DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°486/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MAURÍLIO SATURNINO GOMES
ST PM
113.946-1-2
V
20/06/2023
FORTALEZA - CE / QUIXADÁ 
-CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
10,00%
33,74
DÁRIO CÉSAR XIMENES FARIAS
1° SGT PM
135.169-1-X
V
20/06/2023
FORTALEZA - CE / QUIXADÁ 
-CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
10,00%
33,74
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
67,48
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº497/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de regularizar em caráter de URGÊNCIA o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, aos municípios 
de Itapipoca - CE e Trairi - CE, a fim de realizarem diligências a fim de instruir os autos do IP n.° 466-209/2019, concedendo-lhes  meia diária  , de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho 
de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°497/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ELY GUIMARÃES CORDEIRO
IPC
V
27/06/2023
FORTALEZA - CE / ITAPIPOCA - CE 
/ TRAIRI - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA
IPC
V
27/06/2023
FORTALEZA - CE / ITAPIPOCA - CE 
/ TRAIRI - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, CEP 60.060-188, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza - CE, CEP:60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20210001-CGD, o Contrato n° 005/2021, bem como o Art. 
57, inciso IV, e §2°, da Lei 8.666/93 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato nº 005/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de Julho de 2023 e término em 05 de Julho de 2024, com fulcro no inciso IV, do art. 57 da 
Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.648/98, permanecendo inalteradas suas demais cláusulas contratuais; IX - VALOR GLOBAL: R$ 131.789,20 
(cento e trinta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de Julho de 2023 
e término em 05 de Julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 03 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Julliana Albuquerque Marques Pereira e José Lassance de Castro Silva.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°545/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317, de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de 
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de julho de 
2023, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) 
e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Ferias de Julho / 23   
Total de Servidores de Férias 305
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
027220
00
ADMIR AVELINO DE CARVALHO
01/07/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
017378
03
ADRIANA GOMES NORONHA
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL I
034791
03
ADRIANO ALVES GARCIA NETO
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
007670
03
ALCINEIDE DE LIMA RABELO
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL III
004012
03
ALEXANDRE PONTES VASCONCELOS
01/07/2023
SUPERVISOR NIVEL I
019796
03
ALINE CRISTINA SALES DA SILVA
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
021686
03
ALUISIO ADERALDO MARTINS RODRIGUES
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL I
017753
03
ALZIRA CHRISTIANE ALBUQUERQUE FONSECA
01/07/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
033379
03
AMANDA BESSA DE BARROS
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
012384
03
AMANDA MOREIRA MAIA
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
020558
03
AMANDHA THEREZA DE BRITO MATIAS LEITAO MOURA
24/07/2023
COORDENADOR NIVEL I
026724
03
ANA CAROLINA ALVES DE REZENDE
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
028885
03
ANA CAROLINE OLIVEIRA CARVALHO
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL III
021765
03
ANA MARIA CAVALCANTE ROSA
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL III
028993
03
ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
033511
03
ANA MARIA RIBEIRO JUACABA
03/07/2023
COORDENADOR NIVEL II
034627
03
ANA RITA SORIANO FARIAS
01/07/2023
SECRETARIO NIVEL I
002292
08
ANA ROSILENE LIRA FROTA
04/07/2023
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
035460
03
ANA VLADIA MOURAO DE OLIVEIRA
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
002216
08
ANDREA LACERDA CESAR
03/07/2023
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
000338
07
ANNA WALERIA SAMPAIO DE ARAUJO LEONARDO
04/07/2023
TECNICO LEGISLATIVO
037051
16
ANTONIA ARIADNE COSTA DE SOUSA
26/07/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
002576
03
ANTONIA IUDECY MARTINS LIMA
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL I
035509
03
ANTONIA NEIDE ALEXANDRINO LOIOLA
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL III
034993
03
ANTONIA NUBIA DE LIMA CAVALCANTE
01/07/2023
SECRETARIO NIVEL I
009071
08
ANTONIO CARLOS HORACIO DE MESQUITA
04/07/2023
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
000369
07
ANTONIO CARLOS PONTES CASTELO BRANCO
03/07/2023
TECNICO LEGISLATIVO
035522
03
ANTONIO CLEIDSON ARRUDA NOGUEIRA
01/07/2023
SECRETARIO NIVEL III