DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 005/2023 PP. O Pregoeiro da Câmara Municipal de 
Pacatuba, torna público que às 13:00h do dia 19/07/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua Major Crisanto de Almeida, 195 - Centro, 
Pacatuba - CE, realizará Pregão na forma Presencial nº 005/2023 PP cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada para serviços de solução de TI 
junto a Câmara Municipal de Pacatuba/CE, incluindo sistema digital de presença, sistema digital de votação, sítio eletrônico de apoio ao legislativo, controle 
de tempo de uso da palavra, corte automático de microfones, e controle autônomo de microfones pelo presidente da sessão – locação de equipamentos 
de informática, e instalação, configuração e otimização do software e de todos os equipamentos de forma integrada necessários ao funcionamento e 
operacionalização, além de treinamento e capacitação para uso da solução adotada, conforme especificações contidas no termo de referência. O Edital poderá 
ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Pacatuba, 
05/07/2023. Tiago Pinto de Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 0111.02/2022.01. A Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Morrinhos torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 0111.02/2022.01, decorrente da Tomada de Preços Nº 
0111.02/2022 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço remanescentes da 1º e 2º etapa da obra de urbanização das margens da CE 178 
sentido Morrinhos a Santana do acaraú no Município de Morrinhos, conforme convênio Nº 041/2019. Fundamentação Legal: Art. 65, parágrafo primeiro, do 
mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Solimar 
Jose de Lima (Construtora Sao Miguel). Valor do acréscimo: R$ 70.109,50 (Setenta Mil, Cento e Nove Reais e Cinquenta Centavos). Valor do Contrato antes 
do aditivo: R$ 854.357,82 (Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Dois Centavos). Valor do Contrato após o 
aditivo: R$ 924.267,32 (novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos). Assina pela contratada: Solimar José de 
Lima. Assina pela Contratante: Raimundo Nonato Rocha. Morrinhos/CE, 04 de Julho de 2023. Raimundo Nonato Rocha - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 0111.01/2022.01. A Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Morrinhos torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 0111.01/2022.01, decorrente da Tomada de Preços 
Nº 0111.01/2022 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço pavimentação na via de acesso a Espinhos dos Lopes no Município 
de Morrinhos. Fundamentação Legal: Art. 65, parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Solimar Jose de Lima (Construtora Sao Miguel). Valor do Acréscimo: R$ 36.333,75 
(Trinta e Seis Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos). Valor do Contrato antes do Aditivo: R$ 987.934,55 (novecentos e oitenta 
e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Valor do Contrato após o Aditivo: R$ 1.024.268,30 (hum milhão, vinte e quatro 
mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). Assina pela Contratada: Solimar José de Lima. Assina pela Contratante: Raimundo Nonato Rocha. 
Morrinhos/CE, 04 de Julho de 2023. Raimundo Nonato Rocha - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 05.06.004/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa GTMED Distribuidora de Materias e Equipamentos 
Hospitalares e Odontologicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 39.707.683/0001-57. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, 
regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações 
posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS. Objeto: Aquisição de E.P.I’s (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais 
diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 522.263,20 (quinhentos e vinte 
e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), referente aos Lotes III E IV. Data da assinatura: 05/06/2023. Da vigência: Até 31/12/2023. 
Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Thyago Spaini Lopes, respectivamente contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/
PMBS. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 05.06.005/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Comercial R. L. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº. 15.408.077/0001-72. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com 
aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS. Objeto: 
Aquisição de E.P.I’s (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo 
Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais), referente ao Lote V. Data da assinatura: 05/06/2023. Da vigência: Até 
31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Murilo Nascimento dos Santos, respectivamente contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo 
- Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Saúde – Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. A Senhora 
Secretária Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, 
após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS, cujo objetivo é 
a Aquisição de E.P.I’s (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município 
de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o processo administrativo de 
licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica em favor das empresas: Life Clean Comercio de Equipamentos EIRELI, 
CNPJ nº. 43.219.256/0001-05, Prohospital Comercio Holanda LTDA, CNPJ nº. 09.485.574/0001-71, GTMED Distribuidora de Materiais e Equipamentos 
Hospitalares e Odontologicos LTDA, CNPJ nº. 39.707.683/0001-57 e Comercial RL LTDA ME, CNPJ nº. 15.408.077/0001-72, conforme termo de 
homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 05.06.003/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 09.485.574/0001-71. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS. 
Objeto: Aquisição de E.P.I’s (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município 
de Brejo Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), referente ao Lote II. Data da Assinatura: 
05/06/2023. Da vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e José Rufino da Silva, respectivamente contratante e contratados. Ériton 
George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 05.06.002/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Life Clean Comercio de Equipamentos LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 43.219.256/0001-05. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, 
de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-
04.26.2/2023-SMS. Objeto: Aquisição de E.P.I’s (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de 
Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente ao Lote I. Data da assinatura: 
05/06/2023. Da vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Christopher Nasciso da Paz, respectivamente contratante e contratados. 
Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro, 
devidamente autorizada pela Portaria 180/2023, Adjudica e a Secretaria de Saúde Homologa o Pregão Eletrônico Nº 028.23-PE-DIV. Objeto: registro de 
preço para contratação de empresa de terceirização de serviços de mão-de-obra, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de 
Ipueiras-CE, para a empresa Tróia Assessoria e Serviços Tecnicos LTDA, CNPJ: 26.387.303/0001-00, com o valor global de R$ 15.337.344,000 (Quinze 
Milhões, Trezentos e Trinta e Sete Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais). Ipueiras/CE, 03 Julho de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.