DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
CALF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 28.934,00 (vinte e oito mil novecentos e trinta e quatro reais), valor este referente ao saldo contratual restante X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo 
Aditivo terá a vigência iniciada no dia 09 de julho de 2023 até 08 de julho de 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto 
no art. 57, §1°, inciso II, da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO 
N° 2022_001_2306; XII - DATA: 29/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de planejamento e Gestão Interna e 
Antonio Alves Aguiar – Representante legal da contratada.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_002_1008/2023
I - ESPÉCIE: 1° Aditivo ao Contrato Administrativo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563 – CEP.: 62011-200, Centro – Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_002_1008, regido pela Lei Federal 
nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabi-
lidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2022_002_1008, referente 
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia Forense da 
Região Norte do Estado do Ceará – Sobral, que compõe esta Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: 17.110,80 (Dezessete 
mil, cento e dez reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 31 de agosto 
de 2023 a 30 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 
23/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Gustavo Paiva Weyne 
Rodrigues - Representante do SAAE de Sobral;
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº182/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.000329/2023-42 - A DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO 
que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/
CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que 
compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 10/2023 - COENI/
DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000310/2023-04, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do 
Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 24 (vinte e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados 
pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE e relacionados no anexo desta Portaria no Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola .40 
para Servidores Públicos da AESP – Turma I/2023. CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA 
AESP – TURMA I - 2023 Local: SNIPER. Período: 25/04/2023. Carga-Horária: 09 horas-aula.
ORD.
CPF
NOME
1
01368438326
ALYNNE MARIA GOMES DE LIMA
2
88857212300
ANDERSON DUARTE BARBOZA
3
47827840310
ANDRE RENE PASCOAL NOGUEIRA
4
35585226304
ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA
5
75506602391
CARLO ROMULO MATOS BARRETO
6
02814829343
CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO
7
05492377396
DANDARA RAMOS SALES
8
69252386300
DOMINGOS SAVIO PAIVA BARBOSA
9
66207053320
EMANUELE LIMA ALVES
10
47747536372
FABIO VIEIRA CORREA
11
21223319334
FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS
12
29704170300
FRANCISCO OSMAR CARNEIRO
13
41148223304
HUMBERTO RODRIGUES DIAS
14
37860810344
JOAO ROBERTO SUSSUARANA VIEIRA
15
56927908315
JOELSON PIMENTEL DA SILVA
16
16835247304
JOSE VALDECI SOUSA NUNES
17
01481097300
LIDIANE DE ALMEIDA VASCONCELOS
18
81244789372
MOACIR BATISTA GURGEL JUNIOR
19
42368600310
RICARDO DE ALMEIDA PORTO
20
45824517304
RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA
21
67292984304
RIVELINO MISAC MARTINS DE OLIVEIRA
22
92192874391
ROBERTO CHRISTIAN VIDAL ALVES
23
58070672315
RONDINELLI DA COSTA MOREIRA
24
13129883800
TANIA CRISTINA P FERREIRA
Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2023 - AESP|CE NUP Nº 10041.000550/2023-09 - A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a Portaria nº 1792/2022 – DG/AESP|CE publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE nº 
248, de 14 de dezembro de 2022, que trata de matrícula do candidato no Curso de Formação de Soldados Polícias Militares - CFSD PM 2022, na condição 
de subjudice, Ação Judicial Nº 0621491-06.2022.8.06.0000; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no VIPROC Nº 09346163/2022 
e em conformidade com o item IX do Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; 
RESOLVE: Desligar, a partir de 11 de abril de 2023, o DISCENTE do Curso de Formação de Soldados - CFSD PM/2022, conforme o item IX do Art. 31 
da Instrução Normativa Nº 001/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.