DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70. OBJETO:
Este contrato tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica (optante), para suprimento das unidades consumidoras do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à
revelia da contratada e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o procedimento de Dispensa de Licitação nº 002/2023, realizado nos autos do processo NUP 47011.000671/2023-18, publicizado no Diário Oficial do Estado
de 30/03/2023, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará desde a sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito no
item 4 das Condições Específicas, até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que a contratante não se manifeste expressamente em contrário à prorrogação
com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao término de cada período de vigência. VALOR GLOBAL: R$ 208.100,49 (duzentos e
oito mil cem reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.20815.03.339039.1.5009100000.0; 47100004.08.2
43.136.20689.01.339039.1.5009100000.0; 47100004.08.243.136.20689.02.339039.1.5009100000.0; 47100004.08.243.136.20689.03.339039.1.500910000
0.0; 47100004.08.243.136.20689.11.339039.1.5009100000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de
julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo
Moreira – Gestor do Contrato e Mônica Jucá de Oliveira - Companhia Energética do Ceará.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JOSINALDO DE OLIVEIRA ALVES, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a)
do CPF nº 925.712.393-68, matrícula nº 3000133-8. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 07 de junho de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP
47011.002939/2023-48. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e
JOSINALDO DE OLIVEIRA ALVES, socioeducador, matrícula nº 3000133-8. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº264/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS a FERNANDO ANTÔNIO COSTA PEREIRA, Coordenador DNS-2, desta Secretaria, matrícula nº 300002-5-0, folha 0133, a
importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 2023NE000386
e 2023NE000387 datado de 03/07/2023, Orçamento 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº265/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula
n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú e Crato, no período de 05 a 06/07/2023, a fim de realizar visita técnica às obras do Projeto
Malha D’água e Obras do Projeto Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº062/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 06223291/2023 do VIPROC/SOHIDRA e em conformidade com o art. 8º,
o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FILOMENO JOSUÉ
FERREIRA MARQUES , cargo Diretor de Águas Subterrâneas , matrícula nº 300001-4-5, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Gerente de manutenção de equipamentos e suporte logístico, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria de Águas Subterrâneas, integrante
da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular OSMARINA SALES DE ALMEIDA, em virtude de férias no período de 03 a
12/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº066/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARGARETH SÍLVIA BENÍCIO DE SOUZA CARVALHO , ocupante do cargo
Gerente, matrícula nº 0002001-X, desta Fundação, a viajar à cidade de Petrolina-PE., no período de 01 a 04 de agosto de 2023, a fim de Participar do Semi-
nário SHOW 2023, a ser promovido pela Embrapa Semiárido, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25(cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30%(trinta por cento), no valor total de R$ 861,08 (oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.050,33(hum mil, cinquenta reais e trinta
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 30 de junho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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