DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.008/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e
Comunicações, NI-S-III, 85.8395.40, Matrícula SIAPE 0973692, ACCACIO LINHARES FILHO,
Código de Vaga 559863 (Processo nº 63075.000690/2023-48, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.009/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NALVA VITAL GÓES, na qualidade de viúva do ex-
servidor LUIZ DE GONZAGA NUNES GÓES, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0973407, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 26 de outubro de 2003, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de outubro de 2003,
data do falecimento do instituidor, observando a prescrição quinquenal.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.010/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VICTORIA DE JESUS SANTOS PORTO na qualidade de
filha do ex-servidor PEDRO RICARDO SANTOS PORTO, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, Matrícula SIAPE 0978033, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 13 de maio de 2023, com fundamento no
inciso VI do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2023, data
do falecimento do instituidor, até 22 de março de 2029, véspera da maioridade da
beneficiária.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.011/DPM, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOÃO TEOFILO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor OSWALDINO PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0962811, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 13 de setembro de 2021, com
fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o inciso
II do art. 219 da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de janeiro de 2023, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.019/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de junho de 2023, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 06.3404.82, Matrícula SIAPE 1739196,
GLEITON DE PAULA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, do
grupo cargo 610/001, NS-C-III, Código de Vaga nº 556535, lotado na Diretoria de
Engenharia Naval (DEN) (Processo nº 63007.002302/2023-77, da DEN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.020/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 77.7150.80, Matrícula SIAPE 0976509, ORIOSVALDO ROMÃO DE ARAUJO, Código de
Vaga 562388 (Processo nº 63014.006115/2023-73, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.021/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NI-S-III,
85.8081.72, Matrícula SIAPE 0957228, JOÃO LANOA DE CARVALHO, Código de Vaga 555317
(Processo nº 63042.001330/2023-41, da BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.022/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em
conformidade 
com 
o 
Parecer
de 
Força 
Executória 
nº
00572/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União
da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5053508-63.2021.4.02.5101, transitado
em julgado no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, NI-S-III, 86.5116.70, Matrícula SIAPE 0975012, SPARTACUS N I CO D E M U S
GUIMARÃES,
Código
de
Vaga 561081
(Processo
nº
63017.002832/2022-15,
da
BAC S / D P M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 94/DABM, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o contrato para prestação de Tarefa por Tempo Certo do 3ºSG-
Refº-AR 77.3397.71 ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, previsto na Portaria nº 78/2022, desta
Diretoria, até 28 de setembro de 2023, atrelada ao NEO 45.1.0.20 no Encargo de
Arrumador do Rancho dos Oficiais da Diretoria de Abastecimento da Marinha, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, em conformidade com os incisos 2.6.1 e
2.6.4, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2023.
MARCOS VINICIUS LIMA DE SOUZA Vice-Almirante (IM)
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.571, DE 5 DE JULHO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000070/2023-71, resolve:
DESIGNAR LEONARDO RAUPP BOCORNY, para exercer o encargo de substituto
do Consultor Jurídico do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
revogada a Portaria CONJUR-MD no 3.346, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 113, Seção 2, página 7, de 15 de junho de 2022.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.424, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e os Processos nº
64536.015414/2022-91 e nº 64536.016719/2023-00, resolve:
DESIGNAR o Capitão RAMON GASPAR ZIMBICKI DA SILVA, do Comando do
Exército, para exercer função individual de natureza militar da Força Tarefa Argentina 2023
nº 62, na Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz em Chipre (FTA-UNFICYP), na
República de Chipre, no período de 5 de agosto de 2023 a 4 de agosto de 2024, com ônus
a cargo do Comando do Exército e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Argentinas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.533, DE 4 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60430.000141/2023-99, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR,
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Seminário da Parceria
Atlântica, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 15 a 21 de julho de 2023, incluindo
o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alt. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.541, DE 4 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os
Processos Administrativos nº 61001.010979/2021-41 e nº 61001.004841/2023-75,
resolve:
DESIGNAR o Suboficial MARCELO COUTO DE MENDONÇA, do Comando da
Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, no Centro Internacional de
Treinamento Anfíbio (CIEAN), na cidade de Conveñas, e o Primeiro-Sargento UBIRA JARA
PEREIRA DOS SANTOS, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de
natureza militar, no Centro Internacional de Desminagem (CIDES), na cidade de Nilo, como
Instrutores de Desminagem Humanitária na República da Colômbia, no período de 22 de
novembro de 2023 a 22 de novembro de 2024, com ônus para o Comando da Marinha.
A missão é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança
de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b"
do inciso II do art. 3º e no inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alt. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.544, DE 4 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de
1º de janeiro de
2023, e o Processo
Administrativo nº
60430.000180/2022-13, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA
do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral
da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de maio de
2023.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

                            

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