DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
concedendo-lhe meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. 
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MURILO FILOMENO SANTIAGO, que exerce o cargo de Supervisor de 
Núcleo, matrícula nº 300002-6-9, a viajar ao município de Itapipoca-CE, no dia 30 de junho de 2023, para participar do Planejamento Participativo – PPA 
2024 - 2027, concedendo-lhe meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando em R$ 38,55 (trinta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
No Diário Oficial nº 123, Série 3, que publicou a portaria nº 064/2023. Onde se lê: O presidente, em exercício, da Fundação Cearense de Apoio ao Desen-
volvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP Leia-se: O presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico 
– FUNCAP. FUNCAP, 05 de julho de 2023.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº290/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOSEFA DÊIS BRITO SILVA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001067-1-2, desta Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 26 de junho de 2023 a fim de participar de reunião com técnicos do Instituto do Desen-
volvimento Agrário do Ceará-IDACE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos 
de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-Ce, 23 de junho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº003/2018
Pelo presente instrumento, de um lado a Pelo presente instrumento de aditivo, a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, com sede em Sobral, 
na Avenida da Universidade, 850 – Betânia, CEP: 62040-370, CNPJ. Nº 07.821.622/0001-20, doravante denominada UVA ou CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Reitora profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portador(a) da cédula de identidade n° 20076399090 
órgão expedidor SSPDS/CE e CPF n° 739.361.033-72, residente e domiciliado em Sobral-CE e a empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÕES SERVIÇOS 
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.491.662/0001-62 com sede na Rua Coronel Manuel Jesuino, n° 616, Mucuripe, Fortaleza – CE, Cep: 60175-270, 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. Francisco Evandro Lima Pereira CPF n° 119.172.553-20 e RG n° 92020004364 SSP-CE 
resolvem RESCINDIR o contrato pactuado entre os convenentes,nos termos subseguintes: Fica rescindido o Contrato nº003/2018 a partir da assinatura 
deste instrumento, tudo com base no Art. 79,XVII da lei 8.666/93. E por assim haverem acordado, assinam o presente em duas vias na presença de duas 
testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sobral(CE) aos 22/06/2023. Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão 
Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Sr. Francisco Evandro Lima Pereira Pela contratada. Sobral, em , 23 de junho de 2023.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 05120073/2023 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, a servidora MARCIA KELMA DE ALENCAR ABREU , matrícula nº 431593.1-3 , do cargo de PROFESSOR 
ADJUNTO , REFERENCIA J , lotada , no DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO a partir DE 17 DE MAIO DE 2023 . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/Ce, aos 15 de maio de 2023.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Regitre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº193/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 05435090/2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 30 a 31 de maio de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/
Fortaleza-CE/Crato-CE, com a finalidade de representar a URCA na construção do Planejamento da Governança e Gestão, objetivando o fortalecimento 
do “ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DO CEARÁ”, concedendo-lhes 03 (três) diárias, sendo 1,5 (uma e meia) diária para cada servidor de acordo com 
o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato/CE, 26 de maio de 2022.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL  
DIÁRIA(R$)
43050710
Frederico Romel Maia Tavares
Diretor do Instituto 
Tecnológico do Cariri/DAS-2
IV
30 a 31/05/2023
1,5
64,83
97,24
97,24
43038419
Francisca Jeanne Sidrim de Figueiredo Mendonça
Professora
IV
30 a 31/05/2023
1,5
64,83
97,24
97,24
TOTAL GERAL
194,48
*** *** ***