DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº126  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Decisão de Recurso Administrativo. Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC. Objeto: 
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material de expediente e material de limpeza para atender a demanda das diversas Secretarias do 
Município de Croatá/CE – Recorrente: W. A. Ribeiro - ME, CNPJ nº 47.741.154/0001-06 – Mérito: Improvimento. Decisão: Permaneceu na condição de 
inabilitada – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios 
no site do TCE/CE. Pregoeiro: Antonio Roque de Carvalho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 13.014/2023 CP. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 08 de agosto de 2023, às 
9h (nove horas), na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, 
CE, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
reforma e ampliação do CEI Maria Elcir de Brito Lima, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz/CE, o qual se encontra disponível 
no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. À Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  - 
TOMADA DE PREÇOS: 2023.03.02.10-TP. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação em pedra tosca com 
rejuntamento em diversas ruas do município de NOVA OLINDA/CE. ADJUDICADO PARA: AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
CNPJ: 21.554.165/0001-85. DATA DE ADJUDICAÇÃO: 05 DE JULHO DE 2023. HOMOLOGADO POR: Armando Fernandes Vieira – Ordenador de 
despesas do Fundo Geral. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05 DE JULHO DE 2023. Armando Fernandes Vieira - Ordenador de despesas do Fundo Geral.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Social, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, 
Secretária. Extrato de Convênio nº 08.001/2023: Valor global: R$ 300.000,00. Conveniada: Associação Novos Horizontes, através de sua representante 
legal, a Sra. Sandra Taranto. Objeto: Celebração de termo de convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município e Associação Novos 
Horizontes, para serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura.  Data da 
assinatura: 19/05/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação. O Município de Novo Oriente, torna público que no próximo dia 24 de 
julho de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 05.009/2023, cujo objeto versa sobre a recuperação de estradas 
vicinais no Município de Novo Oriente-CE, conforme MAPP 2210 - SOP. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após 
esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30h às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://www.novooriente.ce.gov.br/
licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Novo Oriente - Ceará, 06 de junho de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação. O Município de Novo Oriente, torna público que no próximo dia 07 de 
agosto de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 05.010/2023, cujo objeto versa sobrea  pavimentação em 
pedra tosca no Município de Novo Oriente - CE, conforme MAPP 2208 - SOP. O edital completo poderá ser adquirido no setor de licitações, nos dias úteis 
após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/
licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Novo Oriente - Ceará, 06 de Julho 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Presidente da licitação deste município torna público que no dia 24 de 
julho de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N° 0407.01/2023-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para 
reforma de diversas Escolas Municipais no Município de Mucambo/CE. O Edital estará disponível no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h. 
Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 05 de julho de 2023. Francisco 
Orécio de Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Abertura de Propostas. O Presidente da Comissão de licitação do Município de 
Mucambo comunica aos interessados que no dia 07 de julho de 2023, às 09h00mim, estará abrindo as Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 
1605.02/2023-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para executar serviços de revitalização em avenida localizada na Rodovia Pedro Aragão, Alto do 
Cristo, no Município de Mucambo/CE. Local: Prefeitura Municipal de Mucambo/Sala da Comissão Permanente de Licitação, Endereço: Av. Construtor 
Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo, 05 de julho de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Prosseguimento. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Porteiras/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.09.1, cujo objeto é a 
Contratação de serviços a serem prestados na recuperação da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Mestre Zuca na Sede do Município de 
Porteiras/CE. Abertura da(s) Proposta(s) de Preços: 07 de julho de 2023 às 08:00hs, na sede da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE. Informações pelo 
telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 05 de julho de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Prosseguimento. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Porteiras/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.28.1, cujo objeto é a 
Contratação de serviços a serem prestados na recuperação da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Sede do Município de Porteiras/
CE.  Abertura da(s) Proposta(s) de Preços: 07 de julho de 2023 às 09:00hs, na sede da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE. Informações pelo telefone (88) 
3557-1254. Porteiras/CE, 05 de julho de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Prosseguimento. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Porteiras/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.28.2, cujo objeto é a 
Contratação dos serviços a serem prestados na construção de campos de futebol society nas localidades do Sítio Malhada Redonda e no Sítio Sanharol, Zona 
Rural do Município de Porteiras/CE.  Abertura da(s) Proposta(s) de Preços: 07 de julho de 2023 às 11:00hs, na sede da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE. 
Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 05 de julho de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Revogação – Pregão Eletrônico n° 04.003/2023- PERP. Objeto: registro de preços 
visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auxílio funeral, para atendimento às famílias carentes do Município de 
Pacatuba, torna público para conhecimento dos interessados que a presente licitação foi Revogada. Quaisquer informações serão prestadas pela Presidente, 
durante o expediente normal (08:00hs às 14:00). Ione Queiroz de Oliveira Rodrigues - Secretária de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos 
Humanos de Pacatuba-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.06.26.1. Abertura: 07 de Agosto de 2023, às 
09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para elaboração e realização de processo seletivo, destinado à contratação e a 
formação de cadastro de reserva de servidores (ACS e ACE) para atender às necessidades de interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria de 
Saúde do Município de Horizonte/CE, conforme especificações detalhadas no projeto básico. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, 
Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 05 de Julho de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.