DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0267
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0267 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0010/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. OBJETO: Fornecimento de Água Tratada e/ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito à Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, s/nº, Município de Fortaleza/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral 
de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada 
da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas 
Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir da assinatura deste instrumento e terá prazo indeterminado, conforme art. 109 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), pagos em consonância com a Cláusula Quarta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 523-13200001.04.122.211.20004.03.3
39039.02.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor 
da ARCE) e Neurisângelo Cavalcante de Freitas e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta (Representantes Legais da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: NUP 13012.000476/2023-58; Interessada: SEGURO SEGURANÇA LTDA; Despesa referente à repactuação da planilha de custos conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, com vigência fixada para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, na vigência do contrato 
nº CO/PRJ/0037/2017, findo em 23/03/2023: Valor: R$ 3.545,31 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos). Referida despesa será 
reconhecida pelo presidente do Conselho Diretor da ARCE, com base nas justificativas apresentadas no processo NUP 13012.000476/2023-58. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de WESCLEY SOARES SILVA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de PAULO ROGERIO CUNHA DE CASTRO, constante no Decreto Nº 35076, datado 
de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de REJANE MARIA REIS DA SILVA , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de ROSANGELA ARAUJO DA SILVA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de VITOR HUGO GASPAR PINTO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de 
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)BRUNO JESUS MARTINS LOBO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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