DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
023980
16
TATIANA COELHO PALHANO
17/07/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
017639
03
TATIANE TEIXEIRA CARVALHO
03/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
024683
00
TERESA CRISTINA RAMOS MATIAS
03/07/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
025209
03
THALES CATUNDA DE CASTRO
23/07/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
002196
08
THAYS BARRETO MESQUITA
03/07/2023
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
035496
03
THIAGO DA SILVA SOUSA
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
002745
03
THIAGO MARCOLINO PATRICIO DE OLIVEIRA
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
033366
00
THIAGO SAMPAIO BARROS
03/07/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
001545
07
TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIOR
03/07/2023
TECNICO LEGISLATIVO
034810
03
VALDY MAGALHAES DE MENDONCA JUNIOR
01/07/2023
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
035526
03
VALERIA CORREIA DE CARVALHO
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL I
005354
00
VERONICA OLIVEIRA AGUIAR
03/07/2023
ASS GAB PARLAMENTAR
000237
02
VILANI PIRES DE OLIVEIRA
03/07/2023
ANALISTA LEGISLATIVO
037107
03
VITORIA MARIA CIRINO ARAUJO
01/07/2023
SECRETARIO NIVEL I
016521
09
WAGNER MACIEL BEZERRA
04/07/2023
3o SARGENTO
011353
03
WALDINEY PEREIRA BARBOSA MELO
01/07/2023
SECRETARIO NIVEL II
037106
03
WERLLEY FERREIRA PIRES
01/07/2023
SUPERVISOR NIVEL I
030047
03
YGOR SALDANHA LIMA
01/07/2023
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
035480
03
ZUILA SARAIVA NETA
01/07/2023
COORDENADOR NIVEL I
*** *** ***
2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°01/2022
O presente APOSTILAMENTO tem como objetivo realizar a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, definida no TERMO DE CREDENCIAMENTO 
DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022, registrado e publicado por parte desta Administração, o qual é oriundo e 
anexo ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022. O destacado Termo de 
Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, celebrado em 16 de fevereiro de 2022, por esta Casa Legislativa através 
da realização do Projeto Alcance ENEM está sendo apostilado com o intuito de realizar a CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO 
ELEMENTO DE DESPESA constante em sua Cláusula Oitava, nos termos seguintes: Nesse contexto, verifica-se que a referida classificação orçamentária 
ficou estabelecida em virtude de solicitação, através de Memorando, datado de 25 de maio de 2022, do Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento 
e Contabilidade da presente Casa Legislativa, de forma que ficou designado, em sua Cláusula Oitava, os Recursos Financeiros, estabelecendo a seguinte 
Dotação Orçamentária: CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste Credenciamento correrá à conta da 
Administração desta Casa Legislativa – 01100001.01.031.259.20734.15.33903600.1.00.00.0.20 – classificação reduzida 28. Ocorre que, o já referido Diretor, 
novamente mediante Memorando, datado de 31 de maio de 2023, solicitou a correção da dotação orçamentária constante na Cláusula Oitava do Termo de 
Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL. Consoante os termos do Art. 65, 8º, da Lei 8.666/93, a classificação 
será alterada, eis que se trata de cláusula necessária, in verbis: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, 
nos seguintes casos: [...] § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações 
ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o 
limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. 
Diante disso, a Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL, anexo e oriundo do 
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022, ora sob comento, a qual define 
a Dotação Orçamentária, passará a ter a seguinte redação: Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL: 
CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste Credenciamento correrá à conta da Administração desta Casa 
Legislativa – 01000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 15. 2. 1.0000. E0000 Ante as considerações aqui apresentadas, ratificam-se 
todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 
– IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022, permanecendo válidas e inalteradas as demais Cláusulas expressamente não modificadas e/ou 
alteradas por este 2º Apostilamento ao Contrato aqui referido. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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33º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 03592/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de 
MARCELINO VIANA DA SILVA NETO, pessoa natural inscrito no CPF nº 913.691.343-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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36º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 04401/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de 
DOUGLAS PEREIRA GOMES DA SILVA, pessoa natural inscrito no CPF nº 645.119.013-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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44º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 06509/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de PAULO 
JAQUES VASCONCELOS MARQUES, pessoa natural inscrita no CPF nº 039.425.683-22, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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