DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.001218/2023-31
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº280/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 280/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-
901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito 
no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.387.343/0001-08, com sede na Praça da Matriz, S/N, Palácio entre Rios, Centro, Baturité-CE, 
CEP 62.760-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, brasileiro, casado, portador de 
Identidade nº 02314026159 (SSPDC-CE) e do CPF n° 996.234.123-04, residente e domiciliado na Avenida Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, nº 0101, 
Bairro Sanharão, Baturité-CE, CEP 62.760-000 , doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 24/06/2024; III - VALOR GLOBAL: 1.302.369,78 ( hum milhão, 
trezentos e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 27/06/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e 
HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ– CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.001265/2023-84
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº291/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 291/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo 
Simplício de Carvalho, S/N, Centro, CEP: 62.875-000, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, 
brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, portador do RG nº 96002474420 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Av. Simplício 
de Carvalho , nº 780, Vila Requeijão, CEP: 612.875- 000, Chorozinho-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 300 (trezentos) dias, findando em 24/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.253.613,73 ( UM 
MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 27/06/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho-CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.001079/2023-45
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº310/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 310/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de 
Sousa, nº 10, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 628.295.563-72, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 26/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 352.875,90 ( trezentos e cinquenta e dois 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
23/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES (Prefeito do 
Município de Pedra Branca – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 08819521/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº130/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 08819521/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 130/2022; SACC: 1202397; CNPJ: 
73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 5ª MEDIÇÃO - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PRÉDIOS 
PÚBLICOS – SOP - MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA URCA – CAMPUS DO PIMENTA - CRATO/CE; PERÍODO DE 21/07/2022 A 20/08/2022 
NATUREZA DA DESPESA: 449093 – DESPESA ; INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 23.951,36 (Vinte e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta 
quatrocentos e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11419091/2022
INTERESSADO: CONSORCIO CLC/LOMACON; ASSUNTO: DEA – DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Na condição de Ordenador de Despesas, 
e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CREDOR: CONSORCIO CLC/LOMACON; CONTRATO Nº 022/2019 ; SACC; 1096370; CNPJ: 34.506.098/0001-75; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: 39ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-155 – TRECHO ENTRE BR 222 POSTO DO PECÉM, 
COM EXTENSÃO DE 19,10KM - PERÍODO DE 21/10/2022 A 20/11/2022; . NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$): 1.662.356,26 
(Hum milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº091/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no 
DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAISA SILVESTRE FERREIRA, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 
300001-7-X, a viajar ao município de Baturité-CE, no dia 21 de junho de 2023, para participar do Encontro Regional de Elaboração do PPA 2024 -2027,