DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 20/06/2023 - Data do
Início: 20/06/2023 e Data do
Termino:20/06/2029. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e Gilberto Tadashi Matsusue CPF 108.. - 64 - Prefeito do Município de
Juquiá/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de SÃO ROQUE no Estado de
São Paulo - CNPJ 70.946.009/0001-75, registrado sob o CRT/SP/021/2023 - PRO C ES S O
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.060012/2023-17. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis
rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares
que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir
os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado
de Cadastro
de
Imóvel Rural
- CC1R,
que
possibilitem cumprir
o
estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art.
52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da
Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972,
disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro
rural, ao
atendimento dos
proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem
como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da
assinatura. Data da Assinatura: 07/06/2023 - Data do Início: 07/06/2023 e Data do
Termino:07/06/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF
*** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Marcos Augusto Issa
Henrique de Araújo CPF 144.. - 59 - Prefeito do Município de São Roque/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de LINS no Estado de São Paulo - CNPJ
44.531.788/0001-38, registrado sob o CRT/SP/022/2023 - PROCESSO ADMINIST R AT I V O
INCRA - SP - N° 54000.06002/2023-81. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de
apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer
questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar
no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração
para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da
Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30
de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no
Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de
dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao
atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no
município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
da assinatura. Data da Assinatura: 05/06/2023 - Data do Início: 05/06/2023 e Data do
Termino:05/06/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF ***
.299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e João Luis Lopes Pandolfi CPF 287..
- 51 - Prefeito do Município de Lins/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos especializados em manutenção predial preventiva e
corretiva por demanda, conforme especificações, quantidades, exigências e condições
estabelecidas no Projeto Executivo, Anexo I do Edital.
CAMILLA MEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 05/07/2023) 135305-22211-2023NE000023
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 053/22-2278-2305-22-030-20-1 ao Contrato nº 053/22-
2278-2209-22-030-20-1. Processo nº 053/22. Decorrente
do Pregão Eletrônico nº
021/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Atividades Auxiliares no ETSP. Objeto do
Termo Aditivo: a inclusão e exclusão de postos de serviços, os valores mensal e global do
período e a atualização da garantia contratual. Contratada G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA, CNPJ nº 08.744.139/0001-51. Valor Total de R$ 816.926,40 (oitocentos e dezesseis
mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 19/06/2023.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 050/2020
O Gerente do DELCO - Departamento de Licitações, Compras e Contratos da
CEAGESP decidiu pela Aplicação da Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
CEAGESP, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do item 15.1.7 c/c item 16.3, alínea d,
e 16.2, alínea c, do Edital de Licitação - Procedimento Licitatório nº 014/2022 - Processo nº
050/2020, à empresa CHLOROPHYLL & FISH COMÉRCIO DE PLANTAS E PEIXES LTDA, CNPJ Nº
37.299.046/0001-63, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa, exclusivamente
no que tange à suspensão temporária de participação em licitações com a CEAGESP, não
afetando os contratos em curso e/ou avenças a serem formalizadas neste período.
São Paulo - SP, 19 de Maio de 2023.
WAGNER OCIMAR BALIEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
166/2022. , publicada no D.O.U de 23/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de Materiais café em pó, através do Sistema de Registro de Preços, conforme
quantidades e especificações constantes do Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA. Novo
Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed
Iii - Selic - Seção de Licitações Vila Leopoldina - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas:
a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 19/07/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
GERSON ULISSES DE MORAES JR
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2023) 225001-99999-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
Processo: nº 018/2023
OBJETO: Concessão Remunerada de Uso de área do Edifício EDSED VIII,
destinada à atividade privativa de instituição financeira que contemple instalação de caixas
eletrônicos e atendimento ao público no ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da
CEAGESP, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Edital: a partir de 06/07/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP
ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h30
no site www.caixa.gov.br. Visita: até o dia 18/07/2023. Abertura das Propostas:
20/07/2023 às 09h30 no site www.caixa.gov.br.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.049268/2023-92. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 40/2023.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, neste ato
representados pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo seu Diretor Presidente, RAPHAEL RIBEIRO DUAILIBI. OBJETO: Envidar os esforços
necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes,
com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de
apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei
8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de
assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS,
o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A, o Diretor Presidente Raphael Ribeiro Duailibi.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023/MDS
A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, em conformidade com a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, Decreto nº
9.606, de 10 de dezembro de 2018, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o presente Edital de Chamamento Público
visando à seleção de organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em celebrar termo
de colaboração que tenha por objeto a implementação de tecnologias sociais de acesso à
água e inclusão produtiva rural no Semiárido, no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa
Cisternas.
As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção por meio da
plataforma 
eletrônica
do 
Transferegov,
no 
site
https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home. O Edital na íntegra encontra-se
disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/editais-1/chamamento-publico).
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 37/2019.
Nº Processo: 08129.007348/2018-21.
Inexigibilidade. Nº 421/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 02.309.984/0001-12 - DESAFIO JOVEM MONTE DAS OLIVEIRAS.
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n° 37/2019.. Vigência: 04/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
112.534,08. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 88/2019.
Nº Processo: 08129.009606/2018-11.
Inexigibilidade.
Nº
382/2018.
Contratante: DEPARTAMENTO
DE
APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 22.241.137/0001-70
-
COMUNIDADE
TERAPEUTICA
PRO-VIDA. Objeto:
A prorrogação
de
vigência nos
termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 88/2019.. Vigência: 05/06/2023
a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de
Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).