DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
Art. 2º - O Programa de Gestão por Competências (PGC) tem os objetivos de desenvolver e implantar a cultura da Gestão por Competências na 
CGE e referenciar as bases para a Política de Gestão de Pessoas, especialmente no que se refere aos processos de recrutamento e seleção (externa e interna), 
de movimentação interna, de avaliação de desempenho, de ascensão funcional, de sucessão, de remuneração (básica e de gratificação) e de capacitação, 
dentre outros.
Art. 3º - O Programa de Gestão por Competências (PGC) da CGE compreende Competências Organizacionais (Essencial e Contextual) e Competências 
Profissionais (Conhecimento Geral e Específico, Habilidade Técnica e Comportamental, Atitude e Resultado).
Art. 4º - As Competências Organizacionais e Profissionais da CGE foram mapeadas abrangendo suas macro áreas de atuação (Auditoria Interna, 
Controladoria, Correição, Transparência, Ética, Acesso à Informação e Ouvidoria) e suporte (Tecnologia da Informação e Comunicação, Desenvolvimento 
de Pessoas, Administrativo-Financeiro, Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Controle Interno e Ouvidoria, Comunicação e Jurídico), voltadas para 
os espaços organizacionais de Coordenador, Articulador, Orientador, Assessor Técnico, Assistente Técnico, Ouvidor Setorial e Auditor de Controle Interno.
Art. 5º - Competências Organizacionais correspondem à combinação de recursos, capacidades e processos que a CGE dispõe e que desenvolve 
permitindo-lhe fazer entregas de excelência e alcançar a sua missão institucional.
§1º - Competências Organizacionais Essenciais correspondem às competências diferenciadoras e que promovem a expansão e o desenvolvimento 
da CGE.
§2º - Competências Organizacionais Contextuais correspondem às competências que garantem a sobrevivência e a manutenção organizacional da CGE.
Art. 6º - Competências Profissionais correspondem aos saberes e às capacidades que os servidores e demais profissionais da CGE aplicam e 
desenvolvem sistematicamente para realizar entregas e apresentar resultados que possibilitem melhoria do desempenho profissional e contribuam para o 
alcance da missão institucional.
§1º - Competências Profissionais de Conhecimento Geral e Específico correspondem às competências que permitem a compreensão de conceitos 
e técnicas.
§2º - Competências Profissionais de Habilidade Técnica e Comportamental correspondem às competências relacionadas a aptidões e capacidades 
de realização.
§3º - Competências Profissionais de Atitude correspondem às competências referentes à postura e ao modo de agir.
§4º - Competências Profissionais de Resultado correspondem às competências que permitem a agregação de valor e o alcance de resultado.
Art. 7º - As Competências Profissionais estão detalhadas por macro área de atuação e por espaço organizacional, conforme disposto na Matriz de 
Competências Profissionais.
Art. 8º - A Política de Gestão de Pessoas, o Glossário de Competências Organizacionais e Profissionais, a Matriz de Competências e demais 
informações necessárias à implementação do Programa de Gestão por Competências da CGE devem ser divulgadas nos canais de comunicação institucional 
da CGE, incluindo a intranet e internet.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0073/2023-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)BRUNO JESUS MARTINS LOBO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Auditoria de Regularidade , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0074/2023-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ELAYNE CRISTINA CHAVES CAVALCANTE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articu-
lador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Controladoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0075/2023-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EMILIANA LEITE FILGUEIRAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Auditoria Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0076/2023-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOAO ITALO QUEIROZ MENDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão da Transparência Passiva , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0077/2023-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva da Controladoria e Ouvidoria Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organi-
zacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0078/2023-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Correição , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0079/2023-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCOS ANTONIO FEIJO NAGAKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Informações de Controle , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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