DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
trinta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais) pagos em o até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339040.1.500.9100000.0.2.01 (serviço) e 30100003.04.126
.211.10269.15.449052.1.500.9100000.0.4.01 (equipamentos). DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Everson Silva Leite, representante legal da LETTEL DISTRIBUIDORA 
DE TELEFONIA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, pela Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018, pelo Decreto Estadual nº 32.810/2018, no Decreto nº 33.417/2019, na Portaria CGE nº 218/2018, e 
pelas demais disposições legais aplicáveis, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023. Constitui o objeto do presente Edital 
o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de 81 (oitenta e um) termos de fomento com o Estado do Ceará, através da 
Casa Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente 
estabelecidos em planos de trabalho, a serem realizados na âmbito do Estado do Ceará, de forma remota, presencial ou híbrida, mediante apoio financeiro, 
em observância às ações compreendidas nas competências da Casa Civil. Constitui a justificativa do presente Edital a efetivação de políticas públicas de 
relevância para o Estado do Ceará, realizadas através de organizações da sociedade civil, que apresentem projetos de interesse coletivo e comprovem a 
capacidade técnica de gerar o fomento do social, da saúde, do esporte, da educação e/ou da cultura, bem como a melhoria da qualidade de vida da população 
cearense. Os recursos do presente Edital são provenientes de dotações orçamentárias da Casa Civil, por meio do Programa 256 – Comunicação Institucional 
(Ação: Apoio à Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas), disponibilizando-se o aporte financeiro no valor 
total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O presente Edital será amplamente divulgado no sítio eletrônico da Casa Civil no período de 06 de julho 
a 06 de agosto de 2023. Ato contínuo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a inscrição dos projetos, no período de 07 a 21 de agosto de 2023, a ser 
realizado exclusivamente por meio do Mapa de Políticas Públicas da Casa Civil, com acesso por meio do endereço: https://politicaspublicas.casacivil.ce.gov.
br/, contendo a documentação necessária, nos termos do Edital. Após o período de inscrição será divulgada a Relação de Inscritos, com a identificação dos 
proponentes, o título dos projetos concorrentes, bem como a especificação detalhada das categorias e lotes nos quais se encontram inscritos. Após a divulgação 
da Relação de Inscritos, será emitido o Resultado Preliminar de Classificação, oportunidade em que será ofertado o prazo de 05 (cinco) dias corridos para 
a interposição de recursos. Após a análise dos recursos, será emitido o Resultado Final de Classificação, o qual será homologado pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil e publicado no site da Casa Civil e no Diário Oficial do Estado. A íntegra do presente Edital pode ser encontrada no site da Casa Civil, 
através do endereço eletrônico: https://www.casacivil.ce.gov.br/editais/. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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