DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
relatado na decisão do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA,
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor solicitante que as aquisições citadas acima, não constam
no momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e
Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo
hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente compra. Após cotação de preços
no mercado, a empresa vencedora do certame foi a CM HOSPITALAR S.A, que apresentou o menor preço VALOR GLOBAL : R$ 3.515,88 ( três mil,
quinhentos e quinze reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10
.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA CM
HOSPITALAR S.A DISPENSA : 31/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 31/08/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 244/2018
PROCESSO Nº8496898/2017/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, do medicamento PEGASYS 180 MCG
02 (duas) caixas, em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0803652-67.2017.4.05.8100, em caráter de extrema urgência, para 06 (seis)
meses JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento do medicamento é indispensável, não
podendo sofrer paralisação sem que prejudique o paciente, conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde o paciente informa não dispor de meios para
custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica
o setor solicitante que as aquisições citadas acima, não constam no momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos
solicitados foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para
a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer
urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 2.655,56 ( dois mil e seissentos reais e cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A DISPENSA : 31/08/2018 - Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 31/08/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 131/2018
PROCESSO Nº2268276/2018/VIPROC/SESA OBJETO: Inscrições para 44 (quarenta e quatro) profissionais/servidores (relação contida no termo
de inexigibilidade), para participarem da VI CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DE EMERGÊNCIA ADULTO E PEDIÁTRICO, no período
de 25 a 28 de setembro do ano em curso, na Cidade de Fortaleza-CE JUSTIFICATIVA: Como mecanismo de aperfeiçoamento de conhecimentos a serem
utilizados no âmbito da Secretaria da Saúde do Ceará/SESA e do Sistema Único de Saúde/SUS, de grande interesse para os profissionais da área de saúde,
sendo evento de relevância para a saúde do Estado do Ceará VALOR : R$ 39.600,00 ( trinta e nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200774.10.128.076.22723.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso VI, do art. 13 da Lei 8.666/93, de natureza singular, portanto
possível a inexigência de licitação com esteio no art. 25, inciso II, da lei 8.666/93 CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE
EMERGÊNCIA ADULTO E PEDIÁTRICO/ABRAMEDE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 05/09/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
RATIFICAÇÃO : 05/09/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1580/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e
CPF nº 235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0546/2018, Processo VIPROC nº 1747488/2018, que tem por objeto “O registro de preços,
visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do
edital ”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHA-
DORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
R$ 9,14
11.928,92
10
R$ 0,1000
12
R$ 0,44
23
R$ 2,61
08
NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
R$ 13,00
R$ 1.338.987,00
13
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA
R$ 140,52
R$ 1.030.854,72
15
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 5,56
R$ 108.269,88
17
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME
R$ 47,15
R$ 1.243.062,60
18
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELLI-ME
R$ 62,40
R$ 86.611,20
VALOR GLOBAL
R$ 3.819.714,32
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°0546/2018
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e
CPF nº 235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0546/2018, Processo VIPROC nº 1747488/2018, que tem por objeto “O registro de preços para
futuras e eventuais Aquisições de Medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”,
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES,
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA
R$ 0,1600
R$ 2.073,60
05
COMERCIAL VALFARMA EIRELI,
R$ 3.4590
R$ 136.146,24
07
FARMACE – INDUSTRIA QUIMICO – FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA
R$ 1.5565
R$ 159.198,82
VALOR GLOBAL
R$ 297.418,66
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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