DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3245 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2023.06.01.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.06.01.1. Partes: o Município de 
Abaiara, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
de 
Abaiara/CE, 
conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 102.500,00 (cento e dois mil quinhentos reais). Vigência 
Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves 
Tavares e Leornado Justo Gouveia. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de Julho de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:E82F96A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE DOS 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
EXTRATO 
DE 
RESULTADO 
DA 
ANÁLISE 
DOS 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acopiara/CE – Extrato de 
Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação. O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Acopiara torna 
público o resultado de Análise e Julgamento dos documentos de 
habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.07.01, do tipo 
Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO 
DO 
GALPÃO 
DOS 
FEIRANTES, 
DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA/CE. 
HABILITADAS 
as 
empresas 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
EVENTOS 
E 
LOCAÇÕES 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.044.788/0001-17, 
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.332.445/0001-56, CENPEL - CENTRO NORTE 
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.502.041/0001-08, CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.652/0001-
97, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.544.576/0001-69, 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 63.551.778/0001-01, G A RABELO 
JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07, J.N.B 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
45.779.381/0001-97, JOSE URIAS FILHO EIRELI ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.736.096/0001-74 (apresentou CND Federal válida 
até o dia 20/06/2023, caso a empresa for declarada vencedora, será 
assegurado o prazo de cinco dias uteis, prorrogável por igual período, 
a critério da administração pública, conforme redação dada pela Lei 
Complementar 
nº 
155/2016), 
LEXON 
SERVIÇOS 
& 
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20, M MINERVINO NETO 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.312.771/0001-34, 
MONTE 
SIÃO 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.423.269/0001-55, MT 
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 38.397.954/0001-52, REAL SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.452.665/0001-46, SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.181.254/0001-23, TECTA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75, 
W DE S LIMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 43.0637.451/0001-59 (apresentou CND 
Trabalhista válida até o dia 01/07/2023, caso a empresa for declarada 
vencedora, será assegurado o prazo de cinco dias uteis, prorrogável 
por igual período, a critério da administração pública, conforme 
redação dada pela Lei Complementar nº 155/2016) e WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.932.123/0001-14, tendo em vista que as mesmas cumpriram todas 
as normas editalícias e as da Lei Federal 8.666/93. INABILITADAS 
as empresas CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.633.615/0001-09, por descumprir os 
subitens 5.4.7.1, 5.4.7.3 e 5.4.8.1 (não apresentou as respectivas 
declarações), PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.012.912/0001-08, por 
descumprir o subitem 5.4.3.5 (CND Municipal válida até o dia 
26/06/2023) e R M CLEMENTE CANDIDO ME, inscrita no CNPJ 
nº 35.214.818/0001-91, por descumprir o subitem 5.4.4.2 (índices de 
LG, SG e LC não superiores a 1). Através do presente, a Comissão 
Permanente de Licitação divulga o resultado da fase de habilitação, e 
abre o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 
de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Caso 
não haja interposição de recursos, os envelopes das propostas de 
preços serão abertos no dia 17 de julho de 2023, às 14h, na sala da 
Comissão Permanente de Licitação.  
  
Acopiara/CE, 05 de julho de 2023.  
  
PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Pedro Hugo Saraiva Barbosa 
Código Identificador:7F55FFA7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2023.05.26.02 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA – AVISO DE REVOGAÇÃO MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.26.02. OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE 
DE 
INTERESSE 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO AO EDITALDE REFERÊNCIA EM ANEXO AO 
EDITAL. 
FOI 
REVOGADO 
POR 
MOTIVOS 
ADMINISTRATIVOS, EM CONSONÂNCIA COM AO ITEM 
18.13, ALÍNEA “B” DO EDITAL. Para maiores informações no 
endereço CENTRO ADMINISTRATIVO - situada na Avenida José 
Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-CE, pelo Fone: (88) 3565-
0116, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
11:30h 
ou 
pelo 
site 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. A COMISSÃO. 
  
Acopiara/CE, 06 de julho de 2023. 
  
PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Pedro Hugo Saraiva Barbosa 
Código Identificador:AB3A6BC6 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 434/2023 ACOPIARA-CE. 03 DE JULHO DE 
2023. EXONERA O OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, 
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 
 
PORTARIA Nº 434/2023 ACOPIARA-CE. 03 DE JULHO DE 
2023. 
  
Exonera o ocupante do cargo em comissão, 
COMANDANTE 
DA 
GUARDA 
CIVIL 
MUNICIPAL. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da 
Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: