DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 235, DE 3 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00677.000555/2023-01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ALOIZIO PEREIRA, matrícula Siape nº
1261013, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
504044, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na
média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art.
26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do
benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril
de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 18, caput, do Decreto nº
9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações
de Emergência no Município de Resende do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares dos órgãos e das
entidades a seguir relacionados:
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de
Inteligência:
a) titular: matrícula nº 910494; e
b) suplente: matrícula nº 910639;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Marcio Hecksher Stallone; e
b) suplente: David de Souza Silva;
III - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e
2. suplente: Márcio Saldanha Walker;
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Flavio Lamego Pascoal; e
2. suplente: Ricardo D'Utra Bitelli; e
c) do Comando do Exército:
1. titular: Carlos Vinicius Carneiro Santana; e
2. suplente: Artur Emilio Costa Tavares;
IV - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e
b) suplente: Ana Flávia Rodrigues Freire;
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal:
a) titular: Marcos Silva Moreira; e
b) suplente: Marius Henrique Jesus Inagaki Anan de Oliveira;
VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Daniele de Azevedo Baêta; e
b) suplente: Marcelo Toledo Valim;
VII - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Sergio Sangiovanni; e
b) suplente: Emanoel do Nascimento Ferreira Junior;
VIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Illona Maria de Britto Sá; e
b) suplente: Leandro Gonsalves Machado;
IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) do Departamento Geral de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Giovanni Mouta Giglio; e
2. suplente: André Luis Vieira dos Santos;
b) do Instituto Estadual do Ambiente:
1. titular: Sandra Cristina Pinheiro da Silva; e
2. suplente: Leonardo Martins Sena;
c) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Marcelo Dias Brasil; e
2. suplente: Valério Vaz; e
d) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: André Luiz de Carvalho Nascimento; e
2. suplente: Marcelo Igor Ferreira Gonçalves Vizeu; e
X - Diretoria-Geral de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Resende:
a) titular: Flávio Germano da Silva; e
b) suplente: Carlos Henrique Silva Pinto.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de
Emergência no Município de Resende do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 61, de 3 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 3 de julho de 2023, referente ao processo nº 00185.003808/2023-
22, publicado no Diário Oficial da União nº 125, de 4 de julho de 2023, Seção 2, página 3, onde
se lê: "(...) no período de 5 a 8 de julho de 2023 (...)", leia-se: "(...) no período de 7 a 8 de julho
de 2023 (...)".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 141, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º,
inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
CARLOS CEZAR SOARES BATISTA para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, no
Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LUAN PÉTERSON DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE
3.10, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARINA XAVIER RODRIGUES ARAÚJO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de
Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de
março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos colaboradores da Empresa
Brasil de Comunicação - VITOR WANDERLEY LEITÃO, TCP/TECNICO DE TRANSMISSÃO, e
GEORGE GREGORY BARCELOS PINTO, TCP /TECNICO DE TRANSMISSÃO, entidade vinculada à
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, os quais realizaram a
cobertura jornalística da visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, à Puerto Iguazú/Argentina, no período de 2 a 5 de julho de 2023, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002410/2023-38.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 133, DE 4 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o caput do art. 3º, combinado com o art. 16, todos do Anexo à Portaria
MAPA nº
253, de
6 de
novembro de
2019, e
que consta
do Processo
nº
21000.051231/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL para o encargo de Presidente da
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Algodão e Derivados, em substituição a Júlio César
Busato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.644, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.039861/2023-52, resolve:
Nomear ALINE MENDES MARQUES LOPES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente do Ministro, código CCE 2.07.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.656, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.034896/2023-03, resolve:
Dispensar MÁRCIA DOMINGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1418557, do
encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gestão de Sistemas de
Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.657, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.034896/2023-03, resolve:
Designar RONEY RODRIGUES SOUSA, matrícula SIAPE nº 2085147, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Gestão de Sistemas de
Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da
Secretaria-Executiva, código CCE
1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.658, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de