DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
7º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº072/2017
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 072/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA INTERESTADUAL BRASILEIRO DE BANDAS E ORQUES-
TRAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 22 da Lei Complementar
Estadual nº. 119/2012 (Redação dada pela Lei Complementar nº. 155, de 04/11/2015), bem como nas disposições do Termo de Fomento n°072/2017 e nos
processos epigrafados. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Fomento nº 072/2017 até 31 de dezembro
de 2023; bem como a atualização da data do cronograma de desembolso da Meta 3 para até 7 de julho de 2023; além da atualização data da contrapartida
da Meta 3 para até 31/12/2023. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e
condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Fomento nº072/2017, prorrogando a sua vigência.
Da ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento nº 072/2017 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O
Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 30 de junho de 2023 Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do
Ceará e ADRIANO ARAÚJO MARTINS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA INTERESTADUAL BRASILEIRO DE BANDAS E ORQUESTRAS
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 03 de julho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº07/2023
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e
a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema
Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do
Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse
TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto 27º FESTIVAL DE
QUADRILHAS JUNINAS DO BAIRRO ELLERY FESTIVAIS JUNINOS: TERRITÓRIOS DA CRIATIVIDADE, TRADIÇÃO E ENCANTOS DO
SÃO JOÃO, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
DADOS DO PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS
REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 NOME DO(A) PARCEIRO(A): ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO CNPJ: 12.361.572/0001-85 RESPONSÁVEL LEGAL: ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO
CPF: 259.181.173-34 CATEGORIA: FESTIVAL REGIONAL GRANDE FORTALEZA PROJETO: 27º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO
BAIRRO ELLERY FESTIVAIS JUNINOS: TERRITÓRIOS DA CRIATIVIDADE, TRADIÇÃO E ENCANTOS DO SÃO JOÃO VALOR:R$ 36.750,00
do FEC e R$ 4.083,33 de contrapartida VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13
.391.421.11495.03.335041.1.7591200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de junho de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda
Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO - PARCEIRO(A)
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 03 de julho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº11/2023
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC
nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual
de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na
Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE
FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO para execução do Projeto I FEST ITAREMA JUNINO LITORAL
NORTE: HOJE TEM FESTA NA ALDEIA DOS TREMEMBÉS!, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Trabalho, parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrição. DADOS DO PROJETO, VALOR, VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDITAL: XXIII
EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 NOME DO(A)
PARCEIRO(A): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA CNPJ: 23.422.374/0001-09 RESPONSÁVEL
LEGAL: PEDRO RIAN RIBEIRO BARBOSA CPF: 624.659.793-96 CATEGORIA: FESTIVAL REGIONAL LITORAL NORTE/EXTREMO OESTE
PROJETO: I FEST ITAREMA JUNINO LITORAL NORTE: HOJE TEM FESTA NA ALDEIA DOS TREMEMBÉS! VALOR: R$ 36.750,00 do FEC e R$
4.083,33 de contrapartida VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.
05.335041.1.7591200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária
da Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA - PARCEIRO(A) SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 03 de julho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº12/2023
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta
nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ
JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurí-
dico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos
congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua
cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e
a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema
Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do
Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse
TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente
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