DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Pedro 
Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2706.01/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA EM DIVERSOS TRECHOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE: SÍTIO SANTO ELIAS, 
SÍTIO SANTA ROSA E CADOIS, que realizar-se-á no dia 31.07.2023, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário 
de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-CE, 06 de julho de 2023. Franciso Aldir 
Lima Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - EXTRATO DO CONTRATO DE Nº. 04.23.06.16.001 – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 04.013/2022-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA – TIPO 2 NA 
LOCALIDADE ÁREA SECA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: N&J 
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.155.911/0001-23, com o valor total de R$ 2.181.614,68 (dois milhões cento e oitenta e 
um mil seiscentos e catorze reais e sessenta e oito centavos), com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 16 de 
junho de 2023. Prefeitura Municipal de Maranguape, aos 04 de julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. THIAGO PAES DE 
ANDRADE RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição Estadual, torna público que estarão 
abertas as inscrições para o Concurso Público, Edital n.º 001/2023. As inscrições acontecerão entre os dias 10 de julho a 18 de agosto de 2023 e serão 
efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujo Edital de regulamentação com os respectivos cargos, salários e atribuições na íntegra, está 
disponível no citado site. Mais informações nos telefones (85) 3224-9369 / (85) 3239-4402 e no e-mail contato@consulpam.com.br. Catarina - CE, 05 de 
julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.07.05.2-TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de julho de 2023 às 10h00 
(dez) horas estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2023.07.05.2-TP, 
com fins à contratação de empresa para realizar a pavimentação em piso intertravado nas diversas ruas do Município de Paracuru - CE, o qual encontra-se 
na íntegra na sede da comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, CEP: 62.680-000, Paracuru, Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
pelo fone: (85) 3344-8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. O Pregoeiro do Município de Morrinhos, torna público para conhecimento dos interessados, que 
encontra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0407.01/2023, que 
será realizado no dia 20 de Julho de 2023, às 09h00min, (Horário de Brasília), com o seguinte Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição 
de materiais permanentes para atender as necessidades dos programas, projetos, serviços e benefícios vinculados à Secretaria de Assistência Social do 
Município de Morrinhos-CE, o qual encontra-se na íntegra no Comissão de Licitação, no endereço eletrônico acima, bem como site: municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/. Morrinhos – Ce, 04 de Julho de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos – Aviso de Licitação. A Prefeitura 
Municipal de Tauá, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 04.07.001/2023-SPS, cujo 
objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de lixeiras para coleta seletiva dos beneficiários do Programa Tauá Solidário, de interesse da 
Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá-CE. Data de Abertura das Propostas: 19 de julho de 2023, às 08h00min. 
Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá - CE, 04 de julho de 2023. Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 12/2023-SESA/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico, o sistema receberá 
o cadastramento das propostas até 20 de julho de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h 
(horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, 
vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, 
em 05 de julho de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 05/2023-SEDUC/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kit escolar padronizado, junto a Secretaria 
de Educação, o sistema receberá o cadastramento das propostas até dia 20 de julho de 2023, às 08:25h, a abertura e classificação das propostas será dia 21 
de julho de 2023 às 08:30h, e disputa de lances será a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis 
após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 
17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 05 de julho de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 004/2023 PP. O Pregoeiro da Câmara Municipal de 
Pacatuba, torna público que às 09:30h do dia 19/07/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua Major Crisanto de Almeida, 195 - Centro, 
Pacatuba - CE, realizará Pregão na forma Presencial nº 004/2023 PP cujo objeto é: serviços de consultoria técnica com a customização, manutenção, 
treinamento e acompanhamento do sistema de apoio ao legislativo da Câmara Municipal de Pacatuba – CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão 
Permanente de Licitação, no endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Pacatuba, 05/07/2023. Tiago Pinto de 
Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 09/2023-SEDUC. Comunica 
aos interessados que no próximo dia 20 de julho de 2023, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023-SEDUC – Registro 
de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos) destinados a atender as 
secretarias municipais, pelo sistema LICITA+BRASIL– www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de 
Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 05 
de julho de 2023. Erochânia Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Edital de Convocação para Sessão de Abertura de Envelopes de Propostas de Preços. O Munícipio 
de Pedra Branca, através do presente edital de convocação, torna público para conhecimento dos interessados que às 11:00h do dia 07 de Julho de 2023, 
a Comissão Permanente de Licitação estará realizando sessão pública para abertura dos envelopes de propostas apresentados para a Concorrência Nº 
002/2023-CP, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para 2ª etapa da ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município de 
Pedra Branca/CE. Pedra Branca, 04 de julho de 2023. Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2023-PP – 
Comunicamos aos interessados a RETIFICAÇÃO no Edital (Anexo I-Termo de Referência) do Pregão Presencial Nº 05/2023-PP. ONDE SE LÊ: UND-m³, 
LEIA-SE: UND-und. Fica ADIADA a Data de Sessão da Abertura que seria no dia 07/07/2023, às 09h para o dia 18 de Julho de 2023, às 09h. Caridade-
CE, 05 de Julho de 2023. Antonia Keliane Alves Ferreira – Pregoeira.