DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE, de 12 de agosto de 2022, 
que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: COIN/SSPDS/
CE; 3.2. Transporte: Meios próprios; 3.3. Diárias: Não há previsão; 3.4. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: A cargo da AESP/CE; 3.5. 
Equipamentos de Proteção Individual – EPI: Não há previsão. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM/2023 – TURMAS I A VI
PAE Nº15/2023- AESP - NUP Nº10041.000376/2023-96
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente às Turmas I a VI do Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar/2023 – CHST PM/2023, 
em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº  10041.000376/2023-96, que trata do PAE Nº 15/2023 – AESP, publicado em Diário Oficial do 
Estado, em 26/05/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1.  Previsão de Período de Matrícula: 11/05/2023 a 14/05/2023. 2.2. Previsão de Período de Atividades: 22/05/2023 
a 30/06/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 188 (cento e oitenta e oito) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: 2.5. Referencial 
normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, 
que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1.  Material didático: AESP/CE; 3.2. 
Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE. Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA I – 2023
PAE Nº16/2023- AESP - NUP Nº10041.000346/2023-80
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - Turma I – 2023,  em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº  10041.000346/2023-80 que trata do PAE Nº 16/2023 – AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrí-
cula: 15/05/2023 a 16/05/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 16/05/2023 a 19/05/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 20 (vinte) vagas, conforme lista 
previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: Deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma 2.5. Município: Fortaleza/CE; 
2.6. Referencial normativo: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de 
agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1.  Material didático: 
PC/CE; 3.2.  Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.3. Estande de Tiro – Munições, etc: Conforme disposição de Nota de Instrução 
da Ceprae/AESP/CE; 3.4. Local – CODE/PC-CE e outros adequados às instruções. Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº10/2023 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ – SET, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de junho de 2023, da Portaria nº002/2023 - SET, datada de 19 de abril de 2023 e publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 31 de maio de 2023, que DESIGNOU, a partir de 1º de abril de 2023 o servidor ALAN CÉSAR DE SOUSA SAMPAIO, matrícula nº 300000.5-6, 
Coordenador de Empreendedorismo e Educação Profissional (COEMP), como GESTOR do Contrato de Gestão 2023/2024, celebrado entre o Governo do 
Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho - SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência entre 1º de abril de 2023 
a 31 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº416/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de Regularizar o deslocamento dos servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de entregar os equipamentos 
adquiridos por este órgão correicional, bem como instalar os diversos sistemas e software necessários, nas células regionais. Outrossim, informo que em 
virtude do processo de dispensa de licitação do outsourcing ter sido finalizado há pucos dias, há o caráter de emergência desta viagem , concedendo-lhes 3 
(três) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO , em Fortaleza , 04 de julho de 2023 .
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°416/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
THIAGO MORAES FARIAS
SGTPM
302.329-1-7
V
05 a 
08/06/2023
FORTALEZA – CE / JUAZEIRO DO 
NORTE – CE / TAUÁ – CE / SOBRAL – CE/ 
QUIXADÁ – CE / FORTALEZA – CE
3,5
61,33
20,00%
257,58
ROBERTO CÉSAR 
GONÇALVES COUTO
Orientador 
CETIC/CGD
300.303-4-6
III
05 a 
08/06/2023
FORTALEZA – CE / JUAZEIRO DO 
NORTE – CE / TAUÁ – CE / SOBRAL – CE/ 
QUIXADÁ – CE / FORTALEZA – CE
3,5
77,1
20,00%
323,82
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
581,40
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº486/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regular o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, lotados na Sede deste órgão em 
Fortaleza, com destino a Cidade Quixadá (Célula SERSEC), a fim de cumprir Ordem de Serviço n° 351 - CELOG/CGD, com o fito de substituir o veículo 
Pajero Dakar de placas oficias OIO - 7248, (disponibilizado nessa célula), para a realização de uma manutenção corretiva, a qual foi realizada anteriormente 
(11/04/2023), na Oficina ADÍLIO CAR, nesta cidade e encontra-se no período de garantia, aguardando a aprovação e finalização da OS 65, do sistema de 
manutenção veicular desse órgão, junto a empresa contratada, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , concedendo-lhes meia 
diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em 
Fortaleza , 28 de junho de 2023 .
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.