DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22
948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art.
24, artigo 26 da Lei 8.666/93 CONTRATADA : HEMPMEDS®BRASIL
DISPENSA : 31/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 31/08/2018 - Marcos Antonio Galhada Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 238/2018
PROCESSO Nº5552153/2018/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento Upelior (Diaspartato
de Pasireotida) 0,6mg/ml, em cumprimento a Decisão Judicial, contida no
processo nº 0807982-73.2018.4.05.8100, em caráter de extrema urgência que o
caso requer. JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha
a judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento é indispensável,
não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento do paciente
diagnosticado com Doença de Crushing (E24.0), conforme relatado na decisão
do MM JUIZ, onde o paciente informa não dispor de meios para custear o
tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Após cotação de
preços no mercado, a empresa vencedora do certame foi a MAJELA MEDI-
CAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.613.374/0001-57, que apresentou o menor
preço. VALOR GLOBAL : R$ 84.481,20 ( oitenta e quanto mil, quatrocentos
e oitenta e um reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA : 31/08/2018 - Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 31/08/2018 - Marcos Antônio
Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 239/2018
PROCESSO Nº1818485/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição,
pela modalidade de dispensa de licitação, dos medicamentos OSCAL
D (COLICALCIFEROL; CARBONATO DE CÁLCIO 500MG + 400
UI, ARTRODAR (DIACREÍNA) 50 MG, BENFOTIAMINA 150 MG,
PROZAC (FLUOXETINA CLORIDRATO) 20MG, VITEGAN MASTER,
MELEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 mg/ml BETAMETASONA
0,05 mg/ml, SKEMIL (MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA) 6 MG
em cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0008042-
84.2009.8.06.0000 e outros, em caráter de extrema urgência; JUSTIFICA-
TIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta
que o fornecimento dos medicamentos é indispensável, não podendo sofrer
paralisação sem que prejudique os pacientes, conforme relatado nas decisões,
onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento.
Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição,
para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor solicitante
que as aquisições citadas acima, não constam no momento em Ata de Registro
de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram
encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para
inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de
licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo
o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência
na presente compra. Após cotação de preços no mercado, a empresa vence-
dora do certame foi a I.C. RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI ME, que
apresentou o menor preço; VALOR GLOBAL : R$ 11.856,56 ( onze mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou
24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA :
EMPRESA I.C. RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI ME DISPENSA :
31/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 31/08/2018
- Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 240/2018
PROCESSO Nº3840283/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento DEFLAZACORTE
6mg, NAPRIX A – 10MG + 5MG – RAMPRIL E BENSILATO DE ANLO-
DIPINO, CONDRES COLÁGENO 40 MG, em cumprimento a Decisões
Judiciais, contidas no processo nº 0889419-65.2014.8.06.0001 e outros,
em caráter de extrema urgência; JUSTIFICATIVA: A área judicial desta
ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento dos
medicamentos é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que
prejudique os pacientes, conforme relatado nas decisões, onde os pacientes
informam não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento
imediato da decisão judicial. Justifica o setor solicitante que as aquisições
citadas acima, não constam no momento em Ata de Registro de Preços vigente
desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram encaminhados ao
Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de
planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de licitação, no
entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite
do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente
compra. Após cotação de preços no mercado, a empresa vencedora do certame
foi a CEARENSE HOSPITALAR EIRELLI - EPP, que apresentou o menor
preço; VALOR GLOBAL : R$ 3.548,50 ( três mil, quinhentos e quarenta
e oito reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22
948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, do art.
24 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA CEARENSE
HOSPITALAR EIRELLI - EPP DISPENSA : 31/08/2018 - Isabel Cris-
tina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 31/08/2018 - Marcos Antônio
Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 241/2018
PROCESSO Nº8115371/2017/VIPROC OBJETO: Aquisição dos medica-
mentos CLORIDRATO DE DULOXETINA 30mg, 42 caixas e DIENO-
GESTE 2mg,04 caixas, em cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no
processo nº 51335-07.2017.8.06.0071 e outros, em caráter de extrema urgência,
para 06 (seis) e 04 (quatro) meses respectivamente JUSTIFICATIVA: A
área judicial desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o
fornecimento dos medicamentos é indispensável, não podendo sofrer parali-
sação sem que prejudique os pacientes, conforme relatado nas decisões, onde
os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento. Não
restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para
cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor solicitante que
as aquisições citadas acima, não constam no momento em Ata de Registro
de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram
encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para
inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de
licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo
o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência
na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 3.177,80 ( três mil, cento e
setenta e sete reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.0
57.22948.03.339032.30100.0 - Pré-reserva nº 977421000 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA
: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
DISPENSA : 31/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 31/08/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 242/2018
PROCESSO Nº6357141/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição,
pela modalidade de dispensa de licitação, do medicamento SANDOZ
(CITRATO DE TAMOXIFENO) 20MG, em cumprimento a Decisões Judi-
ciais, contidas no processo nº 0193290-81.2013.8,06.0001 e outros, em caráter
de extrema urgência. JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que
acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento
é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique os
pacientes, conforme relatado na decisões, onde os paciente informam não
dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa
a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato
da decisão judicial. Justifica o setor solicitante que as aquisições citadas
acima, não constam no momento em Ata de Registro de Preços vigente
desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram encaminhados ao
Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de
planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de licitação, no
entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite
do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente
compra. VALOR GLOBAL : R$ 7.932,60 ( sente mil, novecentos e trinta e
dois reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420001
4.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.
03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA :
31/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 31/08/2018
- Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 243/2018
PROCESSO Nº2430871/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição, pela
modalidade de dispensa de licitação, do medicamento depakene xrp
50MG/ML, em cumprimento a Decisões Judiciais, contidas no processo nº
0178635-36.2015.8.06.0001 e outros, em caráter de extrema urgência, para 06
(seis) meses JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha
a judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento é indispensável,
não podendo sofrer paralisação sem que prejudique os pacientes, conforme
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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