DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: VAGNER CAMARGO DOS SANTOS - CNPJ: 41706160000138
Produto - (Lote): CANETA THESERA (TODOS );
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0679199/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da exposição a venda no sítio eletrônico
https://www.prumeestetica.com/categoria/caneta-pressurizada.html e na plataforma
Mercado 
Livre,
https://lista.mercadolivre.com.br/caneta-pressurizada-
thesera#D[A:caneta%20pressurizada%20thesera], a partir da comparação das imagens, o
dispositivo veiculado não é aquele do registro nº 80127220033, posto que a
identificação de seu nome comercial, disposta no corpo do dispositivo, difere daquela
constante no seu registro. sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui
autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto
nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no
art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.424 DE 5 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23,
§ 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. 
Empresa: 
MEDI-SAUDE 
PRODUTOS 
MEDICO
HOSPITALARES 
LTDA 
- 
CNPJ:
02.563.570/0001-15
Produto - (Lote): CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA MEDI SAUDE (LOTES A PARTIR DE
02/06/2023)
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0681608/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando que a empresa detentora do registro não carregou as instruções
de uso para a família de produtos, como determinado na legislação sanitária; Considerando
que a empresa não acatou as notificações desta agência ao não proceder com o
carregamento das instruções de uso no site da Anvisa; Considerando o § 4º do art. 3º e o
Parágrafo único do art. 6º da RDC n.º 431, de 13 de outubro de 2020; e, considerando o
disposto no inciso XIV do art 7º da Lei 9.782/99.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.412, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.086.890/0007-39
25351.355249/2023-03 / 1293359
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0573883238
--------------------------------------
A2 MANIPULAÇÃO LTDA ME / 29.527.559/0002-37
25351.327231/2023-11 / 1293362
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0527562238
--------------------------------------
AMBAR FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICOS LTDA / 39.943.902/0001-05
25351.353673/2023-13 / 1293345
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0571079237
--------------------------------------
NAIARA BELON DE ALBUQUERQUE CARNIATO - DROGARIA / 17.241.854/0001-62
25351.325907/2023-24 / 1293328
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0526122234
--------------------------------------
KGP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.294.652/0001-40
25351.322414/2023-32 / 1293393
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0520538234
--------------------------------------
ERC ATACADO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 42.020.253/0001-77
25351.320422/2023-44 / 1293380
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0516650238
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.413, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DE CONTO LTDA / 03.490.459/0001-09
25024.002293/2001-10 / 1359779
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0428664237
--------------------------------------
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. / 01.571.702/0008-64
25351.178913/2023-86 / 1290289
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
FRACIONAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0427996236
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0428538231
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0427910234
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0672116235
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0672422239
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.414, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
E. RODRIGUES ALVES E CIA LTDA / 84.046.457/0003-99
25351.327071/2023-01 / 7996415
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0527389234
--------------------------------------
SILVA E GALVAO LTDA / 07.272.180/0005-33
25351.315442/2023-01 / 7995727
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508547237
--------------------------------------
josefa claudiana silva neiva / 10.590.043/0001-28
25351.315019/2023-01 / 7994598
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508063230
--------------------------------------
c d de carvalho da silva / 42.393.374/0001-64
25351.326800/2023-01 / 7996372
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0527102237
--------------------------------------
V3 DROGARIA LTDA / 50.588.272/0001-22
25351.326180/2023-01 / 7996065
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0526419237
--------------------------------------
LICI EXPRESS DROGARIA LTDA / 40.657.992/0001-49
25351.319609/2023-03 / 1293331
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0515127230
--------------------------------------
SUPREMA MEDICAL - COM. PRESTACAO SERVICOS LTDA / 35.845.819/0001-34
25351.322549/2023-06 / 8270772
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0520687230
--------------------------------------
JESSICA C DA SILVA SOUSA / 38.108.731/0001-28
25351.325998/2023-06 / 7995943
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0526221232
--------------------------------------
B. Transportes LTDA / 04.353.469/0046-67
25351.322387/2023-06 / 8270769