DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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111
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Henrique Sérgio Porto
Marins, CPF ***.580.767-**, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar
pendências relativas ao Plano de implementação N° 46069.004176/2009-93 - SIAFI nº
299.835, conforme OFÍCIO SEI Nº 52978/2023/MTP.
O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO implicará na abertura de Tomada de
Contas Especial - TCE.
Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada
pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA INICIAL 5V9HLJ
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A G COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
14185.025044/2021-79
ND
20.212.089-9
. AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
14152.155915/2021-65
AI
22.185.507-6
. AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
14152.155933/2021-47
AI
22.185.525-4
. AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
14152.155934/2021-91
AI
22.185.526-2
. AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
14152.155935/2021-36
AI
22.185.527-1
. AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
14152.155936/2021-81
AI
22.185.528-9
. AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
14185.026842/2021-18
ND
20.213.952-2
. ACACIO SANTOS SILVA FERREIRA STANDS
14152.212463/2021-26
AI
22.241.769-2
. ADILSON M. NOBRE
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AI
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. ADILSON M. NOBRE
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. ADILSON M. NOBRE
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. ADILSON M. NOBRE
14152.151026/2021-29
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. ADILSON M. NOBRE
14152.151027/2021-73
AI
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. ADILSON M. NOBRE
14152.151029/2021-62
AI
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. ADILSON M. NOBRE
14152.151031/2021-31
AI
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. ADILSON M. NOBRE
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AI
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. ADILSON M. NOBRE
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ND
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. ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI
14152.134628/2021-11
AI
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. ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI
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AI
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. ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI
14152.134631/2021-35
AI
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. ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI
14152.134632/2021-80
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. ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI
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ND
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. ALFFA TELECOMUNICACOES EIRELI
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AI
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. ALGLETE CORRESPONDENTE BANCARIO, ASSISTENCIA E INT
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ND
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. AMARILDO BARIONI
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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AI
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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AI
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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AI
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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AI
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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. AMBIPAR RESPONSE S/A
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AI
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. ANDREA DO AMPARO NERIS
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AI
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. ANDREA DO AMPARO NERIS
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. ANDREA DO AMPARO NERIS
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. ANDREA DO AMPARO NERIS
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. ANDREA DO AMPARO NERIS
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AI
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. ANDREA DO AMPARO NERIS
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ND
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. ANGELU S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
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ND
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AI
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. ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
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. ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
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AI
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. ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
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AI
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. ANTONIO D. PEREIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA
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ND
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. ANTONIO PRETO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA
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AI
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. ANTONIO PRETO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA
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. APARECIDA MIEKO TANAKA TRANSPORTES
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AI
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. APARECIDA MIEKO TANAKA TRANSPORTES
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. ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
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. ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
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AI
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. ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
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. ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
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ND
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. ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS
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AI
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. ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS
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AI
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. ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS
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. ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS
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. ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS
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ND
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. ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM KAGOHARA
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ND
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. ATRIO ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI
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AI
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. ATRIO ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI
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. AUTO POSTO A3 EIRELI
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. AUTO POSTO A3 EIRELI
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. AUTO POSTO A3 EIRELI
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. AUTO POSTO A3 EIRELI
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. AUTO POSTO A3 EIRELI
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. AUTO POSTO A3 EIRELI
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AI
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. AUTO POSTO AVENIDA DE GUARULHOS LTDA
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AI
22.200.575-1
. BERNO & ZANUTTO LTDA
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AI
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. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
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AI
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. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
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AI
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. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
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AI
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. BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA
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AI
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. BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA
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AI
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. BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA
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. BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA
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AI
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. BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA
14152.168087/2021-25
AI
22.197.432-6
. BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA
14152.168088/2021-70
AI
22.197.433-4
. BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA
14185.028975/2021-29
ND
20.216.151-0
. C H MAZAROTO
14152.152188/2021-84
AI
22.181.780-8
. C H MAZAROTO
14152.152189/2021-29
AI
22.181.781-6
. C H MAZAROTO
14152.152190/2021-53
AI
22.181.782-4
. C H MAZAROTO
14152.152191/2021-06
AI
22.181.783-2
. C H MAZAROTO
14185.026250/2021-04
ND
20.213.331-1
. C. D. MARTINS ESTOFADOS LTDA
14152.147266/2021-29
AI
22.176.858-1
. CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.151767/2021-18
AI
22.181.359-4
. CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.151768/2021-54
AI
22.181.360-8
. CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.151769/2021-07
AI
22.181.361-6
. CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.151770/2021-23
AI
22.181.362-4
. CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.151771/2021-78
AI
22.181.363-2
. CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.151772/2021-12
AI
22.181.364-1
. CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
14185.026251/2021-41
ND
20.213.332-0
. CARDIM & MARQUES LTDA
14185.026463/2021-28
ND
20.213.552-7
. COLABORACAO VIRTUAL COMUNICACOES LTDA.
14152.151840/2021-43
AI
22.181.432-9
. COLINAS DE ITUPEVA HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA
14185.025451/2021-86
ND
20.212.506-8
. COMERCIO DE BANANAS FERREIRA & SILVA LTDA
14152.153155/2021-51
AI
22.182.747-1
. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
14152.138072/2021-32
AI
22.167.664-3
. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
14152.138076/2021-11
AI
22.167.668-6
. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
14152.138078/2021-18
AI
22.167.670-8
. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
14152.138083/2021-12
AI
22.167.675-9
. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
14152.138085/2021-10
AI
22.167.677-5
. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
14152.138086/2021-56
AI
22.167.678-3
. CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA.
14185.023903/2021-95
ND
20.210.927-5
. CONCREFER INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E ARTEFATOS
DE
14152.131203/2021-51
AI
22.161.033-2
. CONDUENT DO BRASIL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA.
14152.149996/2021-64
AI
22.179.588-0
. CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI
14152.151781/2021-11
AI
22.181.373-0
. CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI
14152.151782/2021-58
AI
22.181.374-8
. CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI
14152.151788/2021-25
AI
22.181.380-2
. CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI
14152.151790/2021-02
AI
22.181.382-9
. CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI
14152.151798/2021-61
AI
22.181.390-0
. CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI
14185.026155/2021-01
ND
20.213.234-0
. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
14152.149993/2021-21
AI
22.179.585-5
. DURAVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
14185.026821/2021-01
ND
20.213.930-1
. ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA
14152.146233/2021-61
AI
22.175.825-9
. ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA
14152.146237/2021-40
AI
22.175.829-1
. ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA
14152.146238/2021-94
AI
22.175.830-5
. ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA
14152.146240/2021-63
AI
22.175.832-1
. ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA
14152.146241/2021-16
AI
22.175.833-0
. ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA
14185.025256/2021-56
ND
20.212.309-0
. EDWIN YUJRA QUISPE 24282621818
14152.158436/2021-09
AI
22.187.979-0
. EDWIN YUJRA QUISPE 24282621818
14152.187896/2021-36
AI
22.217.236-3
. ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
14152.152013/2021-77
AI
22.181.605-4
. ELETTO ALIMENTOS LTDA
14152.141229/2021-15
AI
22.170.821-9
. ELETTO ALIMENTOS LTDA
14152.141235/2021-64
AI
22.170.827-8
. ELETTO ALIMENTOS LTDA
14152.141237/2021-53
AI
22.170.829-4
. ELETTO ALIMENTOS LTDA
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AI
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E FUNDAMENTAL NOVA GERACAO
FUTURO
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. ESCOLA SAO SABAS DE EDUCACAO - EIRELI
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