DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: DELL COMPUTADORES 
DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESKTOP E NOTEBOOK. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: 12 (DEZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 24.126,00 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS) pagos em ATÉ 30 
(TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA 
CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CREDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLISIVAMENTE NO BANCO BRADESCO 
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)18200004.06.122.514.30079.03.449052.1.7129200000.1. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023 SIGNATÁ-
RIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO e MAURÍCIO 
LUÍS CASSALTA DE PAULA COUTO - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2023
CONTRATANTE: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização CONTRATADA: A V F BATISTA MULTIVENDAS (MULTIVENDAS.
COM). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA OFICINAS DE SERIGRAFIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 7.397,48 
(SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) pagos em EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA 
SEXTA DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROVENIENTES DOS RECURSOS 18100009.06.421.514.11402.03.339030.1.700220008
2.1. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ANTONIA VERONICA FURTADO BATISTA - AVF BATISTA MULTIVENDAS (MULTIVENDAS.
COM); e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº126/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à SERVIDORA citada nos 
autos, abono especial por reforço operacional referente ao mês de abril /2022, a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) correspondente ao discri-
minado no Processo NUP 18001.003754/2023-71. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 
28 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tiburcio Frot, nº 1320, São João do Taupe; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05348937/2023 e com fundamento no Art. 57, inciso I, § 1º, inciso II e §2º todos da Lei nº. 8.666/93, 
resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 037/CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de execução 
do contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 14/06/2023, estendendo-se até o dia 14/09/2023. O prazo de vigência do contrato fica 
prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 14/06/2023, estendendo-se até o dia 14/09/2023.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: 14/09/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo 
Aditivo ou por Termos anteriores.; XII - DATA: 14 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Alysson Alves Freitas, REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS e Francisco Quintino Vieira 
Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO IBI/NAVOR; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IBI/NAVOR; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15 – 7º andar, Bairro, Meireles, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.165-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05934828/2023, e fundamentado no art. 57, §2º da Lei n° 8.666/93 e 
alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de junho de 
2023, finalizando em 25 de dezembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de junho de 2023, finalizando em 25 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de junho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna das Cidades; Iuri José Alves de Macedo, Diretor 
Superintendente da IBI Engenheira Consultiva S/S; Maria Vilalba Alves de Macedo, Diretora de Projetos Especiais da IBI Engenheira Consultiva S/S e 
Rovan Rocha Sanders, Representante Legal da Navor Engenharia LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05434108/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.108.753,04 ( um milhão, cento e oito mil, 
setecentos e cinquenta e três reais, e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de junho de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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