DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
centavos), no percentual aproximado de 15,2386%, perfazendo o acréscimo de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil e novecentos e sessenta reais). Portanto,
o valor contratual atualizado, após o presente acréscimo, será de R$ 914.734,80 (novecentos e quatorze mil e setecentos e trinta e quatro reais e oitenta
centavos); IX - VALOR GLOBAL: 914.734,80 (novecentos e quatorze mil e setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até
07/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO
ADITIVO; XII - DATA: 15 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e JACQUELINE CRISTINA DA
SILVA ALMEIDA- TECBOL LTDA. .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome
do Proponente: INSTITUTO ESPORTE MAIS; CNPJ: 20.974.017/0001-57; Nome do Projeto: ESPORTE SEM LIMITES – ANO II; Nº de Processo:
11485951/2019; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21;
5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 29 de junho de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 29 de
junho de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021 (SACC 1168429)
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA,
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA:
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 280, LJ A, Bairro Luciano Cavalcante,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 010/2021; Nos termos que
constam nos Processo Administrativo nº 05434590/2023; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; Art.
41 da Lei 14.195/2021; e Na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de asseio e conservação (CE 000508/2023); VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração do PREÂMBULO e a repactuação do Contrato nº010/2021, em decorrência do reajuste
do salário-base, vale-alimentação e do vale-transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de asseio e conservação (CE 000508/2023),
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente
aditivo, passa de R$ R$ 666.563,85 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 708.326,58 (sete-
centos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste
aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 267.281,47 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta
e um reais e quarenta e sete centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$
13.364,07 (treze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 267.281,47 (duzentos e
sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo
de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 010/2021 e no subitem 20.8
do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 20200011 – SEFAZ/COGEP/CEGET; X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 12/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará em 30/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Victor Simão
Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº112/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 11 de
Abril de 2023 os SERVIDORES Sérgio Araújo de Sousa, matrícula nº 3000026-9, como gestor e Adão Linhares Muniz, matrícula n° 3000005-6 como
fiscal do Contrato n° 009/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará-SEINFRA e a Telefônica Brasil S.A, que tem como objeto
o SERVIÇO MÓVEL PESSOAL–SMP (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância
Internacional (LDN), com fornecimento de celulares tipo I e II, Tablet e SIM Card em comodato, a ser executado de forma contínua, para atendimento das
necessidades dos órgãos da administração pública direta e indireta do Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza,
28 de junho de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES CONQUISTA LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº
14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores;
Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº
10303090/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 210.050,00
duzentos e dez mil e cinquenta reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343
.10647.11.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS
Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONQUISTA LTDA Representante da empresa: Francisco Moesio Melo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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