DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE 
LICITAÇÃO - COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 10:00H, ESTARÁ ABRINDO 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.28.01, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA ARIS-CE, O EDITAL COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO 
DOS INTERESSADOS NOS DIA ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO SITE: HTTPS://ARIS.CE.GOV.BR/, E NO ENDEREÇO DA ARIS, NA AV. 
DOM LUÍS, SALA 519, T1 PÁTIO DOM LUÍS, 1200 - ALDEOTA - CEP: 60160-196 - FORTALEZA/CE, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 16:00H. 
FORTALEZA-CE, 05 DE JULHO DE 2023 – LUIZ SÉRGIO GIRÃO DE LIMA – ORDENADOR DE DESPESAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA. RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A 
Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, 
o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 008/2023 – PMC, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de 
orientação, acompanhamento e gerenciamento para realização de licitações e contratos. EMPRESAS HABILITADAS: Essencial Consultoria Pública e 
Privada Ltda, e F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Ltda. EMPRESA INABILITADA: A. V. Assessoria Contábil, Serviços e Informática Ltda 
está inabilitada por descumprir o item 3.1.5.1.1. do Edital ao não apresentar as Demonstrações Contábeis registrada na Junta Comercial. É O RESULTADO. 
Fica a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações, caso não haja interposição 
de recurso, fica marcada a abertura das propostas de preços para o dia 14 de julho de 2023 às 09:00hs. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. 
Catarina - CE, 05 de julho de 2023. Lourenço Cardoso da Silva – Presidente da Comissão.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 15.009/2023 - PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e material médico hospitalar para atender 
as necessidades do hospital regional e UPA (Unidade de Pronto Atendimento), junto a secretaria municipal de saúde. Datas e Horários: 1. Início de recebimento 
das propostas: das 08h do dia 06/07/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 24/07/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 
08:59h do dia 24/07/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 24/07/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h às 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso 
Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 19.007/2023 - PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais doações de VALE-GÁS para as famílias em 
situação de vulnerabilidade social no município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 06/07/2023; 2. Fim do recebimento 
de propostas: às 08h do dia 21/07/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 21/07/2023; 4. Início da sessão de disputa de 
preços: às 09h do dia 21/07/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, 
Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - acesso público” e 
no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10.004/2023-PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição 
dos interessados, a licitação do tipo menor preço por item, cujo objeto: Registro de Preços visando futura e eventual contratação de serviços de locação e 
higienização de enxoval hospitalar completo para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, Secretaria da Saúde do Município. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 06/07/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 19/07/2023; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 19/07/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 19/07/2023, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no 
site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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Prefeitura Municipal de Quixadá/CE - Aviso de resultado do Credenciamento dos leiloeiros - Edital n° 04.001/2023. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação torna público para conhecimento dos interessados o rol contendo os leiloeiros credenciados que atenderam aos requisitos exigidos no edital 
acima referido, cujo objeto: Contratação de leiloeiro público oficial para prestação de serviços de recebimento, avaliação e alienação de bens inservíveis ou 
de recuperação antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, de propriedade do município. Após finalizado o prazo estipulado no instrumento convo-
catório para apresentação do envelope contendo os documentos concernentes ao credenciamento do profissional a ser contratado e aberto na data marcada 
para a sessão, obtivemos o seguinte resultado: Celso Alves Cunha, leiloeiro com matrícula na JUCEC no 013/2006 na data de 16/08/2006; Francisco das 
Chagas Pereira Júnior, leiloeiro com matrícula na JUCEC no 18/2009 na data de 26/01/2009. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a 
interposição de recursos referente a elaboração da lista de credenciados de acordo com o subitem 6.3 do instrumento convocatório. José Ivan de Paiva Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023 - PE. 
A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
020/2023 - PE, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DESTA SECRETARIA de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização 
das datas da sessão, que se realizará no dia 20 de JULHO de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCE-CE a partir desta 
publicação, no horário de 08:00h às 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações 
Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 04 de julho de 2023. Alexandre da Costa Roque – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023-
PE. O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023-PE, que tem como objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, a partir do dia 07 de Julho de 
2023 ás 10hs, através do endereço eletrônico www.bllcompras.org.br. Recebimento das propostas de preços encerrando no dia 18 de Julho de 2023 às 10hs. 
a partir das 10:30hs a formalização dos lances e documentos de habilitação. Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, nº 
304, Centro, CEP 62.672-000, Aratuba/CE, endereço eletrônico: aratubalicitacao@gmail.com, em 05 de Julho de 2023. Raquel Ferreira de Paiva – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA – EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A Secretaria de Infraestrutura, 
através de seu Ordenador de Despesa responsável, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 20220350, decorrente da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2504.01/2022-DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM 
DIVERSAS RUAS - SEDE, BANDEIRA, BARRO VERMELHO, P.A SANTA TEREZINHA E DISTRITO DE LAGOA DO MATO NO MUNICÍPIO 
DE ITATIRA. Contratada: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.044.788/0001-17, 
O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima mencionado. O prazo contratual 
anteriormente pactuado será prorrogado por igual período, ou seja, por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, com vigência de 01 de janeiro de 2022 a 08 
de setembro de 2023. Fundamentação Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. Assina pela contratante: Francisco Orion Soares – Ordenador de Despesa responsável. Assina pela contratada: Alexandre Brasil 
Vieira. Itatira-CE, 27 de dezembro de 2022.
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