DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10580.100014/2022-16.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.299.886,69. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 19739.100961/2023-11.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP -
PARA .
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Contratação da Companhia de Saneamento do Pará, para a prestação dos serviços públicos
de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, de acordo com o regulamento
geral de prestação de serviços de água e de esgoto estabelecido pelas agências reguladoras
de saneamento básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e das normas inerentes,
visando atender à SPU/PA em relação aos imóveis desocupados sob a sua responsabilidade
e a unificação de todos os contratos individualizados de cada imóvel da união .
Fundamento Legal: Inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 06/07/2023 a
05/07/2024. Valor Total: R$ 62.392,32. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021152632202319 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras,
agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com
fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão
via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de
prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 05/07/2023. LEVI
SANTOS DUARTE.
Coordenador-geral. Ratificação em 05/07/2023.
LARA BRAINER
MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 5.673.360,00. CNPJ
CONTRATADA : 24.427.002/0001-20 SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E
INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE.
(SIDEC - 05/07/2023) 201057-00001-2023NE800160
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021150711202395 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras,
agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com
fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão
via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de
prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 05/07/2023. LEVI
SANTOS DUARTE.
Coordenador-geral. Ratificação em 05/07/2023.
LARA BRAINER
MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 20.011.230,12. CNPJ
CONTRATADA : 18.033.552/0001-61 99 TECNOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 05/07/2023) 201057-00001-2023NE800160
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021131630202396 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras,
agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com
fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão
via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de
prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 05/07/2023. LEVI
SANTOS DUARTE.
Coordenador-geral. Ratificação em 05/07/2023.
LARA BRAINER
MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 2.882.045,39. CNPJ
CONTRATADA : 31.595.709/0001-00 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI - TAXI 01.
(SIDEC - 05/07/2023) 201057-00001-2023NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO 
nº:
10154.151637/2021-04. 
INSTRUMENTO: 
Apostila
de 
Cancelamento
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Érica Kaira Carmo da Cruz Zanin, CPF º
***.400.538-**. OBJETO: Cancelamento do Contrato de Cessão Onerosa N.°28/2022/NUDEP
(27835577) que foi realizado pela Superintendência do Patrimônio da União no estado de Mato
Grosso por meio da Apostila nº 70/2023, em relação ao Imóvel da União, localizado no
Município de Várzea Grande, estado do Mato Grosso, objeto da Matrícula sob nº 52.578 do
Cartório do 1° Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT. ÁREA DO
IMÓVEL: 768,90 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 738,14 (Setecentos e trinta e oito reais e quatorze
centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998. LAVRATURA DA APOSTILA: Em 04 de julho 2023, no Livro nº 05, à folha 70, da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.126145/2022-57
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Isaac Alves de Assis Júnior - CPF: ***.985.174-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Encontro das Águas, s/n, Pirangi do Sul, Nísia Floresta/RN,
cadastrado sob RIP nº 1763 0100822-88.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 302,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.685,00
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2023, Arquivo SEI nº 35437766
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.150239/2021-62
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DENISE GÓES SCHUMACHER - CPF/CNPJ: ***.544.249-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA 3750 ATUAL CANTO DO SOL, S/N PONTA DO JAQUES -
SC CEP: 88380-000 PICARRAS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8251 0100046-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 442,51 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 136.474,50
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.729,49 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.130144/2023-98;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Aguiarnópolis, 
CNPJ 
N°:
**.*34.074/0001-**;
OBJETO: Praia Ilha Cabral, localizada às margens do Rio Tocantins, no município de
Aguiarnópolis/TO, CEP:77908-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.500,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 236.475,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 20/08/2023 (51 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.340,03 (mil trezentos e quarenta reais e três centavos);
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.130881/2023-91;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins, CNPJ N°
**.*66.733/0001-**;
OBJETO: Prainha, às margens do Rio Tocantins, Centro, município de São Sebastião do
Tocantins/TO, CEP:77990-000;
ÁREA
DE TERRENO/ESPAÇO:
8.400,00m²,
sendo
desta 3.069,00m²
de
exploração
econômica/comercial;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 76.962,34;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2023 a 06/08/2023 (48 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para
Contratação de solução de gerenciamento de riscos de terceiros (Due Diligence,
background check) visando subsidiar os processos de avaliação de riscos de terceiros da
Dataprev, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser rescindido antes deste
prazo a qualquer tempo e sem ônus para a DATAPREV, com orientação técnica sobre o uso
da ferramenta para as áreas cliente de suporte de TI interna.
A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página
da empresa no endereço www.dataprev.gov.br.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2023.
RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44126.000427/2023-61. Contrato e Pedido de Compra nº 022664. Modalidade:
Inexigibilidade nº 131/2023. Contratada: SASHA CALMON - MISABEL DERZI, CON S U LT O R ES
E ADVOGADOS - CNPJ 00.140.626/0001-01. Objeto: Contratação de escritório de advocacia
especializado Valor Total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Data de assinatura:
04/07/2023. Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335021
Processo 44103.001579/2019-63 Contrato 21.203577.2019 referente ao pregão eletrônico
67/2019. Contratada: 1 1 A FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO EIRELI - CNPJ 20.839.293/0001-
02. Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e descarregamento em aterro
sanitário de lixo orgânico e outros resíduos sólidos descartáveis produzidos no prédio da
DATAPREV/SP, situado à Rua Dr. Manoel Vitorino, nº. 343, Brás, São Paulo/SP, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações do Edital e seus Anexos. Rescisão
unilateral por parte da DATAPREV com efeitos a partir de 06/07/2023, na forma do art. 69,
VII da lei 13.303/2016, art. 118, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV
e na subcláusula 7.1 "a" e "g" do referido contrato.