DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3245

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE JULHO DE 2023.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:AB81837F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo – Regente: Comissão de Licitação – Processo
Originário: Inexigibilidade nº 2023.06.26.01/INEX/PMC – Objeto:
Contratação de atração musical (Iguinho e Lulinha), para
realização de 01 (um) show no dia 13/09/2023, com duração de
1h20m, no 1º Croatá Fest no Município de Croatá/CE –
Favorecida:
IL
SHOWS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº:
39.942.698/0001-08 – Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) – Fundamentação Legal: Inciso I, art. 25, Lei Federal nº
8.666/93 –

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO.
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:8EE81E47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA EM
VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO
INACUMULÁVEL DO SERVIDOR EVANDRO BENTO DA
SILVA

PORTARIA Nº 01070723/2023.

Dispõe sobre a declaração de vacância em virtude de
posse em outro cargo público inacumulável e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o Sr. EVANDRO BENTO DA SILVA é
servidor efetivo do Município de Farias Brito, investido no cargo de
motorista, conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta
funcional, matrícula nº 1017;

CONSIDERANDO que o referido servidor solicitou a vacância de
seu cargo efetivo de motorista junto ao Município de Farias Brito,
tendo em vista que foi nomeado e pretende tomar posse em outro
cargo público inacumulável junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), conforme requerimento de protocolo nº 871, datado de
19/06/2023, e acompanhado da nomeação publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, datada de 15/06/2023, páginas nº 56 e 64;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso VI, que a vacância do cargo público
decorrerá da posse em outro cargo inacumulável, entre outras
previsões,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
MOTORISTA em virtude de posse em outro cargo inacumulável do
servidor EVANDRO BENTO DA SILVA, brasileiro, inscrito no
CPF nº 849.508.973-49, conforme o disposto no art. 31, inciso VI da
Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 07 de julho de
2023, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:31A5AA96

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.21-01. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.29.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Geral e a empresa VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE MALHAS E BRINDES EIRELI. Objeto: Contratação de serviços
gráficos destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias
que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 30.796,24 (trinta mil setecentos e noventa e seis
reais e vinte e quatro centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023.
Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Antônio Alves da Cruz.
Data de Assinatura do Contrato: 21 de junho de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.21-02. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.29.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Educação e a empresa VGRE CONFECÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços gráficos destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$ 67.859,86 (sessenta e sete mil oitocentos
e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Vigência
Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Aliomar Liberalino de
Almeida Júnior e Antônio Alves da Cruz. Data de Assinatura do
Contrato: 21 de junho de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.21-03. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.29.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Saúde e a empresa VGRE CONFECÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços gráficos destinados ao atendimento das
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 75.681,59 (setenta e cinco mil seiscentos e
oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos). Vigência Contratual:
até 31/12/2023. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e
Antônio Alves da Cruz. Data de Assinatura do Contrato: 21 de junho
de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.21-04. Pregão Eletrônico
n.º 2023.05.29.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa VGRE
CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços gráficos destinados ao
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência
Social de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 25.607,75 (vinte e
cinco mil seiscentos e sete reais e cinquenta e setenta e cinco
centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Antônia
da Penha Sena Pierre e Antônio Alves da Cruz. Data de Assinatura do
Contrato: 21 de junho de 2023.