DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "CIEP 147-Cecílio Barros Pessoa", Arraial do Cabo-RJ, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 8° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EP 03.6481.68 LEDIR
MARTINS DE OLIVEIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansen Pereira de Melo", São João de Meriti-RJ, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 9° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.1023.20 ANÍBAL
CARVALHO WEIL, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM),
na ECIM
"CM Ana Elisa Lisboa
Gregori", Itatiaia-RJ, devendo
ser vinculado
administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 10° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2 °SG-RM1-MO 86.1736.93
CLAUDYUS GRACE DE ALENCAR, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM "EE Assis Chateubriand" Belo Horizonte-MG, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 11° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 664, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 07JUN2023, o CF (RM1) 86.4211.07
ANDRÉ LUIZ IESPA DRAGO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 89/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da
DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 07JUN2023.
V. Alte ALMIRANTE RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 671, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante
de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de
janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da
alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; em solicitação ao
Ofício n° 10521/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão -
Mod 4), resolve:
Art. 1° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 17JUN2023 a 16JUN2024, a prestação
de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 81.6001.43 BELMIRO NOVAES VILAS, prevista na Portaria n°
660/2022 e 825/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São
Pedro da Aldeia-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 2° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 17JUN2023 a
16JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do CT (RM1-AFN) 03.7201.79
MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BARBOSA, prevista na Portaria n° 660/2022 e 825/2022,
no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo
Guimarães", São Pedro da Aldeia-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao
Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos
administrativos retroativos a partir de 17JUN2023.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 672, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art.
3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei
n°
13.954, 
de
16
de
dezembro 
de
2019;
em
solicitação 
ao
Ofício
n°
12541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4),
resolve:
Art. 1° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-AT 85.8746.39
ANTONIO LUIZ CAMPOS DE ALMEIDA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EE Governador Bias Fortes", Santos Dumont-MG,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 2° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a
14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-BD 87.0139.59 RENATO
PAIVA DA CUNHA, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
ECIM "EE Governador Bias Fortes", Santos Dumont-MG, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 3° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a
14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MA 84.3176.39 JOSÉ
CARLOS GONZAGA FERREIRA, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM "EMCM Carioca Gen. Abreu", Rio de Janeiro-RJ, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 4° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a
14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-EF 86.8300.82 PAULO
ROBERTO PINHO, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
ECIM
"EMCM Carioca
Gen.
Abreu", Rio
de
Janeiro-RJ,
devendo ser
vinculado
administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 5° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AM 85.3330.34 MAR CO S
JOSÉ ROSALINO, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Aldeia-RJ, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 6° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV 85.7287.48 MAR C E LO
RINALDO LIMA ROSARIO, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Ald e i a - R J,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 7° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV 85.8788.63 LUCIANO
BARBOSA RIBEIRO, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
ECIM "CIEP 147-Cecílio Barros Pessoa", Arraial do Cabo-RJ, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 8° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EP 03.6481.68 LEDIR
MARTINS DE OLIVEIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansen Pereira de Melo", São João de Meriti-RJ, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 9° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.1023.20 ANÍBAL
CARVALHO WEIL, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
ECIM "CM Ana Elisa Lisboa Gregori", Itatiaia-RJ, devendo ser vinculado administrativamente
ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 10° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a
30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2 °SG-RM1-MO 86.1736.93
CLAUDYUS GRACE DE ALENCAR, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM "EE Assis Chateubriand" Belo Horizonte-MG, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 11° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.027/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CI
86.7959.11 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.016/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (T) 11.0655.59 ANA
CAROLINA BARROS DE TOLEDO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.023/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30JUN2023, o 1° Ten
(AA) 98.0220.08 RAFAEL ISRAEL, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para
Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido à Capitania dos Portos do Rio de
Janeiro (CPRJ).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.005/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do grupo cargo 482/019, NA-S-III, Código de
Vaga nº 566310, ocupado pelo servidor 87.2912.74 Matrícula SIAPE 1053345 JOÃO CARLOS
DE OLIVEIRA, lotado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), em virtude de
seu falecimento ocorrido em 17 de junho de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº
093450.01.55.2023.4.00125.055.0061254.90, do Cartório de São João de Meriti RCPM 1º
Distrito, Município de São João de Meriti /RJ e a Msg P-221425Z/JUN/2023 do CIAA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.006/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Técnica de Laboratório, NI-S-III, 85.2551.06,
Matrícula SIAPE 0955149, MARIA CRISTINA MARCELINO ROSA, Código de Vaga 553840
(Processo nº 63995.000595/2023-62, da PNSPA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.007/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com
base na Orientação Normativa SRH/MP nº 6, de 21 de junho de 2010, observado o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, 85.962856, Matrícula SIAPE 0978443, AMAURI CEZARIO, Código
de Vaga 564226 (Processo nº 63014.006187/2023-11, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA