DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS 
S.A – CNPJ N.º 27.595.780/0001-16; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
locação de veículos de representação, para transporte de pessoas, tipo SEDAN, potência mínima de 100 CV, combustível etanol/gasolina, transmissão 
manual, capacidade para 05 pessoas, com direção assistida, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, rádio AM/FM com mp3 player, visando atender as 
necessidades da SSPDS.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 0124/2022 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o 
NUP 10001.004518/2023-61;FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 002/2023 - FSPDS (SACC 1271712) 
será de 30 (trinta) meses, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.198.560,00 (um milhão cento e noventa e oito mil quinhentos 
e sessenta reais), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por 
conta de Recursos próprios do FSPDS, (MAPP 1069012018/PF 1006010012020C), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 1020
0016.06.122.521.20339.03.339039.1.7591200070.1; DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho 
Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Defesa Social e o Sr. Anselmo Tolentino Soares Júnior – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: LOCABOX - 
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ N.º 05.624.386/0001-26; OBJETO: O presente contrato tem por objeto o SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES) para atendimento das demandas dos órgãos componentes da estrutura 
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022.0020–SSPDS e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 
10001.007198/2023-09;FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 003/2023 - SSPDS (SACC 1177422) 
será de 12 (doze) meses, contado a partir de 26/06/2023;VALOR GLOBAL:R$ 3.519.900,00 (três milhões quinhentos e dezenove mil e novecentos reais), 
pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos 
próprios do FSPDS, (MAPP 1069012018/PF 1006010012020C), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 10200016.06.122.521.2
0339.03.339039.2.7139200000.1- R$ 2.815.920,00; 10200016.06.122.521.20339.03.339039.1.7139200000.1 - R$ 703.980,00;DATA DA ASSINATURA: 
19 de junho de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Defesa Social e a Sra. Juliana Santiago 
Silva– Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 09346690/2020 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124, de 06 de 
julho de 1993 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor ALDIZIO NETO DA SILVA, matrícula 404.592-1-9, do cargo efetivo de Inspetor 
de Polícia Civil, classe C, nível V, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, lotado na 
Polícia Civil, a partir de 26.11.2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 00103195/2022 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor JULIANO DO NASCIMENTO BARRETO, matrícula 300.198-1-4, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil 
Classe C, nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, lotado na Superintendência 
da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 24.01.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº73/2023 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar a Delegada de Polícia Civil VALESKA BASÍLIO FEIJÓ, Matrícula Funcional n° 198.453-1-1 para responder 
pela chefia da Assessoria Jurídica da Polícia Civil, no período de 03/07/23 a 17/07/2022, no qual seu titular Delegado de Polícia Civil Marciliano de Oliveira 
Ribeiro se encontra de férias. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº240/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 01993771/2022, 
RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº1189/2021 – DG (datada de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro 
de 2022) e da Portaria Administrativa Nº58/2022-DG (datada de 04 de novembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.2022), o 
Escrivão de Polícia Civil, VASCONCELO ANDRADE SAMPAIO, Matrícula N.º 20100113396418, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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