DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 084/ADLI-2/SBRJ/2023 - Concessão de uso de áreas destinadas às atividades
operacionais de empresa de transporte aéreo regular no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos
Dumont. Concessionária: GOL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº 07.575.651/0001-59. Valor
Global: R$ 333.118,56, para o período de 24 meses. Fund. Legal: inc. XIX do art. 55 do RILCI
c/c artigo 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA), artigo 18, incisos I a VII do § 1º do artigo 18 do AN
nº 005/PR/DJ/2014, Port. nº 228/2013, da SAC e Res. nº 302/2014, da ANAC. Autorização em
5/7/2023: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da SPNC-2. Ratificação em
5/7/2023: Antonio Filipe Bergmann Barcellos, Gerente da RJNC em exercício.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 013/ADLI-2/SBMS/2023 - Concessão de acesso ao pátio para trânsito de veículos
destinados ao transporte de malotes e valores, embarque e desembarque em aeronaves
no Aeroporto de Mossoró - Governador Dix-Sept Rosado. Concessionária: BRINK'S
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0038-90. Valor Global:
R$ 111.525,12, para o período de 18 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº
13.303/2016 c/c caput do artigo 56 do - RILCI. Autorização em 5/7/2023: Douglas Campos
Cavalcante, Gerente da NCES em exercício. Ratificação em 5/7/2023: Anderson Sabio
Schally, Superintendente da DNNC.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 97/ADLI-2/SBRJ/2023
Objeto: Concessão de uso de área através de quiosque, destinada à exploração comercial
de produtos e serviços de salão de beleza e estética, no Aeroporto Santos Dumont.
Data/hora:
18/07/2023, 9h,
www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1009388). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de inexigibilidade de licitação publicado no DOU nº 126, de
5/7/2023, Seção 3, pág. 114, onde se lê: IL Nº 026/ADLI-2/SBSP/2023, leia-se: IL Nº
016/ADLI-2/SBSP/2023.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 94/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: Contratação de empresa para serviços de calibração de sensores de direção e
velocidade de vento (anemômetros), temperatura e umidade (termohigrômetros), e
barômetros, pelo sistema de registro de preços. Abertura: 9h, 27/07/2023, www.licitacoes-
e.com.br (1009336). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
2522 | (61) 3312-3066.
ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO
Coordenador de Licitações de Despesas
Em exercício
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A INFRAERO torna público a retificação do extrato de Termo Aditivo nº 0041-
SM/2023/0024, publicado no DOU nº 108, pág. 123, seção 3, de 30/06/2023, onde se lê:
Valor do TA: R$ 755.612,63; leia-se: Valor do TA R$ 754.252,79, conforme TA nº 0044-
SM/2023/0024.
MARCO ANTONIO LEAL DE CARVALHO
Coordenador de Contratos Contínuos do Rio de Janeiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação final proferida no processo administrativo de penalidades
SBIZ-ADM-2019/00061, ao senhor MASSAO TAKAOKA MOURÃO, inscrito no CPF sob o nº
078.850.578-52 com a decisão de manutenção da aplicação das penalidades de multa de
10% (dez por cento) do valor da contratação, o que corresponde ao montante de R$
4.788,50 (Quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), impedimento
de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no subitem
12.4.1 do Termo de Contrato nº 02.2017.046.0029, subitem 14.1 alínea "a", do Edital do
Pregão Presencial n. 094/ADBE/SBIZ/2016 e conforme art. 87, incisos II e III, da Lei
8.666/93 c.c art 7º da Lei 10.520/02, e de acordo com a motivação apresentada no Ato
Administrativo nº
SEDE-AAD-2023/00591 de
23/03/2023, publicado
no D.O.U
em
27/03/2023, Seção 3, Pag. 101, Edital nº 59, em virtude da ausência de recurso.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 89/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
O
FORNECIMENTO DE
IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER OS AEROPORTOS CONTRATUALIZADOS DA INFRAERO.
Abertura: 9h, 18/07/2023, www.licitacoes-e.com.br (1007231). Edital: www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781 | (61) 3312- 3066.
ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO
Coordenador de Licitações de Despesas
Em Exercício
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa ADRIANO SOUZA DO NASCIMENTO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.356.648/0001-54, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do
SICAF pelo prazo de 07 (sete) meses, por deixar de cumprir o item 34.12 do termo de
contrato nº 02.2022.039.0004. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento na NI
6.01F, subitem 222 e o artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93, sem prejuízo de outras
cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-
2023/01242 de 05/07/2023.
SAMIR DE PAULA MENDONÇA
Superintendente IV
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 96/ADLI-2/SBRJ/2023
Obj: Concessão de uso de área destinada à prestação de serviços de
Embalamento e Proteção de Bagagens, Malas e Volumes, localizada no Aeroporto do Rio
de Janeiro - Santos Dumont.
Abertura: 9h, 18/07/2023, www.licitacoes-e.com.br
(ID 1009256). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (11) 5033-6007.
IARA CRISTINA DOS SANTOS
Presidente da Comissão
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001389/2022-29. Espécie: ATA DE R EG I S T R O
DE PREÇOS 002/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: NASA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZ A
EIRELI, CNPJ nº 30.723.567/0001-57. AUTORIZAÇÃO: Pregão Eletrônico 033/2022. OBJETO:
Registro de preço para eventual aquisição futura e sob demanda de materiais domissanitários,
de limpeza e higiene para atender as demandas da Codeba. DATA DE ASSINATURA:
28/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEM OT EO
(Diretoras da CODEBA); MARICELIA DE JESUS SILVA SANTOS (Representante legal).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
Administrativo
Nº 
SUPER:
50903.000720/2023-74. 
Espécie:
Contrato
Administrativo N° 027/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ACM - ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP, CNPJ nº
22.173.641/0001-80. AUTORIZAÇÃO: Termo de justificativa de inexigibilidade de licitação n°
072/2023. OBJETO: Contratação de curso personalizado de dragagem marítima, fluvial e
portuária in company. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL
AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEMOTEO (Diretoras da CODEBA); ANA CRISTINA
MELO DE AZEVEDO (Representante legal).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
administrativo
Nº 
SUPER:
50903.000762/2022-24. 
Espécie:
Contrato
Administrativo N° 026/2023. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A
-
CODEBA.
CONTRATADA:
ECCOMAR 
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
LTDA,
CNPJ
nº
15.420.500/0001-50. AUTORIZAÇÃO: Pregão eletrônico 015/2023. OBJETO: Contratação de
empresa especializada nos serviços de gerenciamento dos resíduos perigosos (Classe I)
gerados pela Codeba. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL
AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEMOTEO (Diretoras da CODEBA); FELIPE MATOS DE
MEDEIROS (Representante legal).
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 4/2023
Objeto: Obra de adequação da pavimentação e da drenagem da retroárea e implantação
do sistema
de esgotamento sanitário do
Porto de Salvador -
BA. Processo-SEI:
50903.001212/2022-22. VALOR ESTIMADO: R$17.886.697,17.
Para publicação das respostas aos questionamentos e adequada publicização, a
sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 06/07/2023, foi
TRANSFERIDA PARA 07/07/2023, às 10h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 07/07/2023, às 10h, no Licitações-e do Banco de Brasil. Informações pelos
telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço
eletrônico copel@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA
Presidente da Copel
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2023 - SEI 7299785
PROCESSO SEI: 50903.001011/2023-14. NOME DO CREDOR: MENDES & LOPES PESQUISA ,
TREINAMENTO E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 07.777.721/0001-51. OBJETO: Contratação de
treinamento na modalidade à distância no tema de compliance e integridade com apresentação
e ferramentas para cumprimento da lei anticorrupção, para subsidiar a estruturação da área de
integridade na Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 1.750,00 (um mil
setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da AF.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2023 - SEI 7300126
PROCESSO SEI: 50903.000796/2023-08. NOME DO CREDOR: FUNDACAO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. CNPJ Nº: 83.566.299/0001-73. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em curso referente a Pós-Graduação em Logística Portuária para o
Analista Portuário Hildon Ricardo Rodrigues Souza da Conceição. FUNDAMENTO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE
E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo nº 02 ao Contrato 55/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do
Pará - CDP; CONTRATADA: Ímpar Coaching e Desenvolvimento de Pessoas; OBJETO: Fica
registrado que o prazo de Vigência foi prorrogado automaticamente em 05/05/2023, pelo
prazo de 02 (dois) meses, considerando que o objeto não foi concluído no período firmado
no Contrato; VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 88.570,15 (oitenta e oito mil quinhentos e
setenta reais e quinze centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei nº 14.133/2021;
DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e
Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor
Administrativo Financeiro - CDP, e Suzete de Souza, Sócia da Contratada.