DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3245
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS
MARTINS, inscrito no CPF: 046.949.613-49, do Cargo em
Comissão
da
Estrutura
Administrativa
como
CHEFE
DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
CULTURA, TURISMO E DESPORTO do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de
julho de 2023.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
05 de julho de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B5983069
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº173/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 07 de julho
2023 para transportar os pacientes, Samuel Rodrigues Melo para o
hospital Albert Sabin, Arlesson Albuquerque Melo para a Clínica
Centro Médico, Antonio Gustavo Linhares Oliveira para o HGF –
Hospital Geral de Fortaleza, Maria Aline Sales Melo para a Clínica
ébano e Maria de Fátima Albuquerque Rodrigues para o Hospital
Leonardo da Vinci.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 06 de julho de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:10C5E160
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO
–
Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 008/2023-SEINFRA. – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM
REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE-CE. A comissão de licitação depois de
proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas
participantes no processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as
empresas: J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES;
RVP
CONSTRUÇÕES
&
SERVIÇOS
EIRELI;
MOREIRA
MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; CENPEL
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; AVILA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; RSM PESSOA EIRELI; R
P
CONSTRUÇÕES
&
LOCAÇÕES
LTDA;
NORTN
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
EIRELI;
A
G
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA;
CROMMA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA;
TRES
REIS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; PLANALTO TIMBO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; FORTALECE CONSTRUTORA LTDA – ME;
SARALISS
CONSTRUÇÕES
LTDA
e
ATUALVES
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA.
empresas
DESCLASSIFICADAS: F. MARCIO DE ARAÚJO MEDEIROS –
EPP; JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; APLA COMERCIO,
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; J.V.W
CONSTRUÇÕES LTDA; A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS – ME e STAN CONSTRUÇÕES LTDA. Foi vencedora
do certame as empresas: LOTE 01: A G CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 36.032.485/0001-42, com o valor de
R$ 1.096.610,68 (um milhão noventa e seis mil, seiscentos e dez reais
e sessenta e oito centavos).
LOTE 02: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ
Nº 26.721.727/0001-51, com o valor de R$ 964.570,80 (novecentos e
sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos). A
partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o
Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:DE97F686
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO AOS 2º (SEGUNDO) TERMOS ADITIVOS AOS
CONTRATOS N.º 03. 001/2021 TP 01; N.º 03.001/2021 TP 02; N.º
03.001/2021 TP 03 E N.º 03.001/2021 TP 04
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através das
Diversas Unidades Administrativas. CONTRATADA: PAULO
NAGEL DINIZ VIEIRA - EPP, CNPJ N° 11.282.947/0001-59
Fechar