DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3245

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acompanhamentos dos cadastros individuais por ACS; com busca
ativa em relação aos diversos tipos de serviços disponíveis na APS,
possibilitando a comunicação de dados e informações entre os
gestores e os profissionais das equipes, por intermédio da Secretaria
de Saúde do Município de Mauriti/CE. Motivo: razões de interesse
público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Fica
concedido prazo para apresentação de recurso art. 109, I, “c”.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Secretária de Saúde.

Mauriti/CE, em 04 de julho de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:5A1A2A51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 011/2023- SS-MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME (CNPJ n. 40.750.964/0001-71)
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

Meruoca, 03 de julho de 2023.

Prezado Senhor,
Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo
Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da
empresa E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ
n. 40.750.964/0001-71), por possível, descumprimento contratual ao
certame licitatório de n. 0603.01/2023 – Pregão Eletrônico,
“COMPULSANDO A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL, CONSTA
QUE A EMPRESA E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME, INSCRITA NA CNPJ SOB Nº 40.750.964/0001-71,
DEIXOU DE FORNECER OS MATERIAIS CONTRATADOS,
CONFORME A ORDEM DE COMPRA DE N. 202300323.”
Diante do exposto, com base no art. 109, I, “e” e “f” da Lei Federal
nº 8.666/93, em face da eventual aplicação da penalidade legal
cabível, fica V. Sa., notificada para a apresentação das razões que
julgue pertinente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
do recebimento desta, visando resguardar o exercício da ampla defesa
e do contraditório.
A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail:
procuradoria.meruoca@meruoca.ce.gov.br
ou
ser
protocolizada
diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé.
Atenciosamente,

Luciano Magno Saboya Moreira Ferreira
Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento Dos
Contratos Administrativos

Ao Ilmo. Sr. Representante legal da empresa E M SOUSA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ n. 40.750.964/0001-
71).

Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:363D0C8F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

LICITAÇÃO Nº. 0603.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 010/2023- SS-MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ
n. 37.627.260/0001-00)
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

Meruoca, 03 de julho de 2023.

Prezado Senhor,
Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo
Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da
empresa NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ n.
37.627.260/0001-00), por possível, descumprimento contratual ao
certame licitatório de n. 0603.01/2023 – Pregão Eletrônico,
“COMPULSANDO A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL, CONSTA QUE
A EMPRESA NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA-EPP, INSCRITA
NA CNPJ SOB Nº 37.627.260/0001-00, DEIXAR DE FORNECER OS
MATERIAIS CONTRATADOS, CONFORME AS ORDENS DE
COMPRAS DE N. 202300322, 202300352 E 202300351”.
Diante do exposto, com base no art. 109, I, “e” e “f” da Lei Federal
nº 8.666/93, em face da eventual aplicação da penalidade legal
cabível, fica V. Sa., notificada para a apresentação das razões que
julgue pertinente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
do recebimento desta, visando resguardar o exercício da ampla defesa
e do contraditório.
A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail:
procuradoria.meruoca@meruoca.ce.gov.br
ou
ser
protocolizada
diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé.
Atenciosamente,

LUCIANO MAGNO SABOYA MOREIRA FERREIRA
Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos

Ao Ilmo. Sr. Representante legal da empresa NATURE MAX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E
COSMÉTICOS LTDA-EPP (CNPJ n. 37.627.260/0001-00).

Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:7C26863E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE ADENDO AO EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 0206.01/2023 – A Prefeitura de Meruoca-CE,
comunica aos interessados que houve ALTERAÇÃO DO EDITAL de
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0206.01/2023, para o OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE PNEUS, AROS E RODAS DE FERRO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, no qual o ADENDO ao Edital
encontra-se disponível na Sala da Comissão de Licitações e também
está
disponibilizado
no
site
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Como a presente alteração influencia na
composição dos preços para a formulação da proposta, a licitação fica
adiada para o dia 24 de julho de 2023, às 09:00 horas, com
observância ao Art. 21, § 4º, da Lei 8.666.93.

Meruoca-CE, 07 de julho de 2023.