1075/2022-TCU-2ª Câmara, da TC nº 000.568/2020-
1, resultante da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do
Programa Calha Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na
execução do Convênio nº 004/PCN/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Caroebe/RR e o Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.002420/2020-12
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO inscrito
no CPF sob nº ***.048.062-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido,
fica NOTIFICADO acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 03 DE JULHO DE 2023, por
ordem do TCU, mediante o Ofício nº 27711/2023 - TCU/Seproc, de 28 DE JUNHO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 4512/2020-TCU-1ª Câmara, da TC nº 023.406/2017-8, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
416/PCN/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Autazes/AM e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.002420/2020-12
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, a empresa F. F. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ,
inscrita no CNPJ sob nº 16.707.684/0001-04, sediada em local incerto e não conhecido, fica
NOTIFICADA acerca do registro da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 03 DE JULHO DE 2023, por
ordem do TCU, mediante o Ofício nº 27711/2023 - TCU/Seproc, de 28 DE JUNHO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 4512/2020-TCU-1ª Câmara, da TC nº 023.406/2017-8, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
416/PCN/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Autazes/AM e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.004625/2020-24
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE inscrito no CPF sob nº
***.921.482-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 04 DE JULHO DE 2023, por ordem do TCU,
mediante o Ofício nº 26735/2023 - TCU/Seproc, de 28 DE JUNHO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 6309/20220-TCU-1ª Câmara, da TC nº 036.341/2018-5, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
574/PCN/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM e o
Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.004625/2020-24
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, a empresa CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob nº 84.513.290/0001-67, sediada em local incerto e não conhecido, fica
NOTIFICADA acerca do registro da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 04 DE JULHO DE 2023, por
ordem do TCU, mediante o Ofício nº 26735/2023 - TCU/Seproc, de 28 DE JUNHO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 6309/2020-TCU-1ª Câmara, da TC nº 036.341/2018-5, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
574/PCN/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM e o
Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.004556/2022-11
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO inscrito no
CPF sob nº ***.628.582-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica
NOTIFICADO acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 04 DE JULHO DE 2023, por
ordem do TCU, mediante o Ofício nº 28335/2023 - TCU/Seproc, de 30 DE JUNHO 2023.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 4459/2022-TCU-2ª Câmara, da TC nº 006.203/2019-1, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
00418/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2023/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.004556/2022-11
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, a empresa EXACON CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob
nº 84.659.101/0001-69, sediada em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADA acerca
do registro da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), realizado no dia 04 DE JULHO DE 2023, por ordem do TCU, mediante o
Ofício nº 28335/2023 - TCU/Seproc, de 30 DE JUNHO 2023.