DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3245

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Art. 55. Os créditos orçamentários poderão ser descentralizados
quando um Órgão da Administração Pública Municipal delegue a
outro, a execução de ações orçamentárias, constantes do seu Programa
de Trabalho.
Art. 56. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual deverão ser
observados os parâmetros econômicos definidos pelo Governo
Federal e ajustadas as Metas Fiscais constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 04
de julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:53BE4661

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 25/2023-SMS RESULTADO E CONVOCAÇÃO DO
CLASSIFICADO NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
MEDICO APS

A secretária Municipal de Saúde, Liane Evangelista de Alencar no
uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias
de excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde da
Rede Municipal, considerando também a autorização contida na Lei
Complementar Nº 801/2021, de 09 de Abril de 2021, divulga
resultado final e convocação do aprovado na seleção de contratação
temporária EDITAL Nº 24/2023-SMS MEDICO APS O candidato
aprovado deverá se apresentar na sede da Secretaria de Saúde,
localizada na rua Dr. Eneias Sá , 32, Mombaça-CE, no período de 07
a 14 de Julho de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h
às 17:00h, munidos dos documentos pessoais: cópias de RG, CPF,
Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (PIS), Foto 3x4, Carteira do
Conselho, Conta Corrente (Banco do Brasil), Certidão de Casamento
(se houver), Certidão de nascimento do filho (se houver) e
comprovante de residência

MEDICO APS

CLASSIFICAÇÃO
Nº
DA
INCRIÇÃO
NOME
NOTA
SITUAÇÃO
01
01
MARIA
VITORIA
EVANGELISTA
BENEVIDES
CAVALCANTE
50
CLASSIFICADA

Mombaça-CE, 05 DE JULHO DE 2023.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Secretária Municipal Saúde
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:791209B1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2023- IPREMN. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
PREVIDENCIÁRIA E DE GESTÃO ESTRATÉGICA JUNTO AO
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
DE
MORADA
NOVA
–
IPREMN,
EM
CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO
EDITAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO MENSAL. A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE ATÉ O DIA 25 DE JULHO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO
OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS,
PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:D44368BC

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA
PORTARIA Nº 063/2023 – IMAMN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere art. 81,
inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990,
combinado com o e art. 28 da Lei nº 1.541, de 12 de agosto de 2010; e
Decreto nº 032, de 22 de junho de 2022,
RESOLVE:

CONCEDER ao Servidor, José Arthur Cavalcante Rabelo, ocupante
do cargo de chefe de limpeza pública e manutenção, Matricula
1300585, simbologia NUC. ¹/2 (meia) diária no valor total de R$
50,00 (Cinquenta Reais), em objeto de serviço a deslocar-se até a
cidade de Pindoretama, no dia 12 de Julho de 2023. Para o XV
seminário regional de fortalecimento do programa selo município
verde – 2023.

Morada Nova - CE, 06 de Junho de 2023.

ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA
Presidente do IMAMN
Portaria nº 0101L/2021-GAB

Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:D9C9C4C2

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA
PORTARIA Nº 062/2023 – IMAMN

CONCEDER a Servidora, Tatiane Pereira de Aguiar, ocupante do
cargo de assistente técnico, Matricula 1300586, simbologia CDA 6.
¹/2 (meia) diária no valor total de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), em
objeto de serviço a deslocar-se até a cidade de Pindoretama, no dia
12 de Julho de 2023. Para o XV seminário regional de fortalecimento
do programa selo município verde – 2023.

Morada Nova - CE, 06 de Junho de 2023.

ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA
Presidente do IMAMN
Portaria nº 0101L/2021-GAB
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:9D20CFD2

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA
PORTARIA Nº 061/2023 – IMAMN