DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº106/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei
n°16.540, de 06 de abril de 2018 e na Lei Complementar n° 272, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de
Desenvolvimento Cultural – GDADC, considerando ainda o disposto no art. 7º, §5º e art. 8° do Decreto n° 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
alterar a Portaria nº318/2022, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, que fixa as metas institucionais
das unidades administrativas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT para o período de janeiro a junho de 2023, e dá outras providências,
conforme estabelecido no §2º do art. 7º do referido Decreto, na forma estabelecia no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, convalidando os atos
praticados no exercício de 2023, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREAS
RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
Iniciativa 421.1.03
Promoção do fomento, difusão e circulação
das iniciativas artísticas e culturais
Entrega Projeto Cultural Apoiado
XXIII Ceará Junino para Festivais Regionais e
XVIII Campeonato Estadual 2023;
XVII Edital Ceará da Paixão 2023.
COPAM
10
Lançamento de Editais:
XXIII Ceará Junino para Festivais Regionais
e XVIII Campeonato Estadual 2023;
XVII Edital Ceará da Paixão 2023.
Lançamento
de Editais
2
Iniciativa 421.1.05
Promoção da Política Estadual de Acessibilidade Cultural.
Concessões de Certificações
COCAD
10
Certificação de 200 Pontos de Cultura
(Entidade e Coletiva Culturais), por meio
do Chamamento Público para Certificação
de Entidades e Coletivos Culturais como
Pontos de Cultura do Estado do Ceará.
Concessão de
Certificação
200
Iniciativa 421.1.04
Expansão do fomento a atividades culturais
com a parceirização com o privado.
Entrega Projeto Cultural Apoiado.
XV Edital Mecenas do Ceará
COFIAC
10
Lançamento do XV Edital Mecenas do Ceará.
Lançamento
de Edital
1
Iniciativa 421.1.02
Expansão do Sistema Estadual de Cultura.
Entrega Sistema de Cultura Estruturado
Rede Estadual de Equipamentos Culturais do Estado do Ceará
COPEC
10
Formalização e contratualização da estratégia
de funcionamento da ação cultural de 20
Equipamentos da Rede Pública de Equipamentos.
Formalização
de Contratos
e Aditivos
1
Iniciativa 421.1.03
Promoção do Fomento, Difusão e Circulação
das Iniciativas Artísticas e Culturais.
Entrega Evento Realizado.
Projeto Circula Ceará (evento estruturante realizado)
COTAR
10
Realização do Circula Ceará em
quatro municípios cearenses.
Realização
de Eventos
4
Iniciativa 421.1.01
Implantação da Política Estadual de Economia da Cultura.
Entrega Projeto Implantado
Programa Ceará Filmes
CCAVI
10
Oficina de elaboração de projetos de cinema
e audiovisual para realizadores, produtores
e agentes culturais de Quixadá.
Realização
de Oficina
1
Iniciativa 421.1.07
Promoção do Acesso ao Livro e à Leitura.
Entrega Acervo Disponibilizado
Seleção e aquisição de acervo bibliográfico de produção
cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.
CLLLB
10
Entrega de 5.000 livros a 25 bibliotecas
comunitárias e públicas cadastradas no
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.
Entrega de
Livros
5.000
Iniciativa 422.1.06
Promoção das Ações e Programação nos
Equipamentos Culturais do Estado.
Entrega Capacitação realizada.
Realização de Ações Formativas nos
Equipamentos Culturais do Estado.
CCFOR
10
Realização de 100 ações formativas
em equipamentos
culturais da RECE – Rede Estadual de
Equipamentos Culturais do Estado do Ceará.
Realização de
Capacitação
100
Iniciativa 211.1.03
Promoção do Desenvolvimento Institucional dos Órgãos
e Entidades da Administração Pública Estadual.
Entrega Ação de desenvolvimento institucional Implementada
Carta de Serviços ao Usuário da Secult.
ACIOU
5
Elaboração e publicação de Carta de Serviços
ao usuário da Secult, alinhada aos parâmetros da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
Publicação de
carta a usuários
1
Iniciativa 211.1.03
Promoção do Desenvolvimento Institucional dos Órgãos
e Entidades da Administração Pública Estadual.
Entrega Ação de desenvolvimento institucional Implementada
Atividade de Conscientização sobre Letramento Racial
ASCOM
5
Desenvolver atividade de conscientização sobre
letramento racial, alinhada ao compromisso
da Secult com políticas afirmativas.
Realização de
atividade de
conscientização
1
Iniciativa 211.1.03
Promoção do Desenvolvimento Institucional dos Órgãos
e Entidades da Administração Pública Estadual.
Entrega Ação de Desenvolvimento Institucional Implementada
Planejamento Estratégico para o Plano Plurianual 2024-2027
CODIP
5
Elaboração da metodologia de planejamento
estratégico da Secretaria da Cultura, alinhada
ao PPA em finalização (2020-2023) e a
PPA a ser elaborado (2024-2027).
Disponibilização
de Metodologia
de planejamento
1
Iniciativa 222.1.05
Expansão das Estratégias de Reconhecimento dos Servidores Públicos e
de Melhoria do Desempenho no Exercício de suas Atividades Laborais.
Entrega Servidor Público Reconhecido
Proposta de Alteração do Decreto que Regulamenta
a Avaliação de Desempenho (GDADC).
COAFI
5
Proposta de alteração do Decreto nº 34.511
de 13/01/2022, que regulamenta a avaliação
de desempenho, para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade
e Desenvolvimento Cultural - GDADC.
Apresentação
da Proposta
1
TOTAL
100
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2023.
INSTITUI E DESIGNA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CSAD.
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.540, de 06 de abril de 2018 e da Lei Complementar n° 272,
de 30 de dezembro de 2021, combinadas com o art. 14 do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho – CSAD responsável pelos processos de avaliação de desempenho dos servidores
da Secretaria da Cultura, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural – GDADC.
Art. 2º Designar os seguintes os servidores: Elisabete Sampaio Alencar Lima, matrícula 30009487, Orientadora de Célula; Caio Anderson Feitosa
Carlos, matrícula 30009290, Coordenador; Débora Varela Magalhães, matrícula 30009231, Coordenadora; Ernesto de Sousa Gadelha Costa, matrícula
30009665, Coordenador; Patrícia Maria Apolônio de Oliveira, matrícula 30000129, Coordenadora; e Renata Nunes Pereira Melo, matrícula 30008960,
Coordenadora, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o Art.1º.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 223/2022, de 29 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial do Estado em 07 de julho de 2022.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***