DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/07/2023 a 13/02/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,32
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar estudo técnico sobre desempenho e capacidade
técnica e operacional das entidades credenciadas no Programa Cisternas e localizadas nos
estados: vaga 1 - Bahia e Paraíba.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva
Rural e Acesso à Água - DFA
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Administrador do IICA no Brasil e Carine de Jesus Santos
(CPF: ***.022.175-**)
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/07/2023 a 13/02/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,32
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar estudo técnico sobre desempenho e capacidade
técnica e operacional das entidades credenciadas no Programa Cisternas e localizadas nos
estados: vaga 3 - Ceará, Maranhão Piauí e Minas Gerais.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva
Rural e Acesso à Água - DFA
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Administrador do IICA no Brasil e Elis Gardenia dos Santos
(CPF: ***.875.805-**)
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/07/2023 a 12/01/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar um estudo analítico sobre relatórios finais das
Conferências Estaduais de SAN que ocorreram em 2021 e 2022 considerando: setores
sociais 
representados,
processo 
de
realização 
(conferências
municipais/regionais/territoriais, 
encontros 
temáticos, 
etc); 
resultados;
recomendações/propostas para o nível federal.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador-Geral de Articulação Federativa do SISAN
SIGNATÁRIOS: Maximiliano Saudades - Administrador do IICA no Brasil e Mariana Barros da
Nóbrega Gomes (CPF: ***.454.851-**)
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 71000.078391/2021-59.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acrescentar 13 (treze) postos, sendo 4 (quatro)
de copeiro(a) e 9 (nove) de garçom/garçonete, com os respectivos custos de uniforme,
além de 4.800 (quatro mil e oitocentas) unidades anuais de saco de lixo e 444
(quatrocentas e quarenta e quatro) unidades anuais de adoçante, no valor anual de R$
834.890,68 (oitocentos e trinta e quatro mil oitocentos e noventa reais e sessenta e oito
centavos) anuais, ao objeto do contrato administrativo nº 18/2022, equivalentes a 19,25%
(dezenove inteiros e vinte e cinco centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do
contrato, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e,
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993, mediante a exclusão de custos não renováveis. Vigência: 02/07/2023 a
01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.805.859,39. Data de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
CNPJ: 00.394.478/0001-43, ENCERRA o Convênio nº Transferegov nº 9300031/2020,
celebrado com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do
Empreendedorismo - ADERES/ES, em face da infringência do artigo 50, §§ 3º, 4º e 5º e do
artigo 66, § 4º, II, 'a', § 7º , § 8º e § 9º, da Portaria Interministerial nº 424/2016, bem como
nas cláusulas estabelecidas no convênio. Processo nº 19687.103305/2022-42, Data de
Assinatura:
05/07/2023,
Signatário:
Milton
Coelho da
Silva
Neto
-
Secretário da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo. CPF: 420.032.704-00.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.001351/2023-57.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante:
SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO
ESTADO DO RS.
Contratado:
04.156.149/0001-15
- 
PANIZE
EXTINTORES
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada para inspeção técnica e
manutenção de equipamentos de combate a incêndio da superintendência do
inmetro no estado do rio grande do sul - surrs, que serão prestados nas
condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 -
Artigo: 24 - Inciso:
I. Vigência:
10/07/2023 a 10/10/2023. Valor Total:
R$ 6.304,00. Data de Assinatura:
05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE DISTRATOS
Espécie: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO OCS nº 039/2019. CONTRATADO: BRFIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ n° 73.972.002/0001-16). CONTRATANTE: Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Contratação de serviços de
comunicação de dados, por meio de canais de rede MetroEthernet, para comunicação
permanente, dedicada e exclusiva entre os datacenters do BNDES e a Central de
Atendimento ao Cliente do BNDES - CAC BNDES, incluindo a instalação, a última milha, o
remanejamento e a gerência proativa dos canais de comunicação de dados. FINA L I DA D E
DO TERMO: Formalizar o Distrato consensual referente ao Contrato OCS nº 039/2019, de
22/02/2019, que se opera, de pleno direito, em 03/07/2023, tendo em vista a vontade de
ambas as Partes, sem incidência de quaisquer ônus para o BNDES. VALOR ORIGINAL DO
CONTRATO: até R$ 345.000 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). VALOR ATUAL DO
CONTRATO: até R$ 365.001,35 (trezentos e sessenta e cinco mil, um real e trinta e cinco
centavos). 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
3101300005, 
3101300003 
e 
3101300099.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 69, VII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 472 do Código Civil.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 050/2023, de 22/06/2023. AUTOR I Z AÇ ÃO
PARA A RESILIÇÃO: do Sr. Superintendente da ATI, em 23/06/2023, por meio da IP
ATI/DESET nº 007/2023, de 20/06/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. Rio de Janeiro,
4 de julho de 2023.
Espécie: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO OCS nº 038/2019. CONTRATADO: WIRELESS
COMM SERVICES LTDA. (CNPJ n° 09.520.219/0001-96). CONTRATANTE: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Contratação de serviços de
comunicação de dados, por meio de canais de rede MetroEthernet, para comunicação
permanente, dedicada e exclusiva entre os datacenters do BNDES e a Central de
Atendimento ao Cliente do BNDES - CAC BNDES, incluindo a instalação, a última milha, o
remanejamento e a gerência proativa dos canais de comunicação de dados. FINA L I DA D E
DO TERMO: Formalizar o Distrato consensual referente ao Contrato OCS nº 038/2019, de
21/02/2019, que se opera, de pleno direito, em 03/07/2023, tendo em vista a vontade de
ambas as Partes, sem incidência de quaisquer ônus para o BNDES. VALOR ORIGINAL DO
CONTRATO: até R$ 1.075.683,46 (um milhão, setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e
três reais e quarenta e seis centavo). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101300005, 3101300003
e 3101300099. FUNDAMENTO LEGAL: art. 69, VII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 472 do
Código Civil. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 050/2023, de 22/06/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA A RESILIÇÃO: do Sr. Superintendente da ATI, em 23/06/2023, por meio
da IP ATI/DESET nº 006/2023, de 20/06/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. Rio de
Janeiro, 4 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 125/2021
CONTRATADO: GLOBALIMAGEM SERVIÇOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA (CNPJ n º
13.436.867/0001-36).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
Prestação de Serviço de acesso a catálogo on-line de imagens de satélite com resolução
espacial nominal de até 0,60 metro na banda de mais alta resolução espacial, com
extensão temporal do catálogo superior a 5 anos, com franquias mínimas de 8 (oito)
gigabytes que correspondem a área mínima de visualização de aproximadamente 160.000
km² na escala de referência de 1:10.000 ou de área de download de 1.500 km, "Item 1 -
Serviço A", conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta
apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do
Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 13/07/2023 e término em
12/07/2025; II. atualizar o valor global da contratação, diante da alteração contratual
formalizada em 15/03/2023, que passa a ser de até R$ 156.872,11 (cento e cinquenta e
seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e onze centavos); III. registrar, conforme
originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no
montante de R$ 7.843,61 (sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e um
centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato; IV.
indicar Lucas Roosevelt Ferreira Linhares, Gerente da AS/DEST/GEOBNDES, como gestor
substituto do Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 139.900,00 (centro e trinta
e nove mil e novecentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 156.872,11 (cento e
cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e onze centavos). RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: n° 3102.20.00.20. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da AS, em
03/07/2023, no âmbito da IP AS/DEST nº 004/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930278/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE ALAGOAS, CNPJ nº
10474983000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.500.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 03/04/2024. Data de Assinatura: 05/07/2023.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA
- Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917742/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE MENTAL, CNPJ nº
03657830000184. Ajustes no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/11/2021 a 21/11/2023. Data de Assinatura:
22/11/2021. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: FLORA LUCIA ARRUDA SOARES, CPF nº ***.539.081-**.