DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 95, DE 4 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho
de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.011961/2022-28, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, a razão social do credenciamento número BR-SP0896,
CNPJ 31.707.506/0001-69, para BIOFIX AGRI LTDA, localizada na Rua Piauí, 1.299, Sala 4,
Centro, em Avaré/SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e
controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas
seguintes modalidades: Fumigação em Contêineres e Fumigação em Porões de
Embarcação, exclusivamente com fosfina.
Art. 2º A validade do credenciamento fica mantida conforme Portaria n° 58, de
31 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. em 01 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 85, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969 e na Norma Interna 001 de
12.01.2010 e processo SEI nº 21024.001456/2023-93.Resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GRAZIELA JANAINA SAVI, inscrita no
CRMV-MT sob nº 7324, para fornecer Certificado de Inspeção Sanitária - CIS - E para
trânsito intra e interestadual de produtos e subprodutos de origem animal (não
comestíveis) para fins industriais no Município de Nova Xavantina - Mato Grosso,
observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar a Médica Veterinária VIVIANE CLEMENTINA DE LARA PINTO,
inscrita no CRMV-MT sob nº 2533, para fornecer Certificado de Inspeção Sanitária - CIS -
E para trânsito intra e interestadual de produtos e subprodutos de origem animal (não
comestíveis) para fins industriais no Município de Paranatinga - Mato Grosso, observando
as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 29, DE 4 DE JULHO DE 2023
Nº 1 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº
26.401.815/0001-76 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 26.401.815/0002-57 - Ibiporã/PR, a
importar o produto 2,4-D 806 SL Alamos, registro nº 6715, conforme processo nº
21000.049128/2023-46.
Nº 2 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Clorotalonil 720 SC Tecnomyl, processo nº 21000.031891/2021-40, para marca comercial
Resil, conforme processo nº 21000.049235/2023-74.
Nº 3 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 05.280.269/0001-92 -Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº05.280.269/0002-73 -
Aparecida
de 
Goiânia/GO,
CNPJ
Nº
05.280.269/0005-16-Ibiporã/PR, 
CNPJ
Nº
05.280.269/0006-05 -Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0004-35 - Paulínia/SP, CNPJ Nº
05.280.269/0007-88 
-Carazinho/RS, 
CNPJ 
Nº 
05.280.269/0008-69-Luis 
Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto Safenith, Amblus, Chlonil, Dacomax, Dragonil,
registro nº 23419, conforme processo nº 21000.049184/2023-81.
Nº 4 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66 -
Primavera do Leste/MT, a importar os produtos Wexite, Golaco, Namira, Imperium,
registro nº 04623, Glucare, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever, Ultitem, registro nº
00120, conforme processos nºs 21000.049191/2023-82 e processo nº 21000.049196/2023-
13.
Nº 5 - De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovado a alteração da razão social da empresa fabricante/formulador Vittia
Fertilizantes e Biológicos S.A., para razão social Vittia S.A., permanecendo o mesmo
endereço, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como
fabricante/formulador conforme processo nº 21000.049315/2023-20.
Nº 6 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto Bitmex 250 SL, registro nº 13023, conforme processo nº 21000.049338/2023-
34.
Nº 7 - De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos
o
pleito de
registro do
produto
Teflubenzurom Tradecorp
Técnico, processo
nº
21000.003601/2014-58, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.049048/2023-91.
Nº 8 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Acetamiprido
+ Bifentrina SC Albaugh 01, registro nº 13323, para marca comercial Afiado, conforme
processo nº 21000.049329/2023-43.
Nº 9 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Good Harvest-Weien Agrochemical
Co., Ltd., endereço Laongang, Jiangsu 226221, Qidong City, China, no produto Sato 648,
registro nº 37322, conforme processo nº 21000.049375/2023-42.20.
Nº 10 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Top Agriculture Tech Co., Ltd.,
endereço n] 20 Yihe Road, Guoli Town, Huantai County Shandong Province China, no produto
Imazetapir Prentiss, registro nº 07308, conforme processo nº 21000.049388/2023-11.
Nº 11 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Repont Agrochemical Co., Ltd.,
endereço nº 18, Haibin 2 Road,Coastal Economic Development Zone Rudong Jiangsu
226407, China, no produto Clorimuron Prentiss, registro nº 07108, conforme processo nº
21000.049394/2023-79.
Nº 12 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Farm Hannong Co., Ltd., endereço 131, Haean-
ro, Danwon-gu, Ansan-si, Gyeonggi-do, 15610, República da Korea, no produto Flonicamid
Técnico ISK, registro nº 04505, conforme processo nº 21000.031927/2021-02.
Nº 13 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante UPL Limited, endereço nº 117, G.I . D. C .
Ankleshwar Gujarat 393002, India, no produto Flonicamid Técnico ISK, registro nº 04505,
conforme processo nº 21000.062071/2021-17.
Nº 14 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd.,
endereço nº 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town, Zhenhai District, Ningbo,
Zhejiang Province, 315040, China, no produto Asgard 500 SC, registro nº 21921, conforme
processo nº 21000.049359/2023-50.
Nº 15 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd.,
endereço nº 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town, Zhenhai District, Ningbo,
Zhejiang Province, 315040, China, no produto Holder 500 SC, registro nº 13122, conforme
processo nº 21000.049363/2023-18.
Nº 16 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd.,
endereço nº 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town, Zhenhai District, Ningbo,
Zhejiang Province, 315040, China, no produto Bitrin 100 EC, registro nº 19120, conforme
processo nº 21000.049368/2023-41.
Nº 17 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Capterra, no produto formulado
Texas, registro nº 018407, conforme processo nº 21000.045936/2023-34.
Nº 18 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Companhia Nitro Química -
Sertãozinho/SP, no produto Metarriz Plus WP, Titã, registro nº 13515, conforme processo
nº 21000.045662/2023-83.
Nº 19 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar os produtos Azoxystrobin 250 SC Proventis, registro nº 02621,
Diafentiuron 500 SC Proventis, registro nº 43818, Diuron 500 SC Proventis, registro nº
36921, Fipronil 800 WG Proventis, registro nº 07222, Fluazinam 500 SC Proventis, registro
nº 17219, Mesotrione 480 SC Proventis, registro nº 26017, Sulfentrazone 500 SC Proventis,
registro nº 20520, Tiofanato 500 SC Proventis, registro nº 17921, S-Metolaclor 960 EC
Proventis, registro nº 27922, conforme processo nº 21000.047199/2023-12.
Nº 20 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do produto
Herburon 500 BR, registro nº 368705, conforme processo nº 21016.009443/2021-08.
Nº 21 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Jiangsu Changqing Agrochemical Co., Ltd.,
endereço Sanjiang Road, Jiangdu Economy Development Zone, Ynagzhou City, Jiangsu P.R.,
China, no produto Fipronil Técnico Sumitomo, registro nº 14914, conforme processo nº
21000.072882/2021-18.
Nº 22 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Evomult, registro
nº 07923, da empresa AgBitech Controles Biológicos Ltda, CNPJ Nº 22.130.747/0001-05,
sito à Rua Funchal, nº 418, - Vila Olímpia, CEP: 04.551-060, São Paulo/SP para a empresa
Koppert do Brasil Holding S.A., CNPJ Nº 11.074.190/0001-08, sito à Rodovia Margarida da
Graça Martins, SP 135, s/nº km 17,5, Bairro: Água Seca CEP: 13420-28, Piracicaba/SP,
conforme processo nº 21000.049115/2023-77.
Nº 23 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Owner, registro nº
16217, para marca comercial Diplomata K, conforme processo nº 21000.049124/2023-68.
Nº 24 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shanghai Heben-Eastsun Medicaments Co., Ltd.,
endereço No. 2 Linbao Road, Tinglin Town Jinshan, Shanghai, China, no produto Azoxystrobin
250 SC Yonon, registro nº 16522, conforme processo nº 21000.049566/2023-12.
Nº 25 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, e
inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto
Cloud, registro nº 09323, conforme processo nº 21000.049752/2023-43.
Nº 26 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Companhia Nitro Química
Brasileira -Sertãozinho/SP, no produto Metarriz Plus WP, Titã, registro nº 13515, conforme
processo nº 21000.045662/2023-83.
Nº 27 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Trichodermaiz Plus WP, no produto
formulado
Trichodermaiz
WP,
registro 
nº
15721,
conforme
processo
nº
21000.049756/2023-21.
Nº 28 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ
Nº 18.858.234/0001-30 - São Miguel do Iguaçu/PR. Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0004-82 -
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44 - Aparecida de Goiân i a / G O,
CNPJ Nº 18.858.234/0005-63 - Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0003-00 - Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 18.858.234/0007-25 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06 - Barueri/SP, CNPJ Nº
18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, a
importar o produto
Davos, registro
nº 9219,
conforme processo nº 21000.049761/2023-34.
Nº 29 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico Protioconazol Técnico Hailir, registro nº TC22322, nos produtos formulados New
Fox A, registro nº 07523, New Fox B, registro nº 09123, conforme processo nº
21016.003755/2023-61.
Nº 30 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Instal 250 FS,
registro nº 14321, da empresa , CNPJ Nº 22.130.747/0001-05, sito à Rua Funchal, nº 418,
- Vila Olímpia, CEP: 04.551-060, São Paulo/SP para a empresa Koppert do Brasil Holding
S.A., CNPJ Nº 11.074.190/0001-08, sito à Rodovia Margarida da Graça Martins, SP 135,
s/nº km 17,5, Bairro: Água Seca CEP: 13420-28, Piracicaba/SP, conforme processo nº
21000.049115/2023-77.
Nº 31 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico Difenoconazol Técnico Rainbow, registro nº TC02521, no produto formulado
Vitene, registro nº 20320, conforme processo nº 21016.003785/2023-78.

                            

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